Da Redação*
Neste domingo (16), o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), através de seu perfil no Twitter, desmentiu afirmação feita por seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), afirmando que não pretende propor ao longo de seu mandato o debate sobre a implantação da pena de morte no Brasil.
Bolsonaro observou que a Constituição veda a possibilidade de pena capital no país e, na tentativa de evitar que a polêmica sobre o tema se estenda, disse que o assunto “está encerrado”. Em entrevista ao jornal “O Globo”, publicada no domingo, Eduardo Bolsonaro defendeu a aplicação da pena de morte para traficantes. Como exemplo, disse que o mesmo ocorre na Indonésia para autores de crimes hediondos. O deputado defendeu que um plebiscito poderia ser usado para consultar os brasileiros sobre o assunto, apesar da vedação explícita da Constituição.
Uma das cláusulas pétreas da Constituição – ou seja, não pode ser modificada por emendas constitucionais – o artigo 5º, em seu inciso 47, diz que a pena de morte não pode ser aplicada, “salvo em caso de guerra declarada”.
“Em destaque no Jornal O Globo de hoje informou que, em meu governo, o assunto Pena de Morte será motivo de debate. Além de tratar-se de cláusula pétrea da Constituição, não fez parte de minha campanha. Assunto encerrado antes que tornem isso um dos escarcéus propositais diários”, escreveu Jair Bolsonaro.
Eduardo Bolsonaro reconheceu na entrevista que a pena de morte não é passível de alteração por emenda à Constituição, mas disse que, na opinião dele, autores de crimes hediondos, como homicídio, latrocínio e estupro, poderiam ser enquadrados como “exceções à regra”.
Após a publicação da mensagem, na tarde do mesmo dia, Jair Bolsonaro concedeu uma entrevista coletiva no Rio de Janeiro. Aos jornalistas, afirmou que, enquanto ele for presidente, o governo não terá esta “agenda”. “[A pena de morte] não está no nosso programa, não foi debatido na campanha. Enquanto eu for presidente, da minha parte não teremos esta agenda.”
* Com informações do jornal O Globo.
