Leonardo Fernandes
Do Brasil de Fato
O empresário Salim Mattar, titular da recém-criada Secretaria Especial de Desestatização e Desinvestimento, vinculada ao ministério da Economia, foi o quarto maior financiador de campanhas eleitorais nas eleições de 2018, segundos dados do Tribunal Superior Eleitoral.
O secretário de Paulo Guedes, repassou R$ 2,92 milhões a 28 candidaturas nas eleições de 2018, entre elas, o atual ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Onyx Lorenzoni, que se elegeu deputado federal pelo Democratas (DEM) e o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo).
Mattar foi o terceiro maior financiador de Lorenzoni, que recebeu um total de R$ 663 mil de doadores individuais, dos quais R$ 100 mil foram repassados pelo dono da Localiza além de R$ 1 milhão do fundo partidário. O filho de Onyx, Rodrigo Marques Lorenzoni, que se candidatou a deputado estadual no Rio Grande do Sul pelo DEM, recebeu R$ 50 mil do empresário. Ele não conseguiu se eleger.
O empresário ainda foi o maior doador da campanha do governador eleito de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), que recebeu 700 mil reais. Outros nove candidatos do Novo receberam recursos.
A Localiza é a maior empresa de aluguel de veículos da América Latina, com uma frota total de 111 mil veículos. A receita líquida da Localiza no segundo trimestre de 2018 chegou a R$ 1,74 bilhão, o que representou um crescimento de 29,3% em comparação com o ano passado.
O Brasil de Fato entrou em contato com os citados, mas até o fechamento da reportagem, não obteve retorno.
Vender “tudo o que seja possível”
A Medida Provisória (MP) 870, editada no dia 1º de janeiro, oficializava a criação dos ministérios que comporão o governo de Jair Bolsonaro, entre eles, o chamado “superministério” da Economia, sob comando do economista Paulo Guedes, que agora reúne os antigos Ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, além de absorver boa parte das funções do Ministério do Trabalho.
Na opinião da economista e professora da Universidade de São Paulo, Leda Paulani, a nova estrutura é o indicativo de esvaziamento do papel do Estado na economia, premissa da filosofia ultraliberal defendida por Guedes. “O Paulo Guedes é um economista ultraliberal, aquele que acha que o Estado, a princípio, não deveria nem existir. Porém, como o Estado precisa existir dentro da economia capitalista, porque na economia de mercado ele tem que garantir as regras, a garantia jurídica dos contratos. Então, admite-se o Estado, mas ele tem que ser o menor possível. Tem que se meter o menos possível no jogo do mercado”.
No mesmo decreto, é definida a estrutura do ministério comandado por Guedes, que contará com 19 secretarias comuns, uma subsecretaria-geral vinculada à Secretaria Especial da Receita Federal e uma Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos, além de sete secretarias especiais, entre elas a Secretaria Especial de Desestatização e Desinvestimento, que será a responsável pelos planos de privatizações do novo governo.
Segundo nota divulgada no dia 23 de novembro de 2018, depois de Mattar ter aceitado o convite de Paulo Guedes, o órgão será responsável “pelos desinvestimentos, desimobilização (venda de imóveis públicos) e busca de maior eficiência na gestão dos ativos da União”. De acordo com os planos de Guedes, a secretaria será a responsável por arrecadar mais de R$ 500 bilhões com a venda de estatais durante o governo, número questionado pelo economista Guilherme Mello.
“É preciso ver o que está aí dentro, o que é realista, o que não é realista, o que de fato tem interesse do mercado, o que não teria. Então a primeira coisa a se considerar é isso: se esse número faz algum sentido”.
Liquidando o patrimônio dos brasileiros
Na lista, estão a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), os Correios, a Infraero, a Eletrobras e a Telebras. O governo ainda pretende vender o que ainda resta das refinarias da Petrobras, a BR Distribuidora e os gasodutos da estatal. Ainda há o plano de privatizar as áreas de seguros e cartões de crédito da Caixa Econômica Federal.
Sobre o argumento de ineficiência do Estado para a gestão de empresas, Mello lembra que as maiores compradoras de ativos de empresas do setor de energia são estatais de outros países. E alerta para uma grave consequência da desnacionalização.
“Quem é que vai comprar e vem comprando ativos da Petrobras, da Eletrobras e outros ativos estratégicos no setor de energia? São estatais de outros países. Chinesas, norueguesas… Então você está trocando uma estatal por outra. E essas estatais continuam tendo os seus engenheiros nos seus países, elas desenvolvem suas tecnologias nos seus países. Então, quer dizer, se está abrindo mão de uma capacidade que o Brasil desenvolveu ao longo de décadas, de produzir conhecimento, inovação, qualificação profissional aqui dentro”.
Mello recorda ainda a greve dos caminhoneiros, ocorrida em 2018, e que revelou o efeito direto de uma política de preços baseada na lógica do setor privado sobre o bolso dos trabalhadores.
“Se as empresas privadas assumem o setor de óleo e gás, elas se valem dos mecanismos de precificação típicos do setor privado. Que é aquele que a Petrobras assumiu e deu problema”.
Segundo pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha, 60% dos brasileiros rejeitam as privatizações de estatais. A sondagem foi realizada entre os dias 118 e 19 de dezembro e ouviu 2.077 pessoas em 130 cidades.
