Uma comissão externa da Câmara Federal foi impedida de vistoriar as dependências da carceragem da Polícia Federal em Curitiba onde se encontra preso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na tarde desta terça-feira (24). De acordo com o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), não houve pedido de autorização judicial prévia porque a ação é uma prerrogativa legal do Legislativo. A juíza Carolina Lebbos, no entanto, não permitiu a entrada dos parlamentares. “O Poder Legislativo foi desrespeitado”, afirmou Pimenta.
“Vamos representar no CNJ, isso é uma violação”, disse Pimenta referindo-se ao Conselho Nacional de Justiça, para onde pretende encaminhar denúncia contra a juíza. Pimenta lembrou também que o Legislativo tem autonomia estabelecida pela Constituição Federal e que o ato da juíza em proibir a inspeção é algo que não ocorria nem mesmo durante a ditadura civil-militar no país (1964-1985). “As prerrogativas da Constituição são rasgadas, e isso agrava ainda mais a situação”, disse.
Os parlamentares afirmam que cobrarão o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que tome providências contra essa violação a uma prerrogativa constitucional dos legisladores. Eles requerem que Maia acione o Supremo Tribunal Federal (STF) para que os juízes de primeiro grau sejam notificados e deles se exija o cumprimento da lei.
O deputado Wadih Damous (PT-RJ), ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em seu estado e recém-ingressado na equipe de defesa de Lula, também teve seu acesso negado mesmo na condição de advogado. “Eu não vou nem criticar a PF por impedir nossa entrada, porque os agentes estão cumprindo uma ordem, ainda que uma ordem de natureza ilegal”, disse Damous. “Se essa juíza de primeira instância que briga com a igreja, quer briga com a OAB, vai ter. Mas é preciso ficar claro que esse tipo de conduta marcada por abuso de autoridade só é possível por fazer parte de um processo todo ele marcados por abusos e ilegalidades”, afirmou.
Ele se refere tanto à condenação sem crime e baseada num processo “mentiroso” conduzido pelo juiz Sérgio Moro, quanto ao acesso também já negado a um Prêmio Nobel da Paz em missão humanitária (Adolfo Pérez Esquivel), a um religioso em visita de consulta espiritual (Leonardo Boff), a uma ex-presidenta da República (Dilma Rousseff) e a 11 governadores de quatro diferentes partidos (PT, PCdoB, PDT e PSB).
A juíza Carolina Lebbos será também denunciada aos órgãos de controle do Judiciário por abuso de autoridade, segundo Damous.
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), também advogado, afirmou que a tolerância das instâncias superiores aos abusos cometidos na primeira está fazendo com que Moro e Lebbos ajam como “deuses”. “Estão rasgando a Constituição para dar continuidade a um processo mentiroso e viciado. Até mesmo na ditadura parlamentares como Teotônio Vilela visitavam presos políticos, como é o caso do presidente Lula.”
Instalações precárias
A pressa com que o juiz Sérgio Moro tomou a decisão de determinar a prisão de Lula pode ter submetido o ex-presidente a condições carcerárias incompatíveis com as exigências mínimas necessárias para mantê-lo sob custódia. Essa seria uma das razões pelas quais a Superintendência da Polícia Federal tem requisitado sua transferência.
Delegados afirmam que a mobilização social em torno da prisão de Lula e a proximidade das manifestações de 1º de Maio afetam em demasia a rotina de funcionamento da corporação. Argumentam que a região teve rotina alterada, e alertam, especialmente, que as instalações da PF não são adequadas para um preso nas condições do ex-presidente. A sala em que ele se encontra foi improvisada e não seria apropriada para uma longa permanência.
“Não viemos fazer uma visita pessoal. Viemos fiscalizar as condições do ambiente carcerário”, disse Damous.
