Débora Fogliatto
Dentre as propostas aprovadas na sessão extraordinária desta quarta-feira (2) estão a prorrogação dos contratos temporários para servidores de escolas, professores, orientadores e supervisores escolares, assim como servidores para o Instituto-Geral de Perícias. No entanto, o projeto de lei 203/2018, proposto pelo Executivo, determina que esta prorrogação se limite a 9.820 servidores, enquanto anteriormente o número era de 11.000.
Para defender o seguimento dos contratos e a alteração deste número, alguns profissionais estiveram nas galerias da Assembleia acompanhando a votação. Eles defendiam que fosse mantida a quantidade de 11.000 contratados como servidores de escolas, o que foi proposto em emenda do deputado Pedro Ruas (PSOL). O líder do governo, Frederico Antunes (PP), argumentou que a administração buscou dados atualizados do mês de novembro em que foi constatado que há 7.775 contratados em atividade. “O projeto propõe mais de 9 mil servidores contratados. E levando em consideração que o atual governo começou a fazer a chamada de nomeados, em concurso que se extingue somente em junho, pode-se dizer que estamos mantendo um número que normalmente era acrescido à necessidade básica”, afirmou, ao que a população nas galerias reagiu gritando “mentira”.
Ruas argumentou que se sabe que o número real não chegaria necessariamente aos 11 mil, mas que a lei permitia essa possibilidade. “Só vai chegar a 11 mil se o governo quiser, é óbvio. Enquanto não chegar lá, não gasta, um salário não pago não é um gasto governamental. Encaminhamos favoravelmente ao projeto porque não podemos votar contra o projeto de prorrogação do contrato, mas há um equívoco grave do governo. Não estou dizendo que há intenção de demitir, porque não sei, mas é um grande equívoco”, colocou.
Sem a aprovação da emenda de Ruas, a proposta foi aprovada por unanimidade. Da mesma forma, foram aprovados:
-
- PL 204 2018, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos temporários de Profissionais de Educação/Especialistas de Educação para o exercício das funções de Orientador Educacional e Supervisor Escolar, e para o exercício das funções de Técnico Agrícola e que autoriza o Poder Executivo a contratar Profissionais de Educação/Especialistas de Educação para as funções de Orientador Educacional e de Supervisor Escolar;
- PL 205 2018, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos temporários de professores;
- PL 216 2018, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar parte dos contratos de que trata a Lei sobre a contratação emergencial de servidores para o Instituto-Geral de Perícias visando ao atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público;
- PL 216 2018, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar parte dos contratos de que trata a Lei sobre a contratação emergencial de servidores para o Instituto-Geral de Perícias visando ao atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público.
Confira no site da Assembleia todas as propostas aprovadas na sessão extraordinária.
