Da Redação
O governador José Ivo Sartori sancionou nesta quarta-feira (26) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado para 2019, que havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa, com 34 votos favoráveis, no dia 10 de julho. O texto, que tem força de lei e deve subsidiar o Orçamento de 2019, prevê um novo congelamento de salário para os servidores estaduais, com o crescimento de 3% da despesa de pessoal referente ao chamado crescimento vegetativo da folha. Esta é a quarta LDO aprovada no governo Sartori e, assim como nos anos anteriores, não prevê sequer a reposição da inflação para o funcionalismo público.
A LDO também inclui a previsão de alteração do resultado primário em função do Regime de Recuperação Fiscal, a adequação dos dispositivos referentes à previdência pública às novas legislações aprovadas no final do ano passado e a organização do orçamento da Segurança Pública com a discriminação dos gastos previdenciários, a exemplo do que já ocorre na Educação e na Saúde. A lei também prevê os parâmetros macroeconômicos utilizados nas metas fiscais da União, com previsão de crescimento do Produto Interno Bruto para 2019 de 3% e inflação de 4,2%.
Por outro lado, estima que as receitas primárias devem ficar em R$ 49,9 bilhões, com as despesas em R$ 56,7 milhões. No documento, o governo afirma que, diante desse quadro, se faz necessário à adesão ao RRF e a manutenção do ajuste nas contas públicas.
