Da Redação*
Depois que o próprio governo retirou quórum da sessão de quarta-feira, nesta segunda (06), Nelson Marchezan Júnior (PSDB) conseguiu uma vitória e aprovou o projeto de lei que cria um novo regime de previdência complementar em Porto Alegre, o PoaPrev. Foram 19 votos a favor e 15 contra. As 28 emendas e duas subemendas ao projeto foram votadas em três blocos, parte delas acabou sendo prejudicada pela aprovação de outras.
O PL 07 cria uma entidade própria para administrar um fundo de previdência complementar. Assim, servidores que recebem até o teto do INSS, seguem com sua previdência sendo administração pelo atual fundo municipal, o Previmpa. Aqueles que ganham acima disso, porém, e que pretendem se aposentar ganhando o mesmo que na ativa, terão de pagar uma contribuição extra de 8,5% em cima da quantia excedente, que será colocada no PoaPrev. A prefeitura deve completar o valor também com 8,5%.
Além disso, há proposta de uma modalidade para servidores que ganham abaixo do teto, mas gostariam de ter uma complementação na aposentadoria. Nestes casos, os trabalhadores pagariam 3% de contribuição em cima do salário, que seriam complementados com mais 3% pela Prefeitura.
Em nota divulgada nesta segunda, a Prefeitura de Porto Alegre alega que “pela primeira vez na história, o número de aposentados e pensionistas superou o de servidores ativos” no quadro dos servidores municipais. Segundo o Previmpa, em junho, foram registrados 15.343 servidores aposentados ou pensionistas e 14.878 servidores ativos. No primeiro semestre do ano, o déficit teria sido de R$ 377 milhões somente.
A criação do PoaPrev, porém, exigirá um gasto inicial de R$ 10 milhões para a estrutura, segundo o próprio projeto da prefeitura. O montante, suficiente para cobrir 3 anos de operação, seria aportado pelo Executivo. O Sul21 perguntou para a Secretaria da Fazenda de onde viria esse valor e se ele já está garantido, mas não obteve retorno até a publicação da reportagem.
Em maio, o Conselho Administrativo do Previmpa assinou um parecer contrário ao projeto apontando, entre outras questões, o risco de que ele seria insustentável.
“Num cálculo preliminar, seriam necessários 4.160 servidores ingressarem no fundo de previdência complementar apenas para cobrir a despesa da pessoa jurídica gestora a ser criada. Somente o que exceder a esses é que começaria a dar alguma sobra de dinheiro para investir. O quadro do município de Porto Alegre, hoje, está em torno de 14 mil servidores, com aproximadamente 40% abaixo do teto e 60% acima. E tem uma renovação com média de pouco mais de 500 servidores ao ano”, disse Edmilson Todeschini, presidente do Conselho ao Sul21, na semana passada.
O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) também “lamentou” a aprovação do projeto, pela incerteza dos resultados que o novo regime poderá ter.
“Nós lamentamos bastante a aprovação. Esse projeto vai acarretar para a prefeitura um prejuízo de R$ 10 milhões, quando o prefeito implantar esse novo regime. A cada três anos, vai precisar de aporte da prefeitura. Ela não vai se sustentar ao longo do tempo, por isso, lamentamos que o prefeito acabou criando uma dívida que, em no máximo 15 anos, vai à insolvência. Hoje, vai ter que criar toda uma estrutura para implantar esse projeto, vai custar caro”, diz Alberto Terres, diretor geral da entidade.
Também nesta segunda, o prefeito Marchezan anunciou que pediu para manter em regime de urgência apenas quatro dos projetos enviados à Câmara: a de criação do PoaPrev, a atualização da planta do IPTU, a proposta de regularização dos fundos municipais e a extinção da licença-prêmio. Os outros seis projetos, ligados à categoria dos municipários, Marchezan disse que espera ver apreciados depois das eleições de outubro.
A retirada da urgência, porém, pode orientar uma nova decisão do Simpa, na assembleia convocada para esta terça, às 14h. O sindicato irá definir se segue com a greve iniciada no dia 31 de julho, que tinha como uma das reivindicações a retirada total dos projetos. Terres afirma que os pedidos de mesa de negociação, encaminhados à Câmara de Vereadores e a à Prefeitura, ainda não foram respondidos. Ainda na semana passada, em nota, Marchezan disse que só conversaria após o fim da greve.
*Com informações da Câmara de Vereadores
