Da Redação*
O deputado federal Márcio Labre (PSL-RJ) protocolou um projeto de lei na Câmara com o objetivo de proibir “o comércio, a propaganda, a distribuição ou a doação” do que ele chama de “microabortivos”, dentre os quais coloca a pílula do dia seguinte, o dispositivo intrauterino (DIU) e o implante subcutâneo de liberação de progestógeno (Norpant) – na realidade, tratam-se de métodos contraceptivos.
Na justificativa do projeto e supostamente em nome de Deus, o autodeclarado defensor das mulheres ainda inventou que normas técnicas do Ministério da Saúde “orientam o aborto até o quinto mês de gestação”. O órgão precisou divulgar uma nota informando que segue as determinações da lei em relação ao aborto, o qual é permitido apenas quando não há outro meio de salvar a vida da mulher; quando a gravidez resulta de estupro e quando há diagnóstico de anencefalia fetal.
O deputado volta a citar o Ministério da Saúde ao criticar a denominação das pílulas. “O Ministério da Saúde, querendo burlar a legislação, chama tais substâncias e dispositivos de ‘contraceptivos pós-coitais’ ou ‘contraceptivos de emergência’, ocultando seu efeito real que é a indução do aborto na fase inicial da gestação, que se inicia na concepção e vai até a implantação da criança no útero”, diz Labre na justificativa do projeto.
O Ministério também informou que “com relação ao medicamento Levonorgestrel, mais conhecido como pílula do dia seguinte, é um método eficaz e seguro usado para a anticoncepção hormonal de emergência que está disponível na atenção básica e UPA. O acesso ao medicamento está condicionado à situação clínica da paciente, levando em consideração o histórico de saúde e sua dispensação é acompanhada pelo serviço de saúde”.
Ao contrário do dito pelo deputado, a pílula não age na ‘fase inicial da gestação’, mas sim evita que ocorra a fertilização do óvulo. No projeto de lei o congressista ainda defende que a polícia prenda, destrua, interdite e multe estabelecimento comercial que venda qualquer contraceptivo às mulheres brasileiras.
*Com informações da Revista Fórum
