Giovana Fleck
“Estamos sendo atacados de todas as formas, simplesmente por estarmos cumprindo as leis do país. Esse movimento de hoje é de defesa, porque estamos sendo perseguidos”. Assim Rodrigo Coutinho, da Associação de Juízes Federais (Ajufe) definiu a motivação para o ato que lotou um amplo auditório do Fórum da Justiça do Trabalho, em Porto Alegre, no início da tarde desta quinta-feira (15). Juízes federais, trabalhistas, procuradores da República e do Trabalho do Rio Grande do Sul cruzaram os braços hoje contra uma ação prevista para ir a julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) até o fim de março e que pode acabar com o auxílio-moradia da categoria – de R$ 4,3 mil mensais.
Além disso, os juristas reivindicam maior valorização frente o “quadro de estagnação […] enquanto as outras categorias de Estado tiveram seus projetos de recomposição salarial recentemente aprovados pelo Congresso Nacional”, além de um modelo de remuneração uniforme, conforme declaram em manifesto. A paralisação, também, questiona a iminente aprovação dos projetos de lei n. 7.596/2017 (PLS n. 280/2016) e o n. 8.347/2017 que estabelecem novas infrações disciplinares sobre crimes de abuso de autoridade.
A pauta do tribunal depende de definição de sua presidente, a ministra Cármen Lúcia. “Precisamos lutar pela preservação dos nossos direitos sociais, pela dignidade de remuneração e permanência de condições de realização do trabalho de forma digna e independente”, defendeu Rodrigo Trindade, presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra IV).
Depois do Hino Nacional, sem cartazes, palavras de ordem e entre quatro paredes, a Mobilização em Defesa da Magistratura e do Ministério Público começou com fala de Trindade. Ele caracterizou como “dramática” a paralisação de juízes e procuradores nessa quinta-feira (15). “Mas há necessidade da preservação de valores […] para que continuemos praticando nossos ofícios constitucionais.”
A Associação de Juízes Federais (Ajufe) pediu ao relator da ação sobre auxílio-moradia, ministro Luiz Fux, que o julgamento fosse adiado. A Ajufe alegou que o processo ainda não está pronto para decisão, porque falta uma manifestação da própria entidade, que defende a manutenção do benefício. Em setembro de 2014, Fux concedeu decisão liminar (provisória) assegurando o direito ao auxílio-moradia a todos os juízes federais em atividade no país.
Gerson Godinho da Costa, juiz federal e presidente da Associação dos Juízes Federais do RS (Ajufergs) afirma que a categoria não é contra a realização do julgamento. “Nós queremos que aconteça, mas de forma que alcance todas as carreiras públicas e todas as magistraturas.” Para ele, da forma como está colocada, a ação faz com que apenas a magistratura federal possa perder o benefício, enquanto outros juízes continuariam recebendo. “É um direito que a sociedade pode discutir e o Legislativo pode entender que não cabe mais, mas existe enquanto direito”, afirma. O juiz complementa afirmando que o auxílio ainda seria uma forma de compensação, tendo em vista que os salários dos magistrados não foram reajustados desde 2005. Ele reforça que a ideia é garantir uma mesma decisão “para todos”. Questionado sobre sua posição pessoal, Costa se diz a favor do benefício enquanto for previsto por lei. “Os juízes não estão encastelados”, define.
No auditório, fileiras de cabeças concordavam com as falas que vinham da mesa composta por representantes da Amatra e Ajufergs, assim como da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT). “Não estamos aqui hoje para buscar mais salários, verbas ilegais ou constranger julgamentos. A última trincheira dos pobres são as senhoras e os senhores”, afirma Trindade, apontando para a plateia. “E temos feito isso com êxito.”
Já o procurador Carlos Cazarré defendeu que a gravidade dos atos da magistratura justificariam altas remunerações. “Isso garante um livre e sereno [contexto] para exercer a função, e não temos que ter vergonha de lutar por isso.” E completou: “Quando se quer controlar alguém, controla-se seus meios de vida”.
