Fernanda Canofre
Porto Alegre virou o centro dos atos de lançamento dos Comitês em Apoio à Lula, criados simultaneamente em todo o país, neste sábado (13). Até o meio-dia, a direção nacional do Partido dos Trabalhadores havia registrado 514 comitês em várias cidades do país. A ideia é que eles coordenem as ações em apoio ao ex-presidente, pedindo a garantia de que seu nome esteja nas urnas em outubro.
Na capital gaúcha, que será palco do julgamento do recurso do ex-presidente, que pede revisão da condenação a 9 anos e seis meses de prisão, determinada pelo juiz Sérgio Moro, em julho do ano passado, a presidente nacional da legenda, senadora Gleisi Hoffmann (Paraná), não poupou críticas à forma como o Tribunal Regional da 4ª Região vem conduzindo os trâmites do processo.
Na avaliação da senadora, o adiantamento do processo, que passou à frente de sete recursos e será o primeiro a ser julgado na volta do recesso do Judiciário, já indicaria que a avaliação da peça de recurso começou de “forma errada”.
“Queriam criar um ato político, de que Lula não poderia sair candidato, e espalhar isso na sociedade brasileira. O tiro saiu pela culatra. Acho que se arrependimento matasse, eles refaziam esse calendário. Houve uma reação imensa da sociedade, do mundo jurídico, da intelectualidade, de artistas, uma reação internacional contra a rapidez com que foi marcado o julgamento e contra forma com que o TRF4 está lidando com o assunto”, disse a jornalistas.
Gleisi salientou diversas vezes em sua fala que “a única sentença legal do ponto de vista jurídico” é a absolvição do ex-presidente. Ela deixou claro também que o partido não trabalha com a hipótese de outro nome para a presidência, mesmo que a condenação seja mantida.
Se os três desembargadores do Tribunal de Porto Alegre decidirem manter a sentença de Sérgio Moro o plano do PT é seguir com a agenda de caravanas e aparições públicas de Lula. O registro do candidatura oficial dele, para a presidência da República, só acontecerá no dia 15 de agosto, segundo Gleisi. Caso a Justiça tente barrar a candidatura – com a Lei Ficha Limpa, por exemplo – a presidente do partido disse que irá levar o caso para todas as instâncias de recursos legais, enquanto Lula seguirá ocupando o horário eleitoral nas rádios e TVs do país.
“Após o 24 de janeiro estamos e vamos estar em uma mobilização permanente no Brasil. Vamos estar fazendo a disputa política, dos valores políticos desse país. Só tem uma sentença possível, que não macule o Judiciário brasileiro, é a absolvição do Lula. Se Lula for condenado, essa sentença e nada é a mesma coisa do ponto de vista político para o presidente Lula. Nós não vamos reconhecer. Lula continuará sendo candidato, nós vamos continuar engajados no processo”, garantiu.
Na sua fala pública, Gleisi também explicou o que levava o partido a questionar a sentença e defender a inocência de Lula. Gleisi citou que, das 23 audiências realizadas, para ouvir 76 testemunhas, apenas uma teria dito que “achava” que o apartamento da empreiteira OAS poderia pertencer ao ex-presidente porque uma vez viu a ex-primeira-dama, Marisa Letícia, visitando o local. O fato da testemunha ser um zelador, que em 2016 concorreu a vereador no Guarujá com o nome “Zelador do Triplex”, deixaria a acusação ainda mais frágil para ela.
O pré-candidato ao governo do Rio Grande do Sul pelo PT, o ex-ministro Miguel Rossetto, também participou do ato. “Não há condenação sem provas, uma eventual condenação será um ato de violência e nós não aceitaremos”, afirmou ele, lembrando a caravana prevista para percorrer o RS, com Lula, no final de fevereiro.
Direito à manifestação
Nesta sexta-feira (12), deputados estaduais e federais do PT gaúcho se reuniram com o presidente do TRF4, Carlos Eduardo Thompson Flores, para entregar um documento oficial em que apontavam questionamentos à sentença e ao processo e um abaixo-assinado com 155 mil assinaturas.
Os deputados também teriam mencionado a questão do esquema de segurança nos dias do julgamento. Com decisões que decidiram pela proibição de acampamentos, um pedido do prefeito Nelson Marchezan Jr. (PSDB) de reforço da Força Nacional e do Exército, o que está fora de sua competência, o direito de manifestação dos movimentos em apoio a Lula não estaria garantido.
“Nós apenas referimos ao presidente do TRF4 que, no Brasil, a Constituição assegura a livre manifestação. É óbvio que o direito de ir e vir do cidadão, de se aproximar do TRF4, é um direito da cidadania. Nós consideramos isso”, afirma a deputada federal Maria do Rosário.
Para Rosário, o que preocupa agora são ações de repressão movidas pelos governos federal e estadual. Como a decisão do governo de José Ivo Sartori (PMDB) de chamar policiais da Brigada Militar, lotados no interior do estado, para reforçar o policiamento nos dias de julgamento.
“Os movimentos que estão vindo a Porto Alegre não tem intenção agressiva, eles são movimentos totalmente democráticos. Mas, nós não podemos nos responsabilizar pelas infiltrações de polícia, pela provocação, pela repressão e pela reação à ela”, explica a petista. “Eu acho um absurdo deixar de atender a população que precisa de mais segurança pública, tirando a Brigada Militar do atendimento do cidadão, para chamar para produzir ações de repressão ao movimento social. Este governador, se estiver fazendo isso, é incompetente e um irresponsável”.
A presidente do PT, no entanto, não acredita que o TRF4 trabalhará para manter as manifestações. “Se depender do TRF4 não vai ter, eu não gastaria nem o tempo de perguntar. Porque as manifestações que o TRF4 tem feito oficialmente são vergonhosas. O presidente do TRF4, quando o Moro proferiu a sentença dele, disse que era uma sentença ‘irrepreensível’, ‘histórica’. Mas ele não tinha lido a sentença. Como um presidente de Tribunal fala uma coisa dessas?”, questionou ela.
Gleisi lembrou ainda a notícia de que a chefe de gabinete de Thompson Flores estaria promovendo uma campanha pela prisão de Lula, nas redes sociais. Ela se disse “espantada” com o fato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não ter se manifestado a respeito.
Ato serviu como ‘esquenta’
Nas palavras dos petistas, o ato do lançamento do Comitê serviu como um “esquenta” para a agenda de mobilizações que devem acontecer na capital até o dia do julgamento. A vinda do próprio Lula ainda não está confirmada. Ele estaria esperando uma resposta ao pedido que garanta que possa ser ouvido pelos desembargadores.
“Fica cada vez mais claro que usaram mote do combate à corrupção para fazer uma federação de corruptos”, disse no carro de som o presidente estadual do PT, deputado Pepe Vargas. “Lula não cometeu crime nenhum, por isso não conseguem apresentar provas contra ele (…) Quando as convicções de um juiz substitui as garantias, não temos mais um sistema judicial”,
Além do PT, estiveram no Parque Farroupilha, a Redenção, militantes do PC do B, PCO, União Brasileira de Mulheres, Central Brasileira de Trabalhadores e outros.
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