A juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, proibiu a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) de atuar como advogada do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O despacho foi emitido na noite desta quinta-feira (30) e atinge também o ex-deputado e tesoureiro do PT Emídio de Souza, que também estava registrado como defensor do líder petista.
Lebbos afirma que, como parlamentar, Gleisi não poderia atuar em caso envolvendo empresa estatal ou de economia mista, já que Lula foi condenado em processo envolvendo supostos desvios na Petrobras. Contudo, na condenação, o próprio juiz Sérgio Moro reconhece que pena imposta ao petista não guarda relação com contratos da empreiteira OAS com a estatal, mas a “atos indeterminados” que teriam sido cometidos por Lula.
Com a decisão, Gleisi só poderá encontrar Lula às quintas-feiras, dia destinado a visitas dos presos. Antes, na condição de advogada, poderia visitá-lo todos os dias na superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. Emídio constava como advogado na mesma procuração concedida a Gleisi, tornada nula pela juíza.
Pelo Twitter, Gleisi ressaltou que nem durante a ditadura advogados foram proibidos de se encontrar com presos políticos que representavam. “Fui legalmente constituída por Lula como sua advogada para atuar na estratégia de defesa junto à Justiça Eleitoral. Tiram do presidente este direito? Se isso não é perseguição é o que?”
Na mesma decisão, Lebbos voltou a negar pedidos de entrevista com o ex-presidente, contrariando determinação do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que requisita que o Estado brasileiro tome todas as medidas necessárias para assegurar os direitos políticos de Lula na condição de candidato à presidente, o que incluiu o acesso à imprensa.
