Luís Eduardo Gomes
Você sabe como os deputados federais do Rio Grande do Sul votaram no impeachment de Dilma Rousseff (PT) e em projetos importantes durante os anos de governo de Michel Temer (MDB)? Incluindo suplentes que ocuparam cadeiras na Câmara durante essas votações e excluindo outros que, por diferentes razões, não participam desse pleito — como o prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior (PSDB) –, 32 estão pedindo o seu voto novamente, seja para reeleição ou para outros cargos. Para ajudar os eleitores a se situarem dentro do quatro político e eleitoral, o Sul21 fez um levantamento de como cada parlamentar se posicionou em oito momentos. Abaixo, uma explicação sobre os projetos em questão e, posteriormente, a tabela com os votos.
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Reforma Trabalhista
Em 26 de abril de 2017, a Câmara aprovou, por 296 votos a favor e 177 contrários, texto-base da Reforma Trabalhista, que viria a ser confirmado pelo Senado. Tornada lei, a reforma alterou artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), autorizando, por exemplo, que a negociação coletiva prevaleça sobre a lei, extinguindo a contribuição sindical obrigatória e enfraquecendo a Justiça do Trabalho, entre outras medidas.
PEC do Teto
Em 10 de outubro de 2016, a Câmara aprovou o texto-base da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que depois viria a ser a Emenda Constitucional 95, em primeiro turno. Foram 366 votos a favor 111 contrários. Em 26 de outubro, ocorreu a aprovação em segundo turno. A medida limita o crescimento dos gastos federais por 20 anos à inflação acumulada pelo IPCA.
Terceirização irrestrita
Em 22 de março de 2017, a Câmara aprovou, por 231 votos a favor e 188 contrários, o projeto de lei que autoriza a terceirização irrestrita para qualquer atividade, regulamentando o que antes estava limitado apenas às chamadas atividade-meio, isto é, aquelas que não são as finalidades principais de uma empresa. A terceirização teria mais regras modificadas com a Reforma Trabalhista.
Pré-sal
Com 292 votos a favor e 101 contrários, a Câmara aprovou, em 5 de outubro de 2016, o PL 4567, desobrigando a Petrobras de ser a operadora de todos os blocos de exploração do pré-sal no regime de partilha de produção, o que significou a flexibilização da exploração de petróleo no País.
Impeachment Dilma
Em 17 de abril de 2016, a Câmara dos Deputados autorizou o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Com o placar de 367 votos a favor e 146 contra, os deputados abriram o caminho para que o Senado confirmasse o afastamento quatro meses mais tarde.
Denúncia contra Temer 1
Em 2 de agosto de 2017, a Câmara aprovou o relatório da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que pedia a rejeição da denúncia da Procuradoria Geral da República contra Michel Temer pelo crime de corrupção passiva, o que poderia levar ao seu afastamento. Foram 263 votos a favor do relatório e 227 contra — na tabela abaixo, “Sim” representa quem votou pelo prosseguimento da denúncia e “Não” os contrários.
Denúncia contra Temer 2
Dois meses depois, em 25 de outubro, a Câmara rejeitou a segunda denúncia da PGR, que dizia respeito aos crimes de organização criminosa e obstrução da Justiça. Foram 251 votos contra a aceitação da denúncia e 233 favoráveis.
Intervenção Federal
Em 20 de fevereiro de 2018, a Câmara aprovou, por 340 votos a 72, o decreto presidencial autorizando a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, que determinou o envio de tropas das Forças Armadas para atuarem com poder de polícia no Estado.
