Da Redação
O trio de deputados petistas Paulo Pimenta (RS), Paulo Teixeira (SP) e Wadih Damous (RJ), que ingressaram com o pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula junto ao TRF4 na última sexta-feira (6), emitiu nota na manhã desta segunda-feira (9) criticando a decisão do presidente do tribunal, desembargador Thompson Flores, que revogou a liminar concedida na manhã de domingo (8) pelo desembargador plantonista Rogério Favreto, determinando a soltura do ex-presidente. Para os deputados, Flores atuou para “usurpar” a competência de Favreto.
“O presidente do tribunal não é autoridade superior aos seus pares, nem há hierarquia entre os desembargadores do mesmo tribunal. A decisão apenas poderia ser cassada quando do mérito do julgamento do habeas corpus impetrado ou após o término do período de deslocamento temporário de competência do plantão”, diz a nota.
Eles também criticam a atuação da Polícia Federal no caso por não ter cumprido a ordem de soltura. “A decisão foi descumprida pela Polícia Federal de forma acintosa, o que representa evidente quebra do sistema de justiça criminal, uma vez que à PF não cabe o papel de exercício de qualquer jurisdição ou poder decisório”, diz a nota.
Confira a íntegra da nota:
O desembargador Rogério Favreto é, desde a noite de sexta-feira, o magistrado investido de jurisdição no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Nesta condição, proferiu decisão em sede de habeas corpus pela liberdade do ex-presidente Lula, nesta manhã. A decisão foi descumprida pela Polícia Federal de forma acintosa, o que representa evidente quebra do sistema de justiça criminal, uma vez que à PF não cabe o papel de exercício de qualquer jurisdição ou poder decisório.
O desembargador Thompson Flores, após a manutenção ilegal do cárcere e a recusa da soltura por parte da PF, mantendo a ilegalidade praticada contra o ex-presidente, proferiu decisão neste domingo a pretexto de dirimir falso conflito de competência entre o relator da lava-jato, Gebran Neto, e o desembargador plantonista Rogério Favreto, para usurpar competência deste último, assim como tentou usurpar o primeiro em decisão anterior.
O presidente do tribunal não é autoridade superior aos seus pares, nem há hierarquia entre os desembargadores do mesmo tribunal. A decisão apenas poderia ser cassada quando do mérito do julgamento do habeas corpus impetrado ou após o término do período de deslocamento temporário de competência do plantão. Quem estava investido de competência e jurisdição é o desembargador Rogério Favreto. A decisão do presidente do Tribunal é ilegal e aprofunda o sentimento de injustiça e perseguição política contra o ex-presidente Lula e haverá de ser reformada.
Deputado Paulo Pimenta PT/RS
Deputado Paulo Teixeira PT/SP
Deputado Wadih Damous PT/RJ
