Da Redação
O juiz federal da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, se manifestou a respeito da decisão da decisão que acolheu o habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), neste domingo (08). Moro afirma que o desembargador plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Rogério Favreto, não teria competência para decidir sobre o processo.
“Em princípio, este Juízo, assim como não tem poderes de ordenar a prisão do paciente, não tem poderes para autorizar a soltura , diz Moro em seu despacho. “O Desembargador Federal plantonista, com todo o respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ainda do Plenário do Supremo Tribunal Federal”.
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O juiz diz ainda que “se o julgador ou a autoridade policial cumprir a decisão da autoridade absolutamente incompetente, estará, concomitantemente, descumprindo a ordem de prisão exarada pelo competente Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região”.
Moro encaminhou cópia do despacho ao relator do processo que condenou Lula, em janeiro, desembargador João Pedro Gebran Neto, pedindo orientações para como proceder a partir de agora.
Rogério Favreto respondeu ao despacho reiterando a ordem de soltura e determinando “imediato cumprimento da decisão, nos termos da mesma e do alvará de soltura expedido”, ambos em posse da Polícia Federal desde a manhã de domingo. Ele ainda alerta para responsabilização da autoridade policial, caso a ordem não seja cumprida.
Como plantonista do TRF4, Favreto segue sendo o responsável até às 11h da manhã desta segunda-feira (09).
MPF pede para relator rever decisão
Logo após a publicação de Favreto, o Procurador Regional da República plantonista, José Osmar Pumes, também enviou despacho ao desembargador relator do processo, José Pedro Gebran Neto, pedindo que reconsidere a decisão pela soltura de Lula.
O procurador afirma que, ao contrário do que diz a decisão de Favreto, “não há ato ilegal que possa ser imputado ao Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, aqui apontado como coator, uma vez que o paciente está recolhido à prisão por determinação desse Tribunal”.
A decisão pela prisão de Lula após segunda instância foi determinada pelos desembargadores de segundo grau, em janeiro. Eles determinaram que Moro expedisse a ordem de prisão imediata, assim que esgotados os recursos em segunda instância. O ex-presidente foi preso em 7 de abril.
O procurador também afirma que Favreto não teria competência para a decisão. “O plantão judiciário não se destina à reiteração de pedido já apreciado pelo Tribunal, inclusive em plantão anterior, nem à sua reconsideração ou reexame, ou à apreciação de solicitação de prorrogação de autorização judicial para escuta telefônica.”
