Da Redação (*)
O plenário da Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta terça-feira (10), por 34 votos a 17, o PL 80/2018, do governo José Ivo Sartori (PMDB), que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária (LDO) para 2019. As bancadas do PT, PCdoB, junto com alguns deputados do PDT, PTB e PR, votaram contra o projeto que não prevê reajustes salariais para os servidores públicos estaduais no próximo ano.
Na discussão da proposta, os deputados Tarcisio Zimmermann e Luiz Fernando Mainardi (PT) criticaram essa falta de previsão orçamentária para reposição salarial dos servidores públicos em 2019. “Votaremos contrariamente à proposta se as emendas que apresentamos nesse sentido não forem aprovadas”, disse Zimmermann. “A LDO organiza o orçamento do próximo ano. Ao votarmos aqui, estaremos sinalizando a forma como cada partido pretende governar no próximo ano”, acrescentou Mainardi. O deputado chamou a atenção para a dimensão da política salarial dos servidores, que impacta direta e indiretamente cerca de 1,3 milhão de pessoas no RS.
O PL 80/2018 prevê apenas 3% de correção para as despesas com pessoal e encargos sociais, o percentual que está em vigência. Da mesma forma as demais despesas correntes e investimentos continuam congelados para “diminuir o alto déficit orçamentário”. “A contenção do crescimento das despesas é fundamental no ajuste das contas públicas”, disse o relator do PL, deputado Juvir Costella (PMDB) que apontou ainda o contexto nacional de retração da economia, “agravada pela greve dos caminhoneiros e vivendo a incerteza da disputa eleitoral de outubro”, com projeções de crescimento inferior a 2% em 2018.
A matéria segue agora para sanção do governador. Pela Constituição do Estado, a LDO deve ser votada e devolvida ao Executivo até o dia 15 de julho. A sessão plenária desta terça-feira foi a última sessão deliberativa antes do recesso parlamentar de julho, que inicia no dia 17 e se estende até o final do mês.
(*) Com informações da AL-RS
