Fernanda Canofre
O governador José Ivo Sartori (MDB) foi o convidado desta quarta-feira (14), do “Tá na Mesa”, evento de debates da Federasul. Em coletiva de imprensa que durou pouco mais de meia hora, ele respondeu perguntas sobre o Regime de Recuperação Fiscal e sobre uma possível candidatura à reeleição para o Piratini. A sete meses do pleito, Sartori se esquivou de uma resposta definitiva.
“Por que eu evitei falar até hoje sobre essa questão? Primeiro lugar, porque como é um ano eleitoral, se fosse falar sobre uma possível ou não possível presença minha no processo eleitoral, ia gerar em mim mesmo um conteúdo diferente e uma forma diferente de tratar o processo. Não iria continuar a tomar as mesmas medidas, ações ou fazendo propostas de mudanças da estrutura do Estado do Rio Grande do Sul. Por enquanto, vamos aguardar os acontecimentos”, respondeu ele a jornalistas.
Em março do ano passado, na convenção do PMDB que elegeu o deputado Alceu Moreira como presidente da legenda no Rio Grande do Sul, o nome de Sartori já vinha sendo apoiado para a reeleição. Na coletiva desta quarta, porém, ele lembrou que já foi chamado de “esfinge” e completou: “Eu gostaria de dizer mais uma vez aquilo que eu sempre repito: se eu não posso dizer que sim, também não preciso dizer que não”.
Iniciando o quarto ano de mandato, só agora o governo consegue chegar próximo de algumas metas colocadas como essenciais pelo próprio Sartori. Quando perguntado se isso sinalizaria que precisa de outro mandato, mais tempo, para atingir o programa que havia pensado, o governador desconversou.
“Eu acredito que a eleição é importante para a vida do país. Só espero que todo mundo reflita, pense, analise, para que não tenhamos nenhuma aventura nem no Brasil, nem no estado do Rio Grande do Sul. Nós já tivemos aventuras nas escolhas que foram feitas no Brasil. Pior ainda se for uma superaventura”.
Ele também não quis responder diretamente se “a superaventura” seria o pré-candidato à Presidência pelo PSL, deputado Jair Bolsonaro. “Não sou eu o julgador da consciência dos outros. (…) Devo dizer, olha, eu esperaria que toda a nossa sociedade escolha uma pessoa que tenha afinidade com o processo, seja capaz de fazer mudança, tenha estrutura e sustentabilidade para fazer a mudança que é necessária para o nosso país. Fora da sustentabilidade, eu acredito, no meu modesto entendimento, posso estar enganado, é o caminho para a aventura”.
Regime de Recuperação Fiscal não muda cenário eleitoral
A coletiva em Porto Alegre aconteceu um dia depois da reunião entre Sartori, Michel Temer (MDB), um grupo de ministros, secretários e deputados gaúchos, sobre pontos que ainda impedem o Rio Grande do Sul de assinar o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Sartori afirmou que o encontro partiu de uma iniciativa de integrantes do governo federal e do Congresso Nacional. Caso contrário, não teria acontecido.
O ex-governador Germano Rigotto (MDB), que no ano passado colocou o nome à disposição como candidato à presidência pelo partido, também participou do encontro.
“Demos o primeiro passo, melhor dizendo mais um passo, no caminho de lá adiante podermos ter o Regime de Recuperação Fiscal, na vida do Rio Grande do Sul”, disse Sartori. O “adiante”, segundo ele, dependeria do resultado das reuniões entre as equipes técnicas do governo do Estado e do governo federal para ajustar questões que ainda travam a finalização do acordo. O texto final do RRF foi aprovado nesta terça, na Assembleia Legislativa.
“Pelo que vi, há uma disposição do governo federal e do presidente Temer, de que isso aconteça. O que nós postulamos e estamos colocando é no sentido de que, o mais rapidamente possível, senão a assinatura definitiva do RRF, se estabeleça pelo menos um pré-acordo, enquanto continua se negociando e que possa vir daí os benefícios de forma antecipada. Tendo em vista que o pagamento da parcela da dívida da União, hoje está respaldada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal, em que o Estado não está pagando”, salientou ainda.
Sartori fez questão de pontuar que, a estimativa é de que em dez anos, haja uma redução de R$ 22 bilhões do estoque da dívida do estado. Além disso, seu governo calcula que, a adesão ao Regime, garantiria que R$ 11,3 bilhões vão permanecer no Rio Grande do Sul nos próximos três anos.
Uma reportagem do Sul21, de fevereiro, mostra que os números estimados pelo próprio governo, em documentos apresentados ao Tesouro Nacional, é de que dívida cresça cerca de R$ 100 milhões ao final do RRF. Há parcelas que passam dos R$ 700 milhões.
Questionado sobre como ficaria a situação de governabilidade para o governador que estiver no Piratini quando o prazo de regime chegar ao fim, Sartori respondeu: “[A dívida] vai crescer, a partir de 2024, a partir de R$ 100 milhões na atualidade, só que hoje, em função do juro a menos, estamos quitando menos. Nós já estaríamos hoje, se não tivéssemos feito a quitação da dívida e não tivéssemos acertado aquela parte da prorrogação, estaríamos pagando R$ 340 milhões no dia de hoje. Os juros do depósito judicial são mais altos”.
O governador avalia ainda que, a adesão ou não a ele, não irá interferir nas campanhas para as eleições de outubro. “Não muda absolutamente nada. Aqueles que foram contra vão continuar contra e aqueles que foram a favor vão continuar a favor”.
Contrapartidas ainda sem definição
Apesar dos avanços que teriam colocado o estado “um passo mais próximo” de conseguir assinar o Regime, há ainda contrapartidas exigidas pela União que não estariam definidas no âmbito estadual. Por exemplo, a questão da privatização de estatais como a CRM, CEEE e Sulgás. Depois de citar as três companhias, ele lembrou que a ideia de vendê-las vem desde o primeiro ano de seu governo. A proposta, porém, não andou no Legislativo.
“Não há consenso, não houve entendimento, não houve oportunidade, temos que encontrar maneira, estamos no processo final da caminhada. Vamos ver o que resultar da reunião do pessoal do Tesouro Federal e do Tesouro do Estado [sobre questões que ainda impedem assinatura]. Outras alternativas [além do RRF]? Eu não diria agora que temos alguma. Não existe. O problema todo está no plebiscito que está colocado na Constituição do Estado”.
A Constituição, a que ele se refere, seria a lei de autoria do ex-deputado Vieira da Cunha (PDT), que obriga o Estado a realizar consulta pública sobre a venda de quaisquer estatais. Algo que o governo vem tentando encontrar formas de contornar judicialmente. Sartori deixou em aberto a possibilidade de que, ainda este ano, possa se tentar novamente um plebiscito para viabilizar as vendas.
“Sempre tem tempo, pra quem quer. O tempo nunca é adversário de quem deseja alcançar um patamar melhor”, afirmou.
Apesar de ter anunciado que abriria vendas de ações do Banrisul, o governo desmentiu a ideia de que o banco também estaria na mira da privatização. “Eu não sei porque tem gente que insiste, nós nunca falamos em Banrisul. No entanto, tem gente que gosta de fazer disputa política desnecessária. Nós nunca falamos sobre isso. Em todos os casos, respeito a especulação e a oportunidade”.
Balanço de governo
Sartori citou ainda dois pontos de seu governo, em uma espécie de balanço dos três anos de gestão até aqui. Primeiro, respondeu sobre o parcelamento de salários, que ocorreu na maioria dos meses em que esteve no Executivo, apesar da Assembleia ter aprovado o aumento do ICMS e do Rio Grande do Sul estar sem pagar a dívida com a União, graças uma suspensão obtida através do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Eu acredito que fizemos sempre todo o esforço para pagar salários em dia. Nós tivemos vários meses em que tivemos parcelamento de salários, inclusive, porque muitas ações judiciais patrocinadas por dirigentes sindicais, por organizações do próprio poder público, porque todo mundo tinha que ser pago igual. Nos últimos meses vocês perceberam que estamos pagando, primeiro, quem ganha menos. Achávamos que essa era uma questão de justiça social e de coerência, no sentido de proteger aqueles que ganham menos. Segundo lugar, nunca deixamos de quitar os salários dentro do mês”.
Na visão do emedebista, a situação contrasta com a da economia do RS, onde 700 mil pessoas teria perdido postos de trabalho com a recessão. Segundo ele, o serviço público foi o único que não demitiu ninguém e ainda teria aberto contratações.
Sartori disse ainda que “há um legado que ninguém fala” sobre seu governo e que ele gostaria de registrar. Em uma reunião ocorrida esta semana, com o secretariado, sobre plano de gestão e governança, de metas e resultados, ele disse que se salientou os avanços na área social.
“Hoje, posso dizer, a área social foi a que mais teve percentual de comprometimento e de ações positivas na transformação e na mudança. Apesar da falta de recursos, não se deixou de atender quem mais precisava, quem era da sociedade dos mais pobres, mais humildes, na relação com os municípios, com todos os setores, especialmente crianças e adolescentes. Só a Maria Helena (secretária e primeira-dama) ajudou a recuperar de financiamentos quase perdidos, graças à compreensão do Banco Mundial, mais de US$ 50 milhões. Estamos com seis centros de juventude funcionando, mesmo com locação e nos lugares mais pobres, mais humildes, mais simples”.
