Da Redação*
No final da segunda-feira (30), o acordo de delação premiada do ex-ministro Antônio Palocci foi enviado pela Polícia Federal para homologação no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre. Caberá ao relator da Operação Lava Jato no Tribunal, o desembargador João Pedro Gebran Neto, validar a delação.
Palocci foi condenado em primeira instância e cumpre os 12 anos de pena por corrupção (envolvendo a empreiteira Odebrecht e contratos de sondas com a Petrobras) desde 2016. No entanto, o réu apelou de decisão do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba e o recurso passará a ser analisado no TRF4.
Gebran Neto deverá solicitar na quarta-feira (2) a manifestação do Ministério Público Federal sobre a delação de Palocci e encaminhará o documento para parecer da Procuradoria Regional da República da 4ª Região (PRR4). Após as manifestações serem emitidas, o desembargador deverá decidir sobre se homologa ou não a delação.
No dia 15 de fevereiros deste ano, o TRF4 emitiu uma nota em que afirmava que havia negado liminarmente o pedido de Palocci para ser ouvido novamente em segundo grau. Na ocasião, Gebran Neto entendeu que “um novo interrogatório não se mostra fundamental na avaliação das provas”.
Segundo o G1, investigadores informaram que os depoimentos foram enviados sem pedido de redução de pena. Na delação, o ex-ministro entrega pessoas sem foro privilegiado (direito de ser processado somente no Supremo Tribunal Federal) na Lava Jato. A PF também teria informado ao TRF que quer usar os depoimentos para aprofundar investigações que envolvem fatos deletados pelo ex-ministro.
*Com informações do G1