Reportagem de Camila Mattoso e Ranier Bragon, na edição desta segunda-feira (26), da Folha de S.Paulo, afirma que o Partido Progressista (PP) – que abrigou o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) por 11 anos – condicionou o apoio à reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) para a presidência da Câmara à votação nas próximas semanas de projeto que altera as regras de execução penal no Brasil, afrouxando a punição a diversos crimes, incluindo os de colarinho branco.
O PP é um dos partidos com maior número de políticos investigados e tem a terceira maior bancada da Câmara.
Elaborado por uma comissão de juristas instalada pelo Senado e que concluiu seu trabalho no final de 2013, o projeto foi assinado pelo então presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL) e foi aprovado na Casa em 2017.
O texto de 37 páginas tem como eixo principal o abrandamento de penas e regras com o objetivo de combater a superlotação do sistema penitenciário, facilitar a ressocialização de presos e reduzir a burocracia do sistema. Para isso, abranda a punição para diversos tipos de crimes, desde que atendidos alguns pressupostos.
Uma das mudanças possibilita a substituição da prisão por pena restritiva de direitos (proibição de sair de casa após determinado horário, por exemplo), nos casos de condenação a penas inferiores a cinco anos (desde que se trate de crimes não praticados com violência), como associação criminosa e fraude em licitações.
Outra permite ao Ministério Público negociar a suspensão do processo para crimes com pena mínima de três anos, em vez de um ano, como é hoje. O autor ficaria com diretos restringidos no período e, ao final, pode ter a punição extinta.
