O Ministério da Fazenda lançou um documento que traz o balanço da atual gestão e sugestões para o futuro governo. Entre as recomendações, está a revisão da política do salário mínimo. Segundo a pasta, o salário mínimo deve ser compatível com os salários do setor privado e o aperto nas contas públicas.
Desde 2011, o mínimo é reajustado com base na inflação dos 12 meses anteriores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma dos bens e serviços. Essa política vai vigorar até 2019.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a cada R$ 1 de alta no salário mínimo, os gastos da União aumentam em R$ 304 milhões.
A nova política de cálculo do mínimo deverá ser encaminhada ao Congresso, pelo futuro governo, até 15 de abril, quando será apresentado o projeto da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020.
O documento também sugere a extinção do abono salarial por entender que o benefício só atende empregados com carteira assinada e não a população em extrema pobreza. Previsto para consumir R$ 19 bilhões no próximo ano, o abono é pago ao trabalhador que recebe até dois salários mínimos com carteira assinada, desde que tenha trabalhado pelo menos 30 dias no ano e tenha carteira de trabalho há pelo menos cinco anos.
A Fazenda também sugere revisão do Benefício de Prestação Continuada, concedido a idosos e a pessoas com deficiência, reforma no FGTS, a transferência da aposentadoria rural da Previdência para a assistência social e mudanças no regime previdenciário dos militares.
O Ministério da Fazenda será transformado no superministério da Economia, sob o comando do economista Paulo Guedes.
