Da Redação
A Associação dos Juízes Federais do Grande do Sul (AJUFERGS) divulgou nota oficial em defesa da independência e do respeito diante das decisões judiciais. Assinada pela presidente da entidade, Rafaela Santos Martins da Rosa, a nota repudia “repudia-se qualquer iniciativa que busque, direta ou indiretamente, criminalizar ou relativizar a independência dos magistrados, diante de atuação jurisdicional legítima, fundamentada e responsável”. Segue a íntegra da nota da AJUFERGS:
Nota de Manifestação referente a independência do judiciário e ao respeito diante das suas decisões
A Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul (AJUFERGS) vem manifestar-se pela defesa intransigente da independência e do respeito diante das decisões judiciais, essenciais para a manutenção do Estado Democrático de Direito e da democracia.
Acaso fragilizada a independência e o respeito às decisões judiciais, mesmo diante de eventual divergência interpretativa quanto ao cabimento e à competência para apreciação de medidas judiciais, solvida pelos meios processuais disponíveis, ficam comprometidas a proteção dos direitos de todos os cidadãos e o impossibilitado o exercício da jurisdição.
Desse modo, repudia-se qualquer iniciativa que busque, direta ou indiretamente, criminalizar ou relativizar a independência dos magistrados, diante de atuação jurisdicional legítima, fundamentada e responsável.
Ameaçar a independência judicial é ferir gravemente a democracia e colocar em risco as garantias da magistratura que servem aos direitos de todos cidadãos e cidadãs de nossa República.
Rafaela Santos Martins da Rosa
Presidente da AJUFERGS
