Débora Fogliatto
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB) foi à Assembleia Legislativa nesta terça-feira (5) abrir a primeira sessão ordinária de 2019 com um discurso em que tratou da situação financeira do Estado. Ele falou sobre questões econômicas e demográficas antes de chegar ao tema mais polêmico: a proposta de emenda constitucional (PEC) que retiraria a necessidade de se realizar plebiscito para que sejam privatizadas as empresas estatais CEEE – Companhia Estadual de Energia Elétrica, CRM – Companhia Riograndense de Mineração e Sulgás – Companhia de Gás do RS.
Servidores das três companhias estatais estiveram presentes no Plenário da Casa para protestar contra a iniciativa, defendendo que as empresas permaneçam públicas. O objetivo de Leite, que deve enviar a PEC ainda esta semana ao Legislativo, é que os próprios deputados possam determinar se as companhias devem ou não ser vendidas.
O tema foi introduzido pelo governador após cerca de meia hora de discurso – o tempo inicial previsto para sua manifestação era de 20 minutos -, quando ele abordou a questão da democracia participativa e dos plebiscitos em geral. “O plebiscito levado à população sem análise de custos operacionais, de oportunidades de mercados, de alterações tecnológicas, lança para a decisão de todos e consequentemente para a responsabilidade de ninguém”, afirmou.
Citando a possibilidade de, a partir dos avanços tecnológicos, se consultar os cidadãos acerca de projetos do governo, o governador defendeu a importância dos representantes do povo tomarem decisões complexas. “A democracia representativa não existe por causa da impossibilidade de reunir todos os gaúchos em praça pública, mas sim porque se delega a responsabilidade da tomada de decisões a esse Parlamento a partir de dados e capacidade de análise”, defendeu.
Ao ser vaiado pelos servidores que estavam no Plenário, Leite disse considerar a manifestação legítima, mas acrescentou aos deputados: “peço aos senhores que não ouçam apenas os grupos que aqui se manifestarão, mas escutem o silêncio de uma maioria do povo gaúcho que aguarda os resultados nas ruas da nossa tomada de decisões. O silêncio da maioria também precisa ser escutado”.
Soberania
Os sindicatos presentes nas galerias da Assembleia, que representam as categorias de trabalhadores das empresas de energia, defendem que seja mantida a necessidade de plebiscito. “Se há 20 anos se colocou isso na Constituição é porque a população tinha ensejo de ser ouvida. E a população tem que ser ouvida pra saber se vai querer uma estatal chinesa ou gaúcha”, resumiu Diego Oliz, diretor do Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul (Senge-RS).
Ele lembra que o discurso de Leite é o mesmo feito por José Ivo Sartori (MDB) quatro anos atrás, quando chegou ao Palácio Piratini. “É um pouco raso, com todo o respeito à fala do governador, dizer que ali [na Assembleia] está toda a representatividade do povo gaúcho. Há milhões de votos que não estão ali, de consumidores que querem uma empresa pública de energia. Que é uma questão estratégica, de soberania nacional”, apontou ele, acrescentando que em países como Estados Unidos, China e Itália, o governo detém ações das empresas de energia.
Da mesma forma, Elvis Piccoli Vargas, técnico da Sulgás e diretor do Sitramico-RS (Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo), destaca que as empresas públicas de energia são necessárias do ponto de vista de um país e estado soberanos.
“Se vender a CEEE, CRM e Sulgás, se vendeu toda a matriz energética para a iniciativa privada. Por que isso é preocupante? Porque a energia no século 21 é a commodity mais importante: petróleo, gás, energia elétrica é o que tem maior valor agregado. Quando vende isso, o Estado deixa de ser o responsável e deixa na mão de um ente privado toda sua matriz energética, e teremos que se desenvolver conforme determina esse mercado, e não mais conforme um projeto de governo”, explica.
Elvis lembra, ainda, que pesquisas apontam que 78% da população é contra a venda das empresas, porque “entende que quando se vende os governos captam dinheiro com isso, os serviços ficam piores e a população não sabe o que acontece com esse dinheiro”. No caso específico da Sulgás, ele menciona que nos bairros onde o gás natural chega, é possível puxar para baixo o preço do GLP, o gás de cozinha.
“Essa concorrência é saudável para o consumidor final, porque acabamos balizando o preço de outros combustíveis. Isso é uma coisa que vamos perder no momento em que for vendida a empresa de gás. Sabemos disso porque nos três estados que o gás natural foi para a iniciativa privada, o preço do gás aumentou. Então quem vai sofrer no final das contas é o consumidor”, destaca.
Para Ana Maria Spadari, presidente do Senergisul, trata-se de uma questão de respeito ao direito da sociedade gaúcha de escolher. “Queremos que seja mantido o plebiscito e a sociedade decida se quer que continuem existindo os serviços prestados pelas empresas de economia pública. Prestamos um serviço essencial e temos certeza de que a população aprova nossos serviços. Então por que ter medo de um direito democrático ao voto?”, questiona.
O sindicato, que representa os eletricitários, já se reuniu com alguns deputados para pedir que defendam a manutenção da exigência do plebiscito. De acordo com Diego, está sendo articulada a retomada da Frente Parlamentar em Defesa da CEEE, Sulgás e CRM, a partir de conversas com a deputada Juliana Brizola (PDT), a qual defende a realização da consulta popular.
