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16 de maio de 2018
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18:33

Comissão da AL lança sistema para registro de violações de direitos humanos

Por
Luís Gomes
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Jeferson Fernandes: “É muito importante que a vítima possa acompanhar o andamento de sua denúncia”. (Foto: Joana Berwanger/Sul21)

Da Redação

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) da Assembleia Legislativa lançou nesta quarta-feira (16) um sistema que permitirá o registro eletrônico de denúncias recebidas pelo órgão. O Sistema de Registro das Denúncias de Violações, elaborado pela Procergs, irá substituir os atuais formulários impressos com o objetivo de facilita a organização e sistematização das denúncias. Também irá permitir que a comissão elabore um banco de dados e produza indicadores que auxiliem a elaboração de políticas públicas.

Responsável pela apresentação do sistema nesta manhã, a secretária da CCDH Adriana Dias afirmou que o sistema possibilita que estatísticas sejam elaboradas a partir de dados como a identificação do perfil da vítima, a localização geográfica, temas e subtemas das denúncias, qual a resolução do caso, etc. Atualmente, as denúncias recebidas pela CCDH estão relacionadas, principalmente, a questões vinculadas ao sistema prisional, segurança pública, população de rua, criança e adolescente, pessoas com deficiência, juventude, público LGBT, saúde mental, idosos e indígenas.

Ela também destacou que isso permitirá que seja preservada a memória do trabalho da comissão, por meio da produção de relatórios estatísticos com cruzamento de dados. Atualmente, não há registro eletrônico dos atendimentos da CCDH, apenas no papel. E, como não é um processo formal, como é o de uma delegacia de polícia, essa memória acabou se perdendo, tendo sido registrada apenas nos relatórios azuis, produzidos anualmente desde os anos 1990.

Os denunciantes receberão uma senha para poder acessar o sistema e acompanhar o andamento de suas demandas. (Foto: Joana Berwanger/Sul21)

O objetivo da CCDH é que o sistema seja integrado a outros órgãos públicos — como Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil, Polícia Militar, etc. — para permitir o acompanhamento online do andamento das denúncias tanto pelos servidores do órgão técnico quanto pelas vítimas. Os denunciantes receberão uma senha para poder acessar o sistema e acompanhar o andamento de suas demandas.

“Digamos que a demada tenha a ver com a violência contra a pessoa idosa, é um caso que o MP tem que representar. Em vez de gastar com papel, com tempo, nós encaminhamos eletronicamente para o MP, que nos responde e nós, assim como a vítima, poderemos acompanhar o andamento do processo até o final”, afirmou o presidente da comissão, deputado Jeferson Fernandes (PT). “É muito importante que a vítima possa acompanhar o andamento de sua denúncia e saber para onde foi enviada, quais as providências adotadas ou se parou em algum órgão. Outro aspecto que pretendemos verificar é em quantas portas o cidadão bateu antes de chegar a CCDH”.

Foto: Joana Berwanger/Sul21

O parlamentar avaliou que a iniciativa coloca mais uma vez o Parlamento gaúcho na vanguarda nacional. “Nossa Assembleia Legislativa foi a primeira a criar uma comissão de direitos humanos, que, no princípio, acolhia denúncias de perseguidos políticos. Agora, com este novo instrumento poderemos fazer uma gestão mais profissional das informações e do acompanhamento dos processos. Novamente, saímos na frente”, frisou.

A ideia é que o sistema se transforme em uma iniciativa permanente da CCDH nas próximas gestões. Participaram da reunião os deputados Missionário Volnei (PR), João Reinelli (PSD), Manuela D’Ávila (PCdoB), Miriam Marroni (PT), Pedro Westphalen (PP) e Pedro Ruas (PSOL), além de representantes de órgãos públicos, conselhos e movimentos sociais ligadas à defesa dos direitos humanos.


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