Débora Fogliatto
Após cerca de duas horas de discussão, os deputados gaúchos aprovaram, nesta terça-feira (18), a prorrogação, por mais dois anos, das alíquotas do ICMS. O projeto foi o primeiro a ser apreciado na Ordem do Dia da Assembleia Legislativa na última sessão ordinária desta legislatura. Com a aprovação do projeto de lei 190/2018, são mantidas as alíquotas definidas no final de 2015, quando o projeto enviado pelo governador José Ivo Sartori (MDB) recebeu emendas da bancada do PDT que definiram que os valores seriam válidos por três anos.
Agora, o governador eleito Eduardo Leite (PSDB) pediu para os deputados que votassem a prorrogação, e acabou recebendo apoio inclusive de integrantes da oposição, como a bancada do PT, que votou favorável. “A bancada maior dessa casa se reuniu duas vezes com o Leite e outras tantas vezes com o [futuro secretário da Casa Civil] Otomar Vivian. E nunca pedimos um cargo, benevolência individual para qualquer parlamentar. Fomos discutir política, discutir saída para esse Estado”, afirmou Edegar Pretto, justificando o voto petista.
Segundo os parlamentares do PT, a bancada deu um “voto de confiança” ao novo governador, o qual se comprometeu a colocar em dia os salários de servidores e repasses para hospitais. Já Enio Bacchi (PDT) destacou que foi a bancada de seu partido que condicionou o voto, em 2015, à definição de um prazo de validade para as alíquotas. “Na época, nós resistimos e acabou se modificando o projeto para que esse imposto vigorasse até 2018. Portanto, o que estamos fazendo aqui hoje é renovar a continuidade por mais dois anos. Porque se tivesse sido aprovado como proposta originalmente, não teria prazo, seria em definitivo”, colocou.
Em contraponto, o líder do governo na Assembleia, Gabriel Souza (MDB) destacou que, caso tivesse sido reeleito, Sartori também enviaria projeto semelhante ao Legislativo, encaminhando voto favorável da bancada. “Mas não posso deixar de fazer um registro da nossa preocupação referente ao período de renovação das alíquotas. Na nossa opinião, haverá uma dificuldade muito grande para que o Rio Grande promova a adesão ao regime de recuperação fiscal, já que está renovando a alíquota por dois anos, antes do fim do prazo do regime”, apontou, também dizendo dar um “voto de confiança” a Leite para que ele possa articular com o Ministério da Fazenda a adesão ao regime.
O projeto foi aprovado com 40 votos favoráveis e 10 contrários. Pela proposta, ficam prorrogadas até 31 de janeiro de 2020 as alíquotas aplicáveis nas operações internas com as seguintes mercadorias e prestações de serviço:
1) 27% para a cerveja, ficando mantida a alíquota em 25% enquanto incidir o adicional de alíquota do AmparaRS;
2) 30% em relação às seguintes mercadorias e prestações de serviços: energia elétrica (exceto para consumo em iluminação de vias públicas, industrial, rural e, até 50 kW por mês, residencial); gasolina (exceto de aviação, e álcool anidro e hidratado para fins combustíveis); e serviços de comunicação;
3) 20% para refrigerante;
4) 18% de alíquota básica de ICMS.
Servidores aguardam votação
No Plenário, servidores do Poder Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público e da Defensoria Pública acompanham a sessão, aguardando a votação referente a seu reajuste salarial. Os projetos, porém, são os últimos dos 43 incluídos na Ordem do Dia. Os parlamentares do PT e PSOL encaminharam requerimento para que a pauta fosse invertida, priorizando a votação do projeto referente aos servidores, mas foram derrotados por 31 votos contrários e 17 favoráveis.
Outros projetos aprovados:
– PL 194 2018, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 15.146, de 5 de abril de 2018, que reorganiza o Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pela Lei nº 9.670, de 29 de maio de 1992, e a Lei nº 15.144, de 5 de abril de 2018, que dispõe sobre a criação do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – IPE Saúde, e dá outras providências.
– PL 195 2018, do Poder Executivo, que introduz modificação na Lei nº 14.954, de 30 de novembro de 2016, que cria o Programa de Aproveitamento e Gestão dos Imóveis no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, autorizando o Poder Executivo a alienar bens imóveis próprios e de suas autarquias por meio de leilão, permuta por outros imóveis públicos ou particulares, bem como por permuta por área construída, e dá outras providências.
– RDI 169 2018, da Mesa Diretora, que requer a votação da composição da Comissão Representativa para o recesso de dezembro de 2018 e janeiro de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura.
– PR 19 2018, da Comissão Especial da regularização do bairro Granja Esperança, que aprova seu relatório final.
– PR 20 2018, da Mesa Diretora, que altera a Resolução nº 3.137, de 17 de julho de 2015, que instituiu o Regulamento Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
– PL 161 2018, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 14.755, de 20 de outubro de 2015, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2016-2019 e dá outras providências.
– PL 197 2017, do deputado Elton Weber (PSB), denomina a ponte na rodovia RS-239, de Ponte Claudio Reni Schmidt, com emenda do deputado Vilmar Zanchin (MDB);
– PLC 39 2015, do deputado Álvaro Boessio (MDB), que introduz alteração na Lei Complementar que cria a Região Metropolitana da Serra.
– PL 234 2010, do deputado Luís Augusto Lara (PTB), que dispõe sobre o Estatuto do Concurso Público, com 13 emendas da Comissão de Constituição e Justiça;
– PL 444 2011, do depuado Nelsinho Metalúrgico (PT), que institui a política estadual de Pontos Populares de Trabalho;
– PL 59 2015, da deputada Liziane Bayer (PSB), que altera a Lei nº 7.369, de 18 de abril de 1980, colocando o Cetran em posição legal que reflita sua condição de órgão julgador superior;
– PL 167 2015, da deputada Any Ortiz (PPS), que estabelece as normas para a promoção da acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida no RS;
– PL 269 2015, da deputada Regina Becker Fortunati (PTB), que dispõe sobre animais comunitários e estabelece normas para seu atendimento;
– PL 291 2015, do deputado Pedro Ruas (PSOL), que institui a obrigatoriedade do EPI – Equipamento de Proteção Individual – no âmbito da Administração Pública;
– PL 327 2015, do deputado Sérgio Peres (PRB), que dispõe sobre a obrigatoriedade, por parte dos hospitais públicos e privados, do registro e da comunicação imediata de recém-nascidos com Síndrome de Down às instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividade com pessoas com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul.
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