Da Redação*
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu, nesta sexta-feira (26), uma nota em defesa do “direito de livre manifestação” em alusão às ações realizadas pela Justiça Eleitoral de vários estados para coibir atos e manifestações políticas em universidades públicas. A entidade condenou tentativas de censura e destacou que as manifestações devem ser pacíficas e “sem incitação ao ódio e à violência”.
“As universidades devem ser respeitadas como espaço autônomo de promoção de debates e discussões, assegurado o direito de todos os integrantes da comunidade acadêmica – sejam de direita ou de esquerda – de exporem seus posicionamentos, sempre dentro dos limites da lei. A OAB condena toda forma de censura e de violência política”, diz a nota. A entidade ressalva que não está apoiando nenhuma candidatura.
A prerrogativa usada pela Justiça Eleitoral para autorizar interrogar, intimidar e apreender materiais, além de ordenar a retirada de comunicados do ar, é a de que os materiais constituem campanha para o candidato Fernando Haddad (PT). Em um dos casos mais notórios, policiais invadiram prédio da Universidade Federal Fluminense (UFF), em Niterói (RJ), para remover uma faixa com uma frase contra o fascismo, sem qualquer menção aos candidatos. Ainda assim, a Justiça considerou que configurava campanha negativa contra o Jair Bolsonaro (PSL).
Mais cedo, a OAB-RJ já havia se manifestado. “A OAB/RJ manifesta o seu repúdio diante de recentes decisões da Justiça Eleitoral que tentam censurar a liberdade de expressão de estudantes e professores das faculdades de Direito, que, como todos os cidadãos, têm o direito constitucional de se manifestar politicamente. A manifestação livre, não alinhada a candidatos e partidos, não pode ser confundida com propaganda eleitoral. Quaisquer restrições nesse sentido, levadas a efeito, sobretudo, por agentes da lei, sob o manto, como anunciado, de ‘mandados verbais’, constituem precedentes preocupantes e perigosos para a nossa democracia, além de indevida invasão na autonomia universitária garantida por nossa Constituição”, diz a nota assinada por Ronaldo Cramer, presidente em exercício da OAB-RJ.
*Com informações da Agência Brasil
