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11 de dezembro de 2018
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20:09

Servidores precisarão recorrer a empréstimo do Banrisul para receber valor integral do 13º

Por
Sul 21
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Deputados Gabriel Souza e Juvir Costella, do MDB, durante a sessão plenária | Foto: Guilherme Santos/Sul21

Da Redação*

A Assembleia Legislativa gaúcha aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (11), seis das 14 matérias em pauta, dentre as quais o parcelamento do 13º salário dos servidores estaduais. O projeto prevê que o servidor que quiser receber integralmente o valor poderá contratar crédito junto ao Banrisul. Este será o terceiro ano consecutivo no qual o funcionalismo receberá o 13º em doze vezes, sendo pagas ao longo de 2019. Há 36 meses, os servidores também têm tido seus salários parcelados pela administração de José Ivo Sartori (MDB).

Os deputados também aprovaram a readequação de cargos na Casa para a próxima legislatura, com a extinção de 23 cargos efetivos que estão vagos, além da transferência de 22 cargos em comissão. Foi apreciado, ainda, o projeto de lei do Executivo referente a Lei Orgânica da Advocacia de Estado, que trancava a pauta desde outubro.

As demais matérias não chegaram a ser discutidas, pois o quórum da sessão caiu após a solicitação de verificação pelo líder do governo, deputado Gabriel Souza (MDB), quando apenas 24 parlamentares registraram suas presenças (o mínimo exigido é de 28 parlamentares). Foram quatro matérias aprovadas do Executivo, uma da Mesa Diretora da Assembleia e uma da Comissão Especial de Cuidados Paliativos no RS.

Servidores do Judiciário compareceram à sessão para  se manifestar sobre o projeto que determina  sua recomposição salarial, mas a votação foi adiada para a próxima terça-feira (18). Também serão votadas duas propostas de emenda à Constituição que tornam obrigatório o ensino da disciplina de língua espanhola nas escolas públicas. A recomposição salarial diz respeito aos servidores do Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Assembleia Legislativa.

Servidores do Judiciário e do Ministério Público acompanharam a sessão, mas proposta acabou não sendo votada | Foto: Guilherme Santos/Sul21

O que determina cada projeto aprovado:

Procuradoria-Geral do Estado

A primeira matéria apreciada, que trancava a pauta desde 18 de outubro, foi o PLC 172 2018, do Executivo, que altera a Lei Complementar nº 11.742, de 17 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Advocacia de Estado, organiza a Procuradoria-Geral do Estado, disciplina o regime jurídico dos cargos da carreira de Procurador do Estado e dá outras providências.

Segundo a justificativa do projeto, o objetivo das alterações é modernizar os critérios de estímulo e mobilidade na carreira, instituindo ou reforçando os estímulos para a constante capacitação, atualização e participação na gestão da Procuradoria-Geral do Estado. Também amplia-se o uso do critério do merecimento na movimentação dos procuradores, além de buscar consolidar, entre as atribuições da PGE-RS, algumas atividades que atualmente já são exercidas pela instituição, reforçando a função constitucional de representação do Estado do Rio Grande do Sul, suas Fundações e Autarquias.

13º salário dos servidores do Executivo

O projeto relativo ao 13º salário dos servidores do Executivo (PLC 188 2018) foi o segundo apreciado na sessão. A proposta autoriza o Executivo a parcelar o pagamento, garantindo indenização de 1,5% sobre cada parcela. O servidor que quiser receber integralmente o valor de seu 13º poderá contratar crédito junto ao sistema bancário.

O projeto recebeu uma emenda do deputado Pedro Ruas (PSOL), que determinou que os servidores que possuam ação judicial contra o Banrisul ou cadastro de inadimplência também possam contrair o empréstimo. O parlamentar foi à tribuna para pedir apoio dos colegas à aprovação da emenda, lembrando que, se não fosse aprovada, esses servidores seriam duplamente penalizados. “O governo não paga o 13º salário em dia e, por isso, o servidor não consegue pagar sua dívida. A segunda penalização é que ele não pode receber no banco porque está negativado”, explicou.

Antes da votação da emenda, o plenário rejeitou, por 24 votos a 20, o requerimento do líder do governo para votação apenas do texto. Em seguida, aprovou, por unanimidade a emenda (43 votos favoráveis) e também o texto do projeto (42 votos favoráveis).

Índice de participação dos Municípios no ICMS

Na sequência, foi aprovado, por unanimidade (45 votos favoráveis) o PL 173 2018, do Executivo, que altera a Lei nº 11.038 de 14 de novembro de 1997, que dispõe sobre a parcela do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) pertencente aos municípios.

A proposta tem o objetivo de definir que os dados para apuração dos índices de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS, quanto à população residente no município e no Estado, serão fornecidos pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, e na ausência destes, pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

Readequação de cargos na Assembleia

Também por unanimidade (46 votos favoráveis), o plenário aprovou o PR 18 2018, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a readequação e transformação de cargos do Quadro de Pessoal Efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

A matéria extingue 23 cargos efetivos que estão vagos e os transforma em 22 cargos em comissão. Estabelece ainda que outros 29 cargos em comissão serão redistribuídos. A intenção é readequar os cargos na Casa para a ampliação das bancadas na próxima legislatura, que passarão das atuais 13 para 17.

(*) Com informações da AL-RS


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