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5 de outubro de 2018
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21:22

TRE nega liminar por ‘publicidade negativa’ a deputado que votou a favor da reforma trabalhista

Por
Sul 21
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Deputado queria retirar imagem do ar | Foto: CUT

Da Redação*

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) negou nesta sexta-feira (5) o pedido de liminar requerido pelo deputado federal Renato Molling (PP), solicitando a exclusão de uma postagem da Central Única do Trabalhador (CUT-RS) em rede social acerca do seu voto a favor da reforma trabalhista.

No dia 25 de setembro a CUT-RS publicou ‘cards’ com os nomes de cada um dos 14 deputados federais gaúchos que votaram a favor da reforma trabalhista, retirando direitos da classe trabalhadora segundo a avaliação da Central. Na postagem feita no Facebook, que conta com mais de 26 mil pessoas alcançadas, 590 curtidas e 400 compartilhamentos, aparece a foto de Molling com os dizeres “ele votou contra você” e “não reeleja”.

Molling entrou com uma representação na quinta-feira (4) e, em menos de 24 horas, teve a solicitação negada. O parlamentar queria enquadrar o “card” como “publicidade negativa”, alegando que haveria “infringência à legislação eleitoral”. Já a CUT argumenta que “a postagem visa tão somente refrescar a memória da população, mostrando que o deputado votou favorável à lei nº 13.467/2017, que acaba com direitos previstos na CLT e na Constituição”.

Para o desembargador Jorge Alberto Schreiner Pestana, que tomou a decisão, “as entidades de classe têm, como os demais atores políticos e sociais, a garantia de manifestação e de opinião acerca das propostas e ideias que considere as mais acertadas aos sindicalizados e à gestão pública de uma forma ampla”.

“As postagens impugnadas estão albergadas pela liberdade de crítica, de expressão e de comunicação, também conferidas às associações e sindicatos na defesa e exposição de seus interesses institucionais, ainda que durante a campanha eleitoral”, frisou a decisão judicial.

O presidente em exercício da CUT-RS, Marizar de Melo, comemorou o indeferimento da liminar. “É uma vitória da classe trabalhadora, pois garante o direito do movimento sindical se manifestar livremente nas redes sociais e denunciar quem votou contra os direitos trabalhistas. Não podemos silenciar diante dos ataques dos golpistas aos direitos conquistados com muita luta ao longo da história”, destacou.

Para o secretário de Comunicação da CUT-RS, Ademir Wiederkehr, trata-se de uma vitória importante na luta pelo direito à informação, pela liberdade de expressão e contra a censura. “Não podemos abrir mão do papel de comunicar como votam os representantes eleitos ao parlamento”, disse. “Calar jamais”, enfatizou.

*Com informações da CUT-RS

 


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