Fernanda Canofre
Sete dias depois de o secretário Josué Barbosa ser nomeado para a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu suspender o processo de extinção das fundações estaduais, por meio de liminar. A decisão do dia 12 de abril veio no voto do conselheiro Cezar Miola, que questiona as vantagens do contrato assinado com uma empresa privada, depois da extinção da FEE.
A extinção de nove fundações foi aprovada em dezembro de 2016, durante uma votação que invadiu a madrugada na Assembleia Legislativa gaúcha. Passado um ano e três meses da publicação em Diário Oficial da lei que autoriza as extinções, o Estado se vê enredado em uma série de questões na Justiça. A liminar do TCE foi a última delas. A maioria decidindo contra o governo de José Ivo Sartori (MDB).
Em fevereiro, o governador dizia que esperava ter o processo de extinção resolvido até metade de abril. Na semana passada, duas decisões judiciais suspenderam a extinção da Cientec e da Fundação Zoobotânica. As duas afirmando que o governo do Estado não havia sido claro em como irá conduzir a destinação e manutenção de bens públicos.
O Sul21 conversou com o atual secretário Barbosa, que já era adjunto da pasta e substituiu Carlos Burigo, sobre o que as decisões significam para o governo:
Sul21: Na sua avaliação, o que fez com que o governo do Estado perdesse as ações das fundações?
Josué Barbosa: Na verdade, a gente não perdeu as ações, elas ainda estão em discussão. A questão da estabilidade está no Supremo Tribunal Federal (STF), não está perdida. É um discussão e está sob júdice.
Sul21: A decisão do conselheiro Cezar Miola, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que suspendeu o processo de extinção na semana passada, vocês não a consideram uma derrota?
Josué Barbosa: Não, claro que não. É uma discussão, um levantamento de esclarecimento que o Tribunal entende por bem. A gente vai prestar todos os esclarecimentos, tem o período para entrar com recurso e a gente vai entrar com recurso. Não é derrota, não.
Sul21: Na terça (17), no programa Esfera Pública, da Rádio Guaíba, o governador José Ivo Sartori (MDB) disse que “as extinções foram muito bem pensadas e avaliadas por técnicos, e que nenhum serviço deixou de ser prestado”. Isso contradiz as decisões judiciais recentes e a decisão do TCE. Como o governo planejou o pós-extinção?
Josué: Toda avaliação feita antes da aprovação da lei era continuar com o Estado naquilo que é essencial que o Estado preste. Vamos pegar um exemplo bem prático, a Fundação de Recursos Humanos, na questão dos estagiários. Isso não tem porque o Estado estar fazendo, então contratou uma empresa e ela está fazendo. Custava 10% do valor do contrato, a nova empresa faz por 1,5%. Essa é uma decisão e está absolutamente de acordo com o que a gente pensou lá atrás e estamos levando a cabo.
Sul21: Mas existia um planejamento para todas as fundações que tiveram extinção proposta?
Josué: Evidente. Como é que tu vai executar um planejamento se vai e volta, quando tu começa a organizar as tuas questões…Agora, por exemplo, eu tenho pessoas que estão nas fundações, pessoas que já estão alocadas em outros lugares e agora para tudo. Não posso dar continuidade ao processo. Fica muito difícil executar o processo nesse ambiente, mas ok. Nós estamos numa democracia, cada um defende seus pontos de vista e vence o argumento, sem problema nenhum.
Sul21: Mas aqui parece ser uma questão maior do que ponto de vista, não, secretário? Apesar de o senhor afirmar que o planejamento existe, a decisão do TCE justamente pede que o Estado apresente o plano do que será feito. Onde está o mal-entendido entre o governo do Estado e as instâncias do Judiciário?
Josué: Todas as pessoas que se sentem prejudicadas com o assunto, certamente vão levantar argumentos contrários à continuidade do processo. Tem dois lados argumentando, sem problema nenhum. A gente vai dar todas as respostas adequadas para o TCE, argumentando nosso ponto de vista e mostrando o planejamento que existe.
Sul21: A questão aqui não é do que é colocado por servidores, mas por juízes e promotores. Na semana passada, por exemplo, dois juízes questionavam o que aconteceria com o patrimônio público presente na Fundação Zoobotânica (FZB) e na Cientec. O que tem de plano prático aqui?
Josué: Dar continuidade aos trabalhos, como a gente vinha fazendo. Aquilo que o Estado for obrigado a continuar a atividade, vai continuar. O que não for, teremos parceiros externos. Sem problema nenhum. A gente não conseguiu terminar o processo, ele está em construção. Tu me pergunta como vai ficar, o processo está em construção. Estou naquele momento de analisar as alternativas que eu tenho, não terminei o processo. Não fechei nenhuma [fundação].
Sul21: Falando das coleções da FZB, então, como um exemplo, qual o plano que o Estado tem para elas?
Josué: Continuar sendo administrada pela secretaria ou por um parceiro que a gente for contatar, fazer um convênio, uma parceria a longo termo. A única coisa que eu posso garantir é que ela não vai ser extraviada, desativada. Está dentro da própria lei a manutenção do acervo, não sei qual a discussão desse assunto.
Sul21: O que a Justiça questiona é como isso irá continuar a partir do momento que os servidores capacitados para tal já não estão mais lá.
Josué: Me deixa, me dá tempo de executar o plano que eu mostro o plano.
Sul21: O senhor fala na questão de tempo, compreendo seu papel nisso…
Josué: Estamos há um ano e três meses sem conseguir trabalhar, porque todo mês tem um fato novo. Como vou conseguir executar o plano?
Sul21: O que seria esse “não conseguir trabalhar”?
Josué: A cada discussão dessas a gente dá um passo atrás, para tudo e vai vendo qual a próxima alternativa que a gente tem. Eu preciso de tempo. O Estado não está acostumado a fazer toda hora de fechar uma secretaria, reestruturar uma fundação, não é uma praxe dentro do Estado. É um processo trabalhoso, não é um processo tranquilo, não tenho a expectativa que as pessoas que estão sendo desligadas e que têm risco de serem desligadas estejam felizes. Eu compreendo essa situação, sem problema nenhum. Única coisa é que a gente precisa dar andamento no processo. A regra básica é sempre a mesma: se ela for essencial, será continuada pela secretaria. Se não for, ou será terceirizada ou será interrompida.
Sul21: O que é questionado é: por que não existe o plano claro desde o primeiro mês de aprovada a extinção das fundações? A maioria dos servidores relata que quando se reuniram pela primeira vez com as novas chefias não tiveram instruções claras. Pelo que o senhor relata agora, isso ainda não existe, vocês estão desenvolvendo conforme o andar do processo.
Josué: Exatamente. Eu tenho processo de desmobilização. Existe o plano, só que eu não consigo executar enquanto está nessa situação de vai e volta.
Sul21: Tem como dar exemplo prático de quando se tentou algo e o “vai e volta” atrapalhou?
Josué: Toda essa semana. Estava prevista a realocação de todas as pessoas que são excedentes. O caso da FEE é um caso concreto. A gente criou um departamento que vai assumir as responsabilidades das atividades da FEE, o Departamento de Economia e Estatística dentro da Secretaria de Planejamento. A gente precisa de 50 pessoas, não mais que isso. Os demais, estamos fazendo uma análise de caso a caso para realocar na melhor posição possível dentro do Estado. Vou ficar quanto tempo parado? Daí tu não pode me cobrar o plano, porque eu não posso executá-lo. Pegar outro exemplo, da Fundação de Recursos Humanos, a empresa nova está contratando 300 novos estagiários. Parou. Ela não pode dar continuidade porque pode caracterizar uma desmobilização da fundação. Entendeu? Eu tenho plano, eu sei exatamente o que tenho que fazer. A lei está aprovada há um ano e três meses. Estávamos discutindo aqui, todas as fundações, isso num levantamento jurídico, tem aquelas pessoas que têm estabilidade, com contratos de mais de cinco anos, e as demais eram CLT. CLT é aviso prévio de 30 dias, paga todos os direitos e encerrou o contrato. A Justiça trabalhista disse que isso não existe, parou tudo, mudou completamente. Tenho plano, mas não consigo seguir.
Sul21: Mas fora da Justiça trabalhista, na Justiça comum e no TCE o que cobram é apresentação do plano do governo. Por que ele não foi apresentado?
Josué: Esse plano já foi apresentado várias vezes e sempre é um aprofundamento das questões, alguma coisa que tem que ser esclarecida, sem problema nenhum.
Sul21: O senhor citou o caso da FEE. Recentemente o governo anunciou que contratou a Fipe para assumir trabalhos da fundação, como o cálculo do PIB. Segundo servidores, o contrato com a empresa privada é aproximadamente o dobro do que a FEE gastava pra fazer esse mesmo trabalho. Quando o governo propôs a extinção, ele falava em economia. Existe um cálculo de quanto ele deve gastar para substituir esses serviços?
Josué: O contrato com a Fipe é de R$ 3,3 milhões e a FEE me custa R$ 30 milhões.
Sul21: Para esses trabalhos específicos, que ficarão com a Fipe, a FEE diz que gastava R$ 1,8 milhão.
Josué: Mas o PIB que era pra ser calculado no último trimestre não foi calculado, a gente não recebeu.
Sul21: Por que não foi entregue?
Josué: Te devolvo a pergunta. Todo mundo continuava no Estado, com vínculo empregatício e tal, teria que ser entregue dentro do prazo normal e não ocorreu. A gente vai tomar as medidas necessárias para que isso continue.
Sul21: Estão sendo observados detalhes técnicos de contratos e convênios vigentes com as fundações? A FEE, por exemplo, diz que o PIB conta com análise de uma série de documentos sigilosos, em parceria com o IBGE, que não podem ser entregues a uma empresa privada.
Josué: Esses dados com sigilo quem fornece é a Secretaria da Fazenda. Quando ela fornece, ela já evita a questão do sigilo e já elimina qualquer preocupação. Dentro do contrato com a Fipe tem uma cláusula igualmente segura. Eu li o termo de acordo com o IBGE, tem a cláusula de sigilo, mas não existe nenhuma proibição que terceiro faça.
Sul21: Neste momento, as extinções estão suspensas. Como o governo avalia agir?
Josué: Todas as questões suspensas, contratos, tudo suspenso. Está tudo em meio termo. Algumas pessoas estão aqui, outras nas fundações, exatamente no momento de alocação das pessoas tem essa determinação. Cumprimos rigorosamente a determinação desde que fomos intimidados. Temos cinco dias para recorrer, até segunda-feira, no máximo, o governo vai estar protocolando junto ao TCE [o recurso]. O problema nessa situação é que tu não pode nem andar pra frente, nem andar para trás. Os problemas que decorrerem dessa decisão, eu não tenho como evitar.
Sul21: Como o governo avalia agir, caso se mantenha a suspensão do processo de extinção?
Josué: Não vou trabalhar com hipótese. Nesse momento, está suspensa e a gente vai trabalhar com a reversão. Essa é nossa expectativa.
