Da Redação
Representantes de povos e comunidades tradicionais do Brasil enviaram uma carta a Michel Temer lembrando o mesmo que o Brasil é signatário de convenções e tratados internacionais, que asseguram a sua existência na pluralidade do Estado brasileiro, e denunciando a ofensiva da bancada ruralista contra a existência dessas comunidades. “Não aceitamos as ofensivas da bancada ruralista contra nossa existência e nossos modos de vida ligados à nossa ancestralidade e território, revelado no pedido de revogação do Decreto 6.040/2007. O referido pedido coloca em cheque nossos direitos reconhecidos e já garantidos pela Constituição Federal e por Tratados Internacionais ratificados pelo Brasil. Além disso, trata-se de um profundo ataque a existência de diversos povos, centenas de comunidades, e ao pluralismo do povo brasileiro”, diz a carta elaborada pelo Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais.
Além disso, o documento assinala que essa ofensiva tem como alvo territórios que são hoje “os lugares com maior sociobiodiversidade, recursos hídricos e riquezas, importantes para a garantia do equilíbrio climático e hídrico em nível mundial”. “Não aceitamos que aniquilem as políticas públicas essenciais à nossa existência, em razão desse cenário de ameaça aos territórios e a diversidade deste país”, acrescentam as entidades signatárias do documento.
O decreto 6.040 de 2007, assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, criou a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. A iniciativa previa a atuação em quatro eixos principais: acesso aos territórios tradicionais e aos recursos naturais, infraestrutura, inclusão social e fomento à produção sustentável. Os presidentes da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), João Martins, e da Frente Parlamentar de Agricultura (FPA), deputada Tereza Cristina (DEM-MS), pediram a Temer a revogação do decreto. Para eles, o decreto “contém vícios de inconstitucionalidade formal, que comprometem sua validade e desautorizam sua permanência no ordenamento jurídico brasileiro”.
Confira abaixo a íntegra do documento enviado a Temer:
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