Fernanda Canofre
Desde que assumiu a Prefeitura de Porto Alegre, as falas de Nelson Marchezan Júnior (PSDB) sobre a situação de crise financeira são recorrentes. É por ela que o governo municipal tem justificado reformas, parcelamentos de salários, atraso no 13º de servidores públicos e, como anunciado essa semana, mais um ano sem reposição da inflação. “Para quem topa o desafio, o ano vai ser amargo. Porto Alegre está quebrada. Tem que fazer mudança, e mudança dói”, disse o prefeito em entrevista ao Jornal do Almoço, da RBS TV, em janeiro.
Porém, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), talvez a situação não seja exatamente assim. Com base em números disponibilizados pela Controladoria Geral do Município (CGM) e entregues ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), a instituição apresentou números que questionam as contas da Prefeitura Municipal, em uma sessão na Câmara de Vereadores, nesta quinta-feira (14).
De acordo com os números apresentados pelo Dieese, em 2017, a Prefeitura teve um superávit de R$ 163,5 milhões e situação líquida financeira indicando aumento de 12,9% em relação ao ano anterior. O levantamento aponta ainda uma queda sistemática de investimentos por parte do poder público municipal de 21,4%.
“O que a gente trouxe aqui foi uma outra leitura, que traz o fechamento do balanço de 2017 com um superávit de R$ 163 milhões e um fluxo de caixa que acaba demonstrando algumas prioridades que o governo está tomando, em detrimento de pagamento de servidores, mas pelo pagamento de serviço da dívida e outras questões. É, realmente, uma opção que o gestor público faz”, diz a economista do departamento, Anelise Manganelli.
Segundo ela, hoje, o gasto total da Prefeitura é “invisível”, porque “falta transparência e não existe uma avaliação (de conhecimento público) de seus resultados”. Ela explica que, apesar de não ser possível afirmar que haveria dinheiro para pagar salários e 13º em dia, por não terem acesso integral às informações das contas da prefeitura, se pode apontar indícios que mostram que esse seria um cenário provável. Entre eles, o aumento do serviço do pagamento da dívida, no mesmo mês em que a prefeitura começou os parcelamentos e o aumento de renúncias fiscais.
A economista afirma que, com base do que está na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de 2016 para 2017, houve um aumento de 348,8% nas renúncias fiscais do município. Do primeiro para o segundo ano do governo Marchezan, o crescimento foi de 8,1%. Um aumento que ela avalia como “significativo pela conjuntura”. Apesar de não saber qual setor é mais favorecido pelas isenções, empresas de transporte público estão na lista, mesmo tendo o aumento no valor das passagens aprovado por dois anos consecutivos.
“[Essa fala do governo sobre crise] também causa um desespero, um terrorismo, de que não há dinheiro e as pessoas acabam apoiando essa política de desmonte e de desvalorização do servidor, que é quem entrega o serviço para a própria sociedade. O que a gente vê quando olha o balanço é superávit e que o balanço do ano anterior, que foi divulgado, que foi de R$ 800 milhões pela Lei de Orçamento, só 40% aconteceu e esse ano vai ser melhor, pela conjuntura”, analisa ela.
Relatório do TCE apontou ‘falta de transparência’
No ano passado, o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) e a Câmara de Vereadores enviaram pedidos de inspeção das contas da prefeitura ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Um deles investigaria a questão dos parcelamentos, outro o atraso de 13º. Na avaliação da economista do Dieese, porém, o retorno foi “parcial” e “inconclusivo”. Manganelli sustenta que, na receita, não há nada que justifique os atrasos.
“[O relatório] não foi conclusivo, eles justificam que a própria prefeitura não abriu os sistemas para [o TCE] fazer as análises. Eles dão várias justificativas, ou que não tem isso organizado da maneira que precisaria, ou que precisaria que a Procempa entrasse na jogada. O que a gente observa é que o TCE, quando a gente pergunta se deram prazo para a prefeitura resolver, não parece ter um parâmetro legal”.
A Secretaria da Fazenda tem disponibilizado fluxos de caixa, em seu site. Porém, na avaliação tanto do Dieese, quanto do Simpa, eles trazem as contas de forma resumida e insuficiente para uma análise.
“É difícil buscar os dados, nós tivemos muita dificuldade, temos discutido com eles e buscado mais informações. (…) O extrato que eles estão divulgando é o extrato do banco, mas nós queremos o extrato das contas vinculadas da prefeitura, que é uma conta separada, discriminando o dinheiro que entra, de onde vem e para onde é usado”, explica Adelto Rohr, diretor financeiro do Simpa.
Em sua fala na Câmara, Rohr chamou a atenção para a dificuldade que a categoria tem encontrado para dialogar com o governo e suas secretarias.
Plenário teve presença de 10 vereadores
No plenário da Câmara, apenas 10 vereadores registraram presença para ouvir a análise do Dieese e do Simpa: Fernanda Melchionna, Alex Fraga e Roberto Robaina (do PSOL), Sofia Cavedon e Marcelo Sgarbossa (PT), Dr. Thiago Duarte e Reginaldo Pujol (DEM), João Bosco Vaz (PDT), Dr. Goulart (PTB) e José Freitas (PRB), que presidiu a sessão.
A ausência de membros da base do governo no Legislativo e de representantes do Executivo foi notada pela oposição.
“Nossa posição é de que o Executivo deveria estar presente. A ausência dele no debate, hoje, esse tipo de falta de diálogo tem marcado a gestão do prefeito Marchezan e acaba tornando a Câmara municipal mais em espaço de disputa política do que de encontro de consenso, inclusive, em relação a uma questão que deveria ser matemática. Estamos falando de números, não precisávamos estar discutindo opiniões”, avaliou o líder da oposição na Câmara, vereador Marcelo Sgarbossa (PT).
Roberto Robaina (PSOL) também cobrou a ausência dos governistas. “Os vereadores do governo não estão aqui, eles não vêm para o debate. O governo tinha obrigação de vir aqui, é uma irresponsabilidade. Servidores municipais votaram por começar a greve na próxima semana e o governo segue apostando no quanto pior, melhor”.
Médico da Prefeitura, o vereador Dr. Thiago Duarte (DEM), lembrou que vem tendo suas falas “desqualificadas” por parlamentares da situação por ser um servidor público. Ele lembrou que a prefeitura vem usando os gastos com o funcionalismo como razão para a crise financeira que o município atravessaria. O vereador defendeu que “a afirmação se contradiz pelo próprio autor”, já que o próprio prefeito Marchezan afirmou ao TCE que tem 43% de gastos comprometidos com os servidores.
“A Controladoria Geral do Município, um órgão que até o momento é independente – com esse governo nunca se sabe – mostra que em 2017 houve um superávit de R$ 163 milhões. Quero dizer com isso que tinha recurso para pagamento do 13º, mas o governo foi pedir empréstimo em banco. Não é verdade que a prefeitura está quebrada. Se estivesse, ela não compraria contrato de mídia de R$ 6 milhões. Por isso, a gente entende porque algumas notícias saem da forma que saem”, disse ele na tribuna.
