Luís Eduardo Gomes
Centenas de pessoas se reuniram na Esquina Democrática, no Centro de Porto Alegre, no final da tarde desta quinta-feira (14), para protestar contra a Reforma da Previdência em gestação pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL). Durante a tarde, o secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou que Bolsonaro definiu que a reforma estipulará uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres, com um período de transição de 12 anos para os trabalhadores que estão na ativa. Ele informou ainda que a proposta deverá ser assinada pelo presidente e enviada ao Congresso Nacional na próxima quarta-feira.
No ato em Porto Alegre, representantes das centrais sindicais, de partidos políticos, de sindicatos de diversas categorias e de outras entidades da sociedade civil se revezaram em um carro de som estacionado na Esquina para criticar a reforma e denunciar os prejuízos que ela trará para os trabalhadores brasileiros. Um dos principais argumentos utilizados pelos manifestantes é de que a CPI da Previdência realizada pelo Senado, em 2017, sob a presidência de Paulo Paim (PT-RS), demonstrou que a seguridade social não é deficitária estruturalmente e que seus problemas são decorrentes da sonegação de contribuições e de desvinculação de receitas.
“É uma reforma criminosa que vai fazer com que os trabalhadores não consigam mais se aposentar”, constatou Marizar de Melo, vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores no Estado (CUT-RS), a respeito da reforma proposta por Bolsonaro. Vice-presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Silvana Conti destacou que o papel do ato foi denunciar que o governo “mente para a população” ao afirmar que irá arrumar as contas públicas fazendo a reforma da Previdência. “A gente quer ampliar a luta contra a reforma e mostrar que o governo quer quebrar com os trabalhadores”, disse.
Os manifestantes também criticaram o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), por sua fala de que “todo mundo consegue trabalhar hoje até os 80 anos” e o projeto do ministro da Economia, Paulo Guedes, de estabelecer um regime de capitalização para a Previdência. Diversos manifestantes apontaram que o modelo defendido por Guedes foi implementando no Chile durante a ditadura Pinochet e resultou em um cenário no qual a maioria dos aposentados chilenos recebe hoje menos do que um salário mínimo mensalmente.
Ex-ministro do Trabalho e da Previdência no governo Dilma Rousseff (PT), Miguel Rossetto criticou o estabelecimento da idade mínima para todos os trabalhadores sem levar em conta o tempo de contribuição. “No Brasil, temos uma massa de trabalhadores que começa a trabalhar com 14, 15 anos, enquanto outros que têm condições de estudar por mais tempo entram no mercado de trabalho apenas depois dos 20 anos. Então, é um critério que penaliza os mais pobres que terão que trabalhar por mais de 40 anos”, disse.
A deputada estadual Luciana Genro (PSOL) concorda que essa reforma irá penalizar especialmente as camadas mais pobres da população e as mulheres. “Idades mínimas como essas fazem com que a pessoa que começou cedo tenha que trabalhar muito mais do que aquela que conseguiu se dedicar aos estudos e começar a trabalhar mais tarde. Então, é uma idade mínima extremamente elitista”, disse. “Para as mulheres isso é ainda mais penoso porque elas têm um tripla jornada de trabalho. E muitas vezes a mulher não conseguiu contribuir durante toda a sua vida laboral, porque tem a intermitência de ter que cuidar da casa, cuidar dos filhos”.
Rossetto defende que a regra atual, aprovada em 2015, que estabelecia que a idade do trabalhador e o tempo de contribuição devem somar, combinados, 85 anos para mulheres e 95 anos para homens (aumentando a cada dois anos até chegar em 90/100 a partir de 2027), já havia resolvido a questão do tempo de serviço e da idade para a aposentadoria. Segundo ele, o que faltaria seria enfrentar os problemas do ponto de vista da arrecadação da Previdência, que caiu com o aumento do desemprego provocado pela crise econômica, e com o enfrentamento à sonegação.
Rossetto destaca que a dívida ativa da Previdência, isto é, que pode ser cobrada junto aos devedores de contribuições previdenciárias, fechou 2018 na casa dos R$ 483 bilhões. “Bolsonaro e Paulo Guedes querem fazer uma reforma que não é previdenciária, mas é uma reforma fiscal, retirando direitos e colocando milhões de trabalhadores urbanos e rurais na indigência”, disse.
O ato desta quinta foi o primeiro do ano contra a reforma convocado pelas centrais sindicais. A ideia das entidades é organizar um calendário de atos com o objetivo de construir uma greve geral quando a reforma avançar para ser votada no Congresso. O deputado federal Dionilso Marcon (PT-RS) defendeu a necessidade dos trabalhadores ampliarem a organização de atos como a única forma de barrar a aprovação da reforma. “Se o nosso povo não vier para a rua, hoje a reforma passa no Congresso. Não com o meu voto, mas passa”, disse Marcon.
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