Da Redação
A Câmara de Vereadores de Porto Alegre deve votar nesta quinta-feira (28) o projeto de lei complementar do Executivo (PL) 02/2019, que prevê a alteração no Estatuto dos Funcionários Públicos para a retirada de progressões e avanços na carreira dos servidores. Em protesto contra a medida, o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) iniciou uma greve na última terça-feira (26). Diante do impasse, nesta quarta, a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Casa emitiu uma nota solicitando ao prefeito Nelson Marchezan Junior (PSDB) a retirada do regime de urgência e que seja aberto um canal de diálogo com os servidores sobre o PL, que é similar a outro que fora rejeitado no ano passado.
Com a mudança da composição da Câmara depois das eleições de 2018 e o ingresso oficial do MDB no governo aumentando as chances de aprovação, a Prefeitura encaminhou a proposta no último dia 14 de fevereiro com o regime de urgência. A Mesa Diretora da Câmara aprovou na última segunda a tramitação em urgência e, no dia seguinte, foi aprovado de forma conjunta pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) o parecer do relator Felipe Camozzato (Novo) favorável ao projeto.
“Lamentamos profundamente que, mais uma vez, o prefeito Marchezan abdique de dialogar e tente aprovar, em regime de urgência e apenas nove dias, um projeto que precariza o serviço público e afeta diretamente a vida de 25 mil famílias ao retirar seus direitos e diminuir os seus salários”, diz a nota do PT.
O projeto extingue a progressividade do percentual de regimes e os adicionais por tempo de serviço. Além disso, altera os avanços de salário de 5% a cada três anos para 3% a cada cinco anos e muda as regras das Funções Gratificadas (FGs). Para o Sindicato dos Municipários (Simpa), o ponto mais problemático é a mudança de incidência de reajustes sobre a base do salário e não mais sobre os adicionais, o que achataria os vencimentos que já não são repostos de acordo com a inflação há dois anos.
“A proposição que afetará de maneira negativa o conjunto da cidade é apresentada justamente num momento onde o governo Marchezan praticamente triplica seus gastos com publicidade e consultorias privadas, aumenta consideravelmente o número de CCs na administração e majora o valor da tarifa de ônibus, tornando a população de Porto Alegre campeã em gastos com o transporte público. O pior: sem diálogo, diante de uma grande crise econômica, de aumento do desemprego e na véspera do carnaval”, diz a nota do PT.
A nota da bancada também convida vereadores, servidores municipais e representantes de associações de moradores para debater o projeto nesta quinta (28), às 11h, na Câmara.
Confira a nota na íntegra:
O Partido dos Trabalhadores nunca se furtou da sua responsabilidade com Porto Alegre. Ao longo de sua trajetória, seja no governo ou na oposição, sempre se pautou pela construção do diálogo fraterno, aberto e positivo com o parlamento e o conjunto da sociedade no intuito de buscar e negociar soluções para os problemas da cidade. Entendemos o caminho da democracia e da participação popular como políticas de Estado que devem ser amplamente exercitadas para construirmos sínteses necessárias à garantia da boa prestação do serviço público e da qualidade de vida de todos os porto-alegrenses.
Lamentamos profundamente que, mais uma vez, o prefeito Marchezan abdique de dialogar e tente aprovar, em regime de urgência e apenas nove dias, um projeto que precariza o serviço público e afeta diretamente a vida de 25 mil famílias ao retirar seus direitos e diminuir os seus salários. Atitude que, além de gerar conflitos desnecessários, influenciará diretamente na economia da cidade ao reduzir o poder de compra desse contingente populacional ocasionando inclusive a perda de receita da própria prefeitura obtida através de impostos. Além disso, tais medidas acarretarão na insatisfação de servidores que atendem a população em unidades de saúde, escolas e demais órgãos municipais, gerando o desestímulo e afetando a qualidade do serviço público.
A proposição que afetará de maneira negativa o conjunto da cidade é apresentada justamente num momento onde o governo Marchezan praticamente triplica seus gastos com publicidade e consultorias privadas, aumenta consideravelmente o número de CCs na administração e majora o valor da tarifa de ônibus, tornando a população de Porto Alegre campeã em gastos com o transporte público. O pior: sem diálogo, diante de uma grande crise econômica, de aumento do desemprego e na véspera do carnaval.
Nesse sentido, a bancada de vereadores do Partido dos Trabalhadores de Porto Alegre manifesta sua contrariedade a esse processo açodado e desumano do prefeito e solicita a retirada do regime de urgência do PLCE 02/2019. Pelo bem da cidade, é necessário mais do que nunca a construção de um diálogo fraterno, tranquilo, democrático e participativo que resulte efetivamente em soluções positivas para o conjunto da população. A pressa em votar um projeto complexo que retira direitos é inimiga do esclarecedor e propositivo debate e aumenta o conflito com o conjunto do funcionalismo público e das comunidades.
Convidamos, também, o conjunto dos vereadores e vereadoras, das entidades representativas dos servidores municipais, dos representantes de associações de moradores a dialogarmos abertamente sobre o projeto nessa quinta-feira, 28 de fevereiro, às 11 horas, na Câmara Municipal de Porto Alegre. Faremos uma grande reunião pela retirada da urgência do projeto, da abertura de conversações com a atual administração municipal e pela realização de uma grande audiência pública em Porto Alegre sobre a situação.
Seguiremos na luta em defesa de Porto Alegre e de sua população.
Porto Alegre, 27 de fevereiro de 2019.
Vereadores Marcelo Sgarbossa (líder), Adeli Sell, Aldacir Oliboni e Engenheiro Comassetto
