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27 de dezembro de 2018
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10:05

Leite assumirá com Assembleia mais favorável a ajuste fiscal e privatizações

Por
Luís Gomes
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Leite assumirá com Assembleia mais favorável a ajuste fiscal e privatizações
Leite assumirá com Assembleia mais favorável a ajuste fiscal e privatizações
Eduardo Leite toma posse como governador do RS em 1º de janeiro | Foto: Guilherme Santos/Sul21

Luís Eduardo Gomes

Na próxima terça-feira (1º), às 16h, Eduardo Leite (PSDB) assume oficialmente o cargo de governador do Rio Grande do Sul. Um mês depois, será a vez dos deputados estaduais eleitos em outubro tomarem posse para os seus mandatos de quatro anos. O Sul21 preparou um guia da posse, dos nomes já confirmados para o futuro secretariado e o que o próximo governador irá encontrar na Assembleia Legislativa. A expectativa é que, ao menos na largada de seu mandato, o tucano conte com apoio suficiente para aprovar os projetos encaminhados pelo seu governo.

A solenidade oficial de posse de Leite e do vice-governador Ranolfo Vieira Júnior (PTB) ocorre na Assembleia Legislativa, às 16h. O ato contará com discursos do atual presidente da Casa, deputado Marlon Santos (PDT), e do futuro governador. As galerias serão abertas ao público e, em caso de lotação, telões serão instalados no Teatro Dante Barone para aqueles que não conseguirem acesso. Esta solenidade será será seguida por um ato de transmissão de cargo pelo atual mandatário José Ivo Sartori (MDB) que ocorrerá às 17h, no Palácio Piratini.

Novo secretariado

Até o momento, Eduardo Leite já anunciou 15 nomes que irão compor o seu futuro secretariado. O primeiro nome anunciado, em 22 de novembro, foi o do economista Marco Aurélio Santos Cardoso para a Secretaria da Fazenda. No dia 5 de dezembro, o governador anunciou o ex-deputado e ex-prefeito de Caçapava do Sul Otar Vivian (PP) para a Chefia da Casa Civil.

No dia 10, anunciou três nomes: Tânia Moreira para a Secretaria de Comunicação; Eduardo Cunha da Costa para a Procuradoria-Geral do Estado; e Leany Lemos para o Planejamento. No dia 11, anunciou Artur Lemos (PSDB) para o Meio Ambiente e Infraestrutura. No dia 15, indicou Beatriz Helena Miranda Araújo para a Secretaria da Cultura, que havia sido extinta no governo Sartori.

No dia 20, apontou que o vice-governador Ranolfo irá ocupar a Secretaria de Segurança Pública e, no dia seguinte, anunciou mais sete nomes: Ana Amélia Lemos (PP) para a Secretaria de Relações Federativas e Internacionais do Estado, cargo a ser ocupado de Brasília; João Derly (REDE) para Esportes e Lazer; Cláudio Gastal para Governança e Gestão Estratégica; Juvir Costella (MDB) para Transportes; Luis Lamb para Inovação, Ciência e Tecnologia; Covatti Filho (PP) para Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural; e Catarina Paladini (PR) para Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.

O futuro governo contará com 23 cargos com status de secretaria, três a mais do que a atual estrutura da administração Sartori. A reforma administrativa com a criação dos novos cargos deverá ser votada pela Assembleia em convocação extraordinária para o dia 2 de janeiro.

Além dos 15 nomes já anunciados, há pastas importantes que ainda não tiveram seus futuros mandatários designados oficialmente, como Educação e Saúde. Para a última, é cotado, segundo o jornal Zero Hora, o nome de Thiago Duarte (DEM), atual vereador de Porto Alegre e deputado estadual eleito.

Parlamento renovado

Dos 55 atuais deputados estaduais, 27 conseguiram a reeleição. Eles serão acompanhados na Assembleia Legislativa a partir de 1º de fevereiro, quando ocorre a posse da próxima legislatura, por 28 caras novas, uma renovação de 50,9% das cadeiras do parlamento gaúcho. Nos últimos dois pleitos (2006 e 2010), o índice de renovação fora de 40%.

Com a renovação, a Assembleia perdeu algumas de suas figuras mais notórias. O atual presidente da Casa, Marlon Santos, elegeu-se deputado federal. Mas há outros parlamentares que tiveram a reeleição barrada, entre eles João Fischer (PP), o Fixinha, que estava em seu sexto mandato na AL e Tarcísio Zimmermann (PT), que foi líder da bancada de seu partido na atual legislatura e tinha sido deputado federal por três mandatos, além de prefeito de Novo Hamburgo. Também não retornará a deputada mais votada em 2014 com 222 mil votos, Manuela D’Ávila (PCdoB), que concorreu à vice-presidência da República na chapa de Fernando Haddad (PT).

Além da renovação de quadros, também mudança no número de partidos representados na AL, que saltarão de 13 para 17. Quatro deles irão fazer sua estreia na AL: PSL, Novo, Solidariedade e Podemos. O DEM, ausente na última legislatura, retornará. Mesmo perdendo três cadeiras, o PT manterá o posto de maior bancada na próxima legislatura. No entanto, os oito deputados petistas agora serão igualados pelos oito do MDB. O PDT, que havia eleito oito deputados em 2014, contará com apenas quatro cadeiras. A terceira maior bancada na futura legislatura será a do PP, que contará com seis deputados.

Apesar da maioria de caras novas, as principais forças do parlamento conseguiram selar em 21 de novembro um acordo para manter uma tradição que já vem das últimas legislaturas para que as quatro maiores bancadas se revezem na presidência da Casa entre 2019 e 2022. Pelo acordo, presidirão a AL os seguinte deputados: Luis Augusto Lara (PTB), em 2019, Ernani Polo (PP), em 2020, Gabriel Souza (MDB), em 2021, e Valdeci Oliveira (PT), em 2022. Um nome importante ainda a ser definido é o do futuro líder do governo na Casa, o que deverá ser anunciado em janeiro.

Assembleia mais favorável

Quando iniciou seu mandato, José Ivo Sartori contava com amplo apoio da 54º Legislatura da Assembleia Legislativa. O emedebista tinha em sua base aliada ao menos 34 votos na largada de seu mandato, o que o permitiu aprovar em 2015 questões como o aumento da alíquota do ICMS e a criação da previdência complementar para novos servidores do Estado. Ao longo do mandato, no entanto, o governador foi perdendo apoio na Casa e passou a enfrentar mais resistência dos parlamentares, o que culminou na principal derrota legislativa de sua gestão: não conseguir aprovar a privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), da Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás) e da Companhia Riograndense de Mineração (CRM).

O principal revés para o governo foi a saída do PDT da base aliada em abril de 2017. Variando entre sete e oito deputados durante a legislatura, a ida dos trabalhistas para a oposição fez com que projetos do governo passassem a contar com uma potencial resistência de pelo menos 21 a 22 deputados contrários ao governo — PT, PCdoB e PSOL somaram 14 votos entre 2015 e 2018. Somado aos cinco ou seis parlamentares do PTB, partido que se manteve independente durante os quatro ano, desde o segundo ano de seu mandato, Sartori nunca teve a garantir de aprovação de Propostas de Emenda Constitucional (PECs), que precisam de 33 votos para serem aprovados. Esse era o caso do projeto que autorizava a retirada da obrigatoriedade de plebiscito para a venda das estatais CEEE, Sulgás e CRM, barrado na AL em 2018.

Pelo menos na largada de seu mandato, o cenário será mais favorável para Eduardo Leite. Os partidos de oposição, PT, PDT e PSOL, elegeram apenas treze deputados, enquanto o futuro governador já conta com o apoio de partidos que somarão 33 cadeiras na 55ª Legislatura: PSDB, PP, PTB, PSB, PR, PRB, PPS, Podemos e Solidariedade. Além disso, a Assembleia contará com uma bancada independente que não deverá se opor a projetos de ajuste fiscal e de privatizações. Pois partidos como PSL, DEM e Novo, que somarão oito cadeiras, são defensores dessas pautas.

O cenário favorável já foi demonstrado na “primeira votação” de seu governo, quando a Assembleia aprovou por 40 votos a favor e 10 contrários o projeto de lei, encaminhado pelo atual governo a seu pedido, solicitando a renovação das atuais alíquotas do ICMS, elevadas em 2015, por mais dois anos.


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