Marco Weissheimer
O ouvidor nacional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o coronel do Exército João Miguel Souza Aguiar Maia de Souza, enviou um memorando aos superintendentes regionais e executores de unidades avançadas do instituto a “não atenderem entidades que não possuam personalidade jurídica, bem como seus representantes”. Além disso, determina que “não deverão ser atendidos invasores de terra”. A orientação, acrescenta o ouvidor, está em “consonância com as diretrizes emanadas pelo presidente do Incra”, o general de Exército Jesus Corrêa, ex-comandante da 11ª Região Militar e ex-diretor de Controle de Efetivos e Movimentações do Exército.
A orientação do Ouvidor, que tem o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) como alvo principal, na prática, esvazia a própria razão de ser da Ouvidoria que é atuar na mediação de conflitos envolvendo questões ligadas à Reforma Agrária. O Sindicato dos Servidores Federais no Rio Grande do Sul (Sindiserf/RS) repudiou a recomendação e assinalou que ela coloca os funcionários do Incra em uma situação extremamente delicada. “Para nós é uma situação muito complicada pois essa recomendação é dirigida contra o público da Reforma Agrária. Beira o assédio moral”, disse Eleandra Raquel da Silva Koch, secretária geral do sindicato.
Para ela, o memorando encaminhado pelo ouvidor para as superintendências regionais é um desdobramento da Medida Provisória editada por Jair Bolsonaro determinando a fiscalização de organizações não-governamentais e movimentos sociais. “É uma afronta ao direito de livre associação e organização”, acrescentou Eleandra Koch.
A Secretaria Agrária Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) emitiu nota repudiando o que qualificou como “ato antidemocrático da Ouvidoria do Incra”. “As organizações de base e os movimentos sociais são a voz direta do povo pobre sem-terra do campo brasileiro, são organizações fruto da legítima coesão social dos oprimidos que se organizaram pelos seus direitos nos tempos onde o Estado Brasileiro foi o responsável pela expropriação e opressão deste povo”, afirma a nota. E acrescenta:
“Quando um servidor público de forma discricionária determina que estes movimentos representantes de milhões de cidadãos e cidadãs do campo não devem ser atendidos no órgão responsável pelo espaço de vida e produção é um ataque direto à democracia brasileira, pois todas e todos devem ser atendidos pelo poder público sem diferença por parte dos servidores”.
Na avaliação da Secretaria Agrária Nacional do PT abre um precedente sobre quem deve ser atendido pelo serviço público, lembrando que a função da ouvidoria agrária nacional é mediar conflitos. “A ouvidoria foi criada em 1999, após o massacre de Eldorado Carajás no Sudoeste Paraense que ocorreu em 1995, e com a sua criação os conflitos por disputa de terra no país diminuíram significativamente e em consequência as mortes”, lembra.
A orientação aos servidores, conclui a nota, demonstra que a Ouvidoria vai “mediar conflitos atendendo apenas uma das partes envolvidas, neste caso os latifundiários”. “Atitudes como estas não contribuem no processo democrático e demostram o lado autoridade do atual governo, que transformou a militarização dos órgãos públicos como política de governo”, critica.
