Quais as propostas dos candidatos ao governo do RS para o saneamento?

Saneamento Básico Foto: Caroline Ferraz/Sul21

Giovana Fleck

Até o início do século XIX, a rede de abastecimento e saneamento do Brasil estava diretamente vinculada ao regime escravagista. Escravos eram responsáveis por buscar água nas fontes e dar destino ao esgoto doméstico. Mais de 200 anos depois, as implicações desse sistema ainda podem ser sentidas. Segundo levantamento da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), dez anos após sancionada a Lei do Saneamento Básico, uma em cada três casas do país ainda não têm esgoto ligado à rede.

Os dados apresentam, ainda, desigualdades regionais marcantes. O Sul aparece com 20% de seus municípios sem um plano de saneamento elaborado, contemplando apenas 693 cidades entre Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.

Para além disso, a Organização Mundial de Saúde (OMS) aponta que 80% das doenças em países em desenvolvimento são causadas pela precarização do saneamento. Um estudo feito pelo Instituto Trata Brasil mostra que, entre 100 municípios brasileiros, os dez com melhor índice de tratamento de esgoto, em comparação com os dez piores, tiveram três vezes menos casos de diarreia, cinco vezes menos óbitos por dengue e quatro vezes menos casos de leptospirose.

O BNDES estima que 65% das internações hospitalares de crianças com menos de 10 anos sejam provocadas por males oriundos da deficiência ou inexistência de esgoto e água limpa; e que o rendimento escolar de crianças que vivem em áreas sem saneamento básico é 18% menor que o da média. Somente no ano de 2012, 300 mil trabalhadores brasileiros se afastaram do trabalho por diarreia, resultando em 900 mil dias ausentes.

Segundo a última pesquisa realizada pela Fundação de Economia e Estatística (FEE), antes de sua extinção, o saneamento básico é um dos principais problemas socioambientais existentes no Rio Grande do Sul. “A coleta e o destino inadequados do lixo, a falta de coleta e de tratamento de esgoto e a insuficiente distribuição de água tratada causam inúmeros prejuízos ao meio ambiente e à saúde das pessoas”, afirma a Fundação no texto de apresentação dos dados.

Segundo a FEE, os problemas são maiores nos grandes centros urbanos, em especial nas áreas de moradia de população de baixa renda. No RS, o principal problema relacionado ao saneamento é a falta de coleta e tratamento do esgoto sanitário, já que o Estado coleta menos de 50% do esgoto gerado e trata apenas cerca de 13%. Os Municípios de Canoas e Gravataí figuram entre os 20 piores do País no ranking do saneamento (que analisa a situação dos 100 municípios mais populosos do País).

Privatização

Tramita no Congresso Nacional a Medida Provisória nº 844, editada pelo presidente Michel Temer (MDB). Se aprovada, ela irá alterar o Marco Legal do Saneamento Básico com ações como a “obrigação de licitação para prefeituras contratarem os serviços de saneamento, novas atribuições para Agência Nacional das Águas – ANA e estímulo à privatização das companhias estaduais de saneamento – como a Corsan (Companhia Riograndense de Saneamento).

Em 2017, a gestão Sartori apresentou uma proposta de Parceria Público-Privada (PPP) para a área do saneamento, na Região Metropolitana de Porto Alegre, cobrindo Alvorada, Cachoeirinha, Canoas, Eldorado do Sul, Esteio, Gravataí, Guaíba, Sapucaia do Sul e Viamão. Durante 35 anos, os serviços de coleta e tratamento de esgoto seriam entregues para a iniciativa privada em troca do investimento de R$ 1,85 bilhão em obras que levem à universalização dos serviços.

O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado do Rio Grande do Sul (Sindiágua-RS) se manifestou contrário à proposta. Segundo o Sindicato, que representa os trabalhadores da Corsan, havia um recurso disponibilizado pelo governo federal a fundo perdido, no valor de R$ 216 milhões, que deveriam ser destinados para que Canoas chegasse a 70% de cobertura de esgoto, mas do qual o governo do Estado abriu mão em prol da PPP. A crítica que se faz é que a empresa vencedora da licitação irá lucrar várias vezes mais do que precisará investir e irá se aproveitar de investimentos de R$ 500 milhões já feitos pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) durante os governos Lula e Dilma.

Em março deste ano, o Sindiágua pediu a suspensão da atual diretoria da Corsan por “gestão temerária”. Em junho, pediu ao MP de Proteção ao Patrimônio Público e o Ministério Público de Contas que investiguem a possível relação entre perda de recursos do governo federal e propostas das Parcerias Público-Privadas na área do saneamento.

Uruguaiana e São Gabriel aderiram ao modelo privado. Porém, uma representação junto ao Ministério Público de Contas pediu a retomada do processo de investigação sobre o modo como aconteceu a privatização nos municípios. Em Erechim, um seminário foi realizado para conscientizar a população contra a privatização da água no município. O mesmo ocorreu em Canoas.

Para o presidente do Sindiágua, Leandro Almeida, privatizar o sistema de saneamento coloca em risco a saúde da sociedade. “É um retrocesso. No mundo, países desenvolvidos estão municipalizando o saneamento. Aqui, vamos na contramão. Em Uruguaiana, não investiram como disseram. A empresa descumpre o contrato e as pessoas são prejudicadas”, resume. Para ele, a manutenção da água pública deve estar acima de questões partidárias. “Saneamento tem que ser uma política de estado, não de gestão.”

Em agosto, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul aceitou o pedido feito pelo Ministério Público de Contas e decidiu instaurar uma inspeção especial sobre a proposta.

Ainda assim, o tema não ganha grande destaque nos planejamentos de gestão dos candidatos ao Governo do Estado. O atual governador, José Ivo Sartori (MDB) e o candidato do PSTU, Julio Flores, citam o termo “saneamento” em seus planos de governo duas vezes. Em meio às discussões sobre a privatização da água, apenas dois candidatos mostram que darão continuidade aos esforços do governo Sartori. Eduardo Leite (PSDB) e Mateus Bandeira tratam da privatização como modelo para a “universalização” do abastecimento de água. Já Miguel Rossetto (PT) e Jairo Jorge (PDT) defendem uma articulação entre os municípios para atingir a expansão do acesso no Rio Grande do Sul.

Confira as propostas dos candidatos:

Julio Flores (PSTU)

Flores defende o desenvolvimento de um plano de obras públicas para estimular a distribuição do sistema de saneamento, o que contemplaria também a educação e a habitação. “Tendo em vista que um plano de obras públicas poderia gerar milhões de empregos nas cidades”, afirma. Ele defende uma reforma urbana como “medida de enfrentamento direto” dos problemas das grandes cidades.

Roberto Robaina (PSOL)

O candidato do PSOL defende uma política impositiva de saneamento básico com controle da população como “prioridade absoluta de governo”. Ele destaca a falta de compromisso com a Lei do Saneamento Básico e enfatiza o crescimento de doenças no Estado por conta da precarização do serviço. Além disso, em seu plano de governo, Robaina propõe criar um Programa Estadual de Investimentos em Reciclagem Popular, visando a distribuição da “riqueza, do poder e dos conhecimentos” gerados a partir dos resíduos.

José Ivo Sartori (MDB)

Sartori menciona políticas de saneamento ao tratar da saúde no Rio Grande do Sul, reconhecendo que “a precaríssima estrutura de saneamento básico, responsável pela geração e pela transmissão de dezenas de doenças” afeta, principalmente, famílias e crianças que vivem nas periferias das médias e grandes cidades. No entanto, não apresenta uma proposta concreta para a área ou indicativo de como dará continuidade ao projeto já encaminhado das PPPs.

Miguel Rossetto (PT)

Rossetto foca suas propostas na expansão do abastecimento de água potável no meio rural. Segundo seu programa, se eleito, ele irá investir na gestão sustentável dos recursos hídricos e viabilizar o acesso à água e ao saneamento. Em seu governo, as metas estarão em sintonia com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) de Água e Saneamento da ONU. Além disso, irá buscar articular com a União e os municípios a execução da Política de Saneamento Básico, “buscando a universalização da cobertura de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto sanitário” e a disposição e tratamento de resíduos sólidos. O candidato também irá apoiar o desenvolvimento de Planos Municipais de Saneamento Básico, garantindo a sua gestão pública.

Mateus Bandeira (Novo)

Bandeira categoriza o saneamento básico como um problema ambiental “esquecido”. “Nós pretendemos, sobretudo, facilitar o envolvimento da iniciativa privada de maneira descentralizada, diversificada e eficiente, e buscar a adoção das melhores alternativas tecnológicas tanto para os resíduos sólidos como para a gestão dos recursos hídricos, acabando com o engessamento atual do setor”, destaca em seu plano de governo. O candidato também defende que a cobrança pela água precisa ser otimizada. A partir de uma reavaliação da arrecadação sobre o consumo, o usuário terá “o direito de consumir esse recurso público mediante pagamento justo” e que será destinado à proteção da bacia hídrica da sua região.

Jairo Jorge (PDT)

Jairo define sua política para o saneamento defendendo uma “expansão da habitação sustentável”. Seu projeto se baseia na articulação do Estado para promover luminosidade, uso de água, energia solar e qualidade dos materiais nos novos modelos de habitação em parcerias com os municípios e Governo Federal. Ele enfatiza a integração ao sistema de saneamento dentro de um modelo que chama de “cidades inteligentes”.

Eduardo Leite (PSDB)

Leite inicia suas propostas afirmando que irá investir em saneamento básico por meio de PPPs “em prol da universalização e da melhoria da eficiência dos serviços de abastecimento de água e esgoto”. Para ele, políticas de saneamento representam “alvos do desenvolvimento humano”. Entre suas medidas, está o planejamento de instrumentos para expandir o saneamento alinhado às novas tecnologias. Em seu governo, o Estado deverá atuar como articulador de políticas regionais de destino final de resíduos e outras matérias que impactam o meio ambiente.