Da Redação
“O governo Sartori entregará o Estado numa situação de endividamento e de crise jamais vista na sua história. O déficit do último ano do nosso governo, em 2014, foi de R$ 1.266 bi; a previsão de déficit do último ano do Governo Sartori (2018), está na casa dos R$ 3 bilhões. O seu projeto de reformas foi um movimento de negação do Estado atual, sem por nada no lugar. É um projeto de desmonte do Estado, coerente com o que o Governo Temer vem fazendo no país”. A avaliação é do ex-governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, ao fazer um balanço do governo de José Ivo Sartori (MDB), que vai chegando ao fim. Para Tarso Genro, o governo Sartori só “deu certo” – como afirmou a propaganda eleitoral da campanha eleitoral – nos seus propósitos imediatos de “desmonte do Estado, nos ataques permanentes a tudo que diz respeito às conquistas do Estado Social da Constituição de 88, mas deu “errado” para a ampla maioria dos pobres, remediados de baixa renda, assalariados, empresários que dependem do consumo interno para crescer”.
Em seu balanço, o ex-governador compara indicadores de seu governo com os do governo do MDB e faz uma sugestão ao governador eleito, Eduardo Leite (PSDB):
“O Governador Eduardo Leite, com quem não tenho nenhuma afinidade ideológica e programática, mas que estou respeitando -até agora- pela sua manifesta vontade de dialogar para melhorar o deteriorado ambiente de sectarização política legada por Sartori, vai receber um Estado brutalizado nas suas políticas públicas e ressecado da sua inteligência técnica de gestão. Mas, se vale a opinião, Governador, não diga que “a culpa é do Governo anterior”, pois daí o seu Governo vai se chocar diretamente com o oligopólio local da mídia, que passou todo o tempo apoiando Sartori nas suas reformas que fracassaram e apontando as correções salariais dos servidores como motivadoras da crise”.
O balanço de Tarso Genro sobre o governo Sartori
Não é do meu feitio fazer ataques pessoais na disputa política, a não ser como necessidade de revide. E revide não é o caso, em relação ao atual Governador. O que tenho dito criticamente, portanto, é sempre sobre o “Governo Sartori” que, como se sabe, é um composto de personalidades e partidos que governou o Estado nos últimos e deixou um determinado “resultado”. Julgo que estas críticas são necessárias, para que a população fique alerta para avaliar corretamente as informações que irão circular no fim do Governo Sartori, que irá entregar o Estado numa situação de endividamento e de crise jamais vista na sua história. Por dois motivos básicos: pelas medidas que implementou para tentar debelá-la e pelas políticas que sustentou, oriundas do Governo Federal, depois do golpe -que ele apoiou- efetivado por um Legislativo federal em boa parte enlameado na corrupção e vinculado a interesses oligárquicos regionais.
Veja-se a versão que o Governo atual vai usar, para se eximir das responsabilidades de ter apoiado e aplicado um projeto econômico liberal-recessivo, no Estado – sempre com total apoio do Grupo RBS – coerente com a visão do atual e do futuro Presidente da República. Em matéria de 05.11, próximo passado, ZH explicita: (O Governo atual) “elevou a alíquota do ICMS, mas as despesas cresceram mais, devido ao aumento com gastos de pessoal. Isso se deveu, em grande parte, aos reajustes concedidos pela gestão anterior, com impacto de 8 bilhões em quatro anos.” Com este argumento, a matéria da ZH retira do núcleo do problema financeiro do Estado as verdadeiras razões da crise, coerente com as teses do MDB, além de omitir informações importantes para outorgar, como sempre fez, ao pagamento de salários apenas razoáveis aos servidores, a responsabilidade pela crise. Não é de graça que os atrasos salariais do governo atual nunca receberam uma reprimenda consistente do seu corpo editorial, mas somente alegres informações que festejam os pagamentos atrasados como conquistas importantes de um bom Governo.
“Caminhos escolhidos pelo Governo atual foram ineptos e negativos”
As origens da crise, na verdade são outras, a saber, tanto os surtos recessivos que fazem decair a arrecadação e a atividade econômica em todo o país e, no caso do RS outros motivos, mais graves em termos locais. Por exemplos: 1) acordo Governo do RS (MDB) x Malan, que fez explodir nossa dívida com a União e tornou-a impagável, mas que este mesmo Grupo de comunicação festejou galhardamente como a solução “definitiva” dos nossos problemas financeiros; 2) o descumprimento da Lei Kandir, por todos os Governos da União e a cessação, nos últimos anos, de repasses do Governo Federal, para projetos conveniados com a União (isto foi agravado principalmente a partir do Governo Temer, que interrompeu obras e demais investimentos no Estado); 3) a total falta de iniciativa e de liderança política do Governador, para exigir do Governo Federal a continuidade da negociação da dívida nos moldes favoráveis que vínhamos processando, inclusive com apoio de seus partidários, subordinando-se ao retrocesso imposto pelo Governo Temer nesta questão e anulando a redução do passivo da dívida, obtida no nosso Governo.
Além disso é bom ressaltar outros elementos, estes de omissão, na referida matéria “oficial”, que ajudam compreender porque os caminhos escolhidos pelo Governo atual foram ineptos e negativos, para enfrentar a crise, a partir do simplismo da “culpa dos reajustes”: 1) a omissão do fato que, no nosso Governo, aumentamos a arrecadação sem aumentar impostos e que recuperamos, processualmente sim, os salários dos servidores que se encontravam, em muitas carreiras, totalmente defasados, o que lhes levava a um processo de reivindicação permanente, que já impedia o funcionamento razoável dos serviços públicos, especialmente na saúde, na educação e na segurança; 2) omite o fato de que, no nosso Governo, captamos 5,5 bilhões em recursos de financiamento, que aplicamos 3,2 bilhões e deixamos 2,3 bilhões disponíveis para aplicação no Governo Sartori, tudo dentro das margens de endividamento legais do Estado.
O resultado real do governo Sartori
O “resultado” real do governo Sartori, por razões de afinidade política, ou mesmo de cautelas da mídia empresarial com seus prediletos, não tem recebido uma atenção objetiva por parte da imprensa local, condizente com a gravidade da situação do Estado: ele piorou na saúde, na educação, na segurança pública, na geração de empregos e na administração da crise financeira sistêmica do RS. E o resultado concreto é um: o déficit do último ano do nosso Governo (2014) foi de 1.266 bi; o déficit do último ano do Governo Sartori (2018), está previsto para 3 bi. O resultado do meu Governo, portanto, com as forças políticas que o apoiaram, é coerente com a nossa visão de desenvolvimento regional e nacional: sempre defendemos que não há solução para a crise da dívida sem crescimento, sem Estado atuante, sem geração de renda, sem melhorar a capacidade aquisitiva do povo.
O resultado do Governo Sartori também é coerente com aquilo que ele e as forças políticas que o apoiam defendem: não importa que a dívida vá à estratosfera, desde que a gente vá reduzindo as funções públicas do Estado, pois no futuro tudo se ajusta. Só que a fome, a miséria, as mortes, a desagregação social das pessoas, ocorrem no presente, não no futuro. As pessoas que não se preocupam com a fome, a doença e a insegurança das pessoas reais no presente, não tem sensibilidade humana com a vida concreta e atual, pois sua sensibilidade está voltada para uma economia “limpa” e estável, no futuro abstrato, prometido, mas jamais alcançado.
Sugestão para Eduardo Leite: “não diga que a culpa é do Governo anterior”
Esta é a diferença básica entre o reformismo social-democrata de esquerda, que sempre defendi nos Governos que participei, que se choca com o reformismo neoliberal, de direita, defendido pela maioria dos Governos atuais no Brasil. O Governador Eduardo Leite, com quem não tenho nenhuma afinidade ideológica e programática, mas que estou respeitando -até agora- pela sua manifesta vontade de dialogar para melhorar o deteriorado ambiente de sectarização política legada por Sartori, vai receber um Estado brutalizado nas suas políticas públicas e ressecado da sua inteligência técnica de gestão. Mas, se vale a opinião, Governador, não diga que “a culpa é do Governo anterior”, pois daí o seu Governo vai se chocar diretamente com o oligopólio local da mídia, que passou todo o tempo apoiando Sartori nas suas reformas que fracassaram e apontando as correções salariais dos servidores como motivadoras da crise.
O Estado piorou, não porque o Governador seja uma pessoa do “mal”, que quis este resultado, mas porque o seu projeto de reformas é um movimento de “negação” do Estado atual, sem por nada no lugar. É um projeto de desmonte do Estado, coerente com o que o Governo Temer vem fazendo no país. Assim, ele realmente “deu certo” nos seus propósitos imediatos, nos ataques permanentes a tudo que diz respeito às conquistas do Estado Social da Constituição de 88, mas deu “errado” para a ampla maioria dos pobres, remediados de baixa renda, assalariados, empresários que dependem do consumo interno para crescer. Essa negação só foi possível construir a partir de uma demonização do outro lado, que pagou salários em dia, governou com diálogo e decência, aumentou arrecadação sem aumentar impostos, abriu um ciclo novo de políticas sociais de inclusão, iniciou uma mudança estrutural na educação, fez o maior programa de microcrédito do país, reformou para melhor o sistema cooperativo, melhorou a saúde e a segurança, atraiu empresas importantes para o Estado e turbinou, como nunca, a agricultura familiar e a irrigação, tanto para o agronegócio como para a pequena e média agricultura.
Esta “demonização” operou a partir dos seguintes convencimentos, que a mídia religiosamente propagou: o primeiro, de origem nacional, que instalou na cabeça das pessoas a convicção de que os males do país vem dos “excessos dos gastos públicos” -na verdade querem dizer de “gastos sociais” porque os maiores gastos do Estados vem da agiotagem coma dívida pública; o segundo convencimento é de origem local, ou seja que o Governo imediatamente “anterior” é sempre o responsável pelo que está acontecendo no presente. Esta demonização substitui a verdadeira origem das nossas crises permanentes: as desigualdades brutais, em termos regionais e sociais, que castram o potencial de consumo popular e tornam cada vez mais irrelevantes, para o desenvolvimento de uma economia sadia, a extraordinária capacidade de trabalho, a inteligência e a capacidade de aprendizagem técnica e profissional do nosso povo trabalhador.
“É impressionante a deterioração ideológica do MDB do Rio Grande do Sul”
Como é sabido estas teses, relacionadas com a culpa” dos gastos públicos, não são aceitas pela maioria da esquerda e da centro-esquerda, que sustentam posições diferentes em dois temas chaves: o que interessa é o “direcionamento” e a qualidade dos gastos, não os “gastos” em si, porque dívidas e déficits, controlados e previsíveis -combinados com investimentos públicos que facilitem o crescimento econômico- que inclusive aumentam as receitas sem aumentar impostos, sempre foram verdadeiros ativos” financeiros, para os países e regiões que se desenvolverem e crescerem com um mínimo de Justiça Social. Quanto à responsabilização do Governo anterior pelas dificuldades do presente, esse foi o mantra do Governo Sartori: ao mesmo tempo que ele aumentava os impostos, apoiados pelos empresários locais, que assim cavavam seu próprio túmulo falimentar, o seu Governo cortava recursos para programas sociais, aumentava a pobreza e o sofrimento de milhares de pessoas, tudo com a aceitação e uma inédita e amigável solidariedade da mídia tradicional, porque “todos nós temos que fazer um certo sacrifício”, como disse um original “especialista” de opereta, que certamente não fez sacrifício nenhum.
Um argumento do Governo Sartori, que me parece correto para explicar o fracasso das suas reformas e do seu governo, é aquele que diz respeito ao baixo crescimento da economia nacional e os seus efeitos na economia gaúcha. Quanto a isso, porém, se deve ponderar que ele mesmo, com o apoio que deu ao Golpe contra Dilma – Governo errático em termos econômicos, mas que detinha legitimidade para corrigir-se por ser originário da soberania popular -, ele mesmo, repito, ajudou a desmantelar a tentativa de retomada do crescimento, única forma viável de aumentar a arrecadação de forma substantiva, para financiar os Estados engessados pela dívida. Seu fracasso político terá efeitos, também, de longo prazo sobre o futuro do Estado, com a atitude que completou o seu giro à direita total, no apoio a Bolsonaro nas presidenciais. Um Presidente de extrema direita semeador do ódio, que já se une com o “ultraliberalismo” de Paulo Guedes, para aprofundar as “reformas” negativas, já em curso no Governo Temer . Neste sentido, é impressionante a deterioração ideológica do MDB do Rio Grande do Sul, que tem surpreendido até muitos dos que fazem do anti-petismo uma nova religião política movida pelo ódio.
“Sartori não fez nem lição de casa nem sua lição fora de casa”
A síntese deste Governo é a seguinte: aumentou em muito o déficit financeiro do Estado, arrochou salários, aumentou o estoque da dívida pública, atrasou fornecedores de forma inédita nos últimos dez anos, deixou de usar recursos disponíveis para investir, reduziu a qualidade dos serviços de saúde, educação e segurança, atrasou salários, isolou o Estado das relações internacionais de mútuo proveito, que estavam fluindo quando deixamos o Governo, aumentou a carga tributária, desmantelou, entre outros órgãos, a FEE e a TVE e foi incapaz, inclusive, de investir a totalidade dos recursos para investimentos em infraestrutura, contratados “no governo anterior”.
Desejo boa sorte ao novo Governador, porque o seu fracasso baterá sempre como dor e desespero na porta dos mais pobres. Embora nenhum Governador tenha pego o Estado em boas condições para governar nos últimos 50 anos, tenha a certeza que o seu Governo assume-o numa situação muito, muito pior do que o meu Governo legou ao Governador Sartori e sua equipe. Ele não fez a sua dita “lição” de casa, nem a sua lição de “fora de casa.” Desapareceu na nuvem das suas piadas de mau gosto, e sequer indicou o caminho da Tumelero para os professores deprimidos, ora isolados como força social que teve dias bem mais luminosos e respeitados.
