Após queda de liminar, AL começa a votar Regime de Recuperação Fiscal

Da Redação

A oposição tentou de diversas formas impedir que o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) fosse a votação na Assembleia Legislativa, mas após a queda de sua última cartada, a liminar na Justiça que suspendia a tramitação do PLC 249, a matéria começou a ser votada no final da tarde desta quarta-feira (7).

O RRF começou a ser apreciada no dia 22 de dezembro, mas sequer chegou a ter uma emenda votada porque tanto a situação como a oposição optaram por não votar a matéria na época. O governo preferiu fazer uma convocação extraordinária para votar a matéria e os projetos que autorizam as privatizações das estatais CEEE, Sulgás e CRM entre os dias 29 e 31 de janeiro, mas estas sessões foram encerradas sem que os deputados concluíssem ao menos a discussão sobre a ordem na qual os projetos deveriam ser votados. A expectativa era de que a matéria começasse a ser apreciada nesta terça (6), mas a oposição obteve na noite de segunda (5) uma liminar no Tribunal de Justiça determinando a suspensão da sessão de votação do PLC 249 ao acatar o argumento de que o governo não havia apresentado a documentação necessária para que os deputados pudessem apreciar a matéria. Essa decisão foi revertida no início da tarde desta quarta.

No momento em que a decisão foi proferida, era realizado na Assembleia Legislativa o grande expediente da vereadora Stela Farias (PT). A sessão foi interrompida pelo presidente Marlon Santos (PDT), que convocou o colégio de líderes para deliberar quando seria realizada a votação do PLC 249. Após uma reunião quente, os líderes das bancadas do PT, PDT, PCdoB e PSOL se posicionaram para que a votação não ocorresse, o que levou a um impasse: se era necessário o posicionamento de bancadas que representam 37 deputados para que a ordem do dia fosse realizada ou para impedir sua realização. Santos decidiu então que a representação de 37 deputados era necessária para barrar a votação, número que a oposição ficou longe de alcançar – atingiu apenas 22. Com isso, a votação foi iniciada por volta das 18h desta quarta, com as galerias do plenário da Assembleia bem esvaziadas, ao contrário do que ocorreu nas sessões que não resultaram em votação.

A previsão inicial é de que a sessão desta quarta se estenda até as 21h20, mas Santos pode protelar as deliberações. Até o momento, foram apresentadas 21 emendas ao projeto, e a expectativa é que o governo não tente apresentar um requerimento para derrubar sua apreciação e ir direto para a votação do projeto, o que indica que o debate e a votação do PLC deve se estender madrugada adentro ou por vários dias. Caso Santos opte por não convocar uma nova sessão nesta quarta, o colégio de líderes voltará a se reunir na manhã desta quinta (8) para deliberar a continuidade da votação.