Da Redação
No final da quinta-feira (4), o Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul obteve tutela antecipada contra a Construtora Mânica JJR Ltda e seu proprietário, Marcelo Mânica, de Carazinho. A medida foi tomada pelo MPT para evitar danos graves e de difícil reparação.
A decisão é resultado de uma ação civil pública que denunciava prática de coação eleitoral dentro da construtora. Segundo a denúncia, através do Facebook, foram publicadas fotografias de funcionários da empresa em manifestações em apoio ao candidato Jair Bolsonaro (PSL) em horário de trabalho. Além disso, o MPT também constatou publicações com imagens de funcionários em ambiente de trabalho se posicionando a favor do candidato. O empregador teria fornecido vestimentas utilizadas pelos empregados em suas manifestações e “instigou a participação coletiva de apoio à eleição de seu candidato predileto”.
No documento, o MPT exige que o proprietário abstenha-se de adotar qualquer conduta que possa influenciar o voto de seus empregados, assim como “obrigar, exigir, impor, induzir ou pressionar trabalhadores para realização de qualquer atividade ou manifestação política em favor ou desfavor a qualquer candidato ou partido político”.
O Ministério também exige que o empresário divulgue um comunicado por escrito para seus funcionários reafirmando o direito individual de escolher livremente candidatos a cargos eletivos. O juiz do Trabalho substituto Eliseu Cardozo Barcellos, da Vara do Trabalho de Carazinho, também enfatiza que “o induzimento dos empregados para que em local e em horário de trabalho participem de atos de apoio ao seu candidato predileto, intimidam, constrangem, coagem, admoestam e ameaçam os empregados da empresa ré quanto a suas escolhas políticas, em evidente prejuízo aos seus direitos fundamentais à liberdade política”.
Segundo o MPT, Mânica já teria encaminhado a nota de esclarecimento ao Ministério e tem até às 17h desta sexta-feira (5) para comprovar que seus empregados tiveram acesso ao texto, como determina a liminar.
