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31 de janeiro de 2018
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18:56

Ministério da Fazenda aumenta em 250% contrato de manutenção de seus prédios

Por
Sul 21
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Hylda Cavalcanti
Da RBA

Em 2017, o custo de manutenção predial ficou em R$ 8 milhões. Agora será de R$ 28 milhões. Foto: Divulgação

Entre engenheiros que atuam na área de contratos com empresas públicas no Distrito Federal, o assunto da vez é o pregão eletrônico realizado pelo governo federal na última semana para contratação da empresa que fará serviços de manutenção nos prédios do Ministério da Fazenda por um ano. O contrato é responsável por cuidados com elevadores, aparelhos de ar condicionado, informática, serviços de pintura e obras civis, entre outros, nos edifícios onde funcionam diretorias e departamentos da pasta. O problema é que este ano teve o valor ampliado em 250%. Em 2017, o custo desses serviços ficou em R$ 8 milhões. Agora, ficou fixado em R$ 28 milhões, valor inicial do leilão.

Para isso, a empresa vencedora do pregão eletrônico, em vez de fornecer 80 profissionais para o serviço (atual contingente), conforme o novo contrato terá que ampliar este número para 282 trabalhadores, com maior parte dos salários na faixa de R$ 1 mil a R$ 2 mil.

O argumento de técnicos do Ministério da Fazenda para o aumento de vagas oficialmente foi que, hoje, a manutenção dos prédios onde ficam os departamentos da pasta é dividida em dois contratos. O primeiro, esse que teve em 2017 custo de R$ 8 milhões, era referente à manutenção realizada em seis prédios. No deste ano, mais dois prédios, que também pertencem à pasta, mas tinham a manutenção feita por empresa diferente, serão incluídos nos serviços.

Mas conforme cálculos de engenheiros que trabalham há décadas na área, para uma ampliação de serviços de manutenção em dois prédios a mais, o trabalho poderia ser feito, facilmente, por apenas 130 profissionais e não 282. “Qualquer empresa de manutenção de serviços pode atestar isso. Não há necessidade de um contingente tão grande e um contrato nesse valor”, criticou, de Goiás, o executivo Mário Sérgio Andrade, hoje aposentado, que durante mais de 20 anos atuou em empresas de engenharia de manutenção.

Como se não bastasse, causou ainda mais estranheza no meio empresarial o fato de a empresa vencedora da licitação (o pregão aconteceu no último dia 24), ter sido a MPE Engenharia e Serviços, braço de serviços de manutenção de prédios da empresa de engenharia MPE, que está envolvida na Operação Lava Jato e no escândalo de que envolve as obras do Metrô de São Paulo.

Antiga MPE

A MPE Montagens e Projetos Especiais S/A foi considerada inidônea e proibida de ter contratos com o governo até novembro de 2019, conforme consta no Portal da Transparência do governo gederal. O motivo da sanção foi problemas no contrato que tinha com a Companhia do Metropolitano de São Paulo.

Mas a empresa conseguiu uma forma legal de continuar atuando em outros serviços, porque desmembrou vários dos seus departamentos em pequenas empresas com CNPJs diferentes – motivo pelo qual conseguiu participar da licitação.

Neste caso, por exemplo, participou do pregão como marca intitulada MPE Manutenção (que possui muitos dos antigos funcionários, mas figura como uma nova empresa, desde que foi feito o desmembramento).

No total, 22 empresas conhecidas do mercado de manutenção de prédios da capital do país participaram da licitação. A MPE venceu por ter se oferecido para realizar os serviços pelo valor total de R$ 23.640.000,00 – considerado o de menor custo. O prazo para apresentação de recursos contra o pregão tem início nesta quarta-feira (31) e muita gente, que atua no setor há décadas, pretende recorrer da decisão.

Apresentação de recursos

Entre os engenheiros e segmentos empresariais de manutenção de Brasília, que evitam dar declarações para não perder os contratos que possuem hoje com o Executivo, em relação à idoneidade da MPE Serviços, apesar de consideraram estranha a participação da empresa, a expectativa é de que eles podem ou não obter uma vitória, com o cancelamento do pregão. Uma vez que a declaração de idoneidade deste braço da empresa, mesmo considerado “exótico”, como definiu Mário Sérgio Andrade, tem amparo legal.

Mas em relação ao aumento do valor do contrato e do número de funcionários, a expectativa é que, ao menos, o governo explique melhor, por meio dos recursos a serem apresentados pelas empresas que participaram do pregão, o motivo pelo qual, num ano eleitoral – e dentro de um ministério em que o titular, Henrique Meirelles é pré-candidato à presidência da República –, resolveram aumentar tanto o número de funcionários terceirizados.

“Gostaríamos que nos dessem uma explicação mais plausível, porque não há argumentos suficientes para esta mudança de preços e trabalhadores. E por conta disso, muitas empresas pequenas tiveram de ficar de fora do pregão”, afirmou um empresário de Brasília que preferiu não se identificar.

Henrique Meirelles, principal comandante das propostas de ajuste fiscal do governo, tem adotado regras rígidas de controle do orçamento. Além de ser um dos negociadores da proposta de reforma da Previdência, ele e sua equipe demoraram para aceitar alguns acordos negociados pelo Palácio do Planalto com o empresariado para a anistia de dívidas, principalmente entre os ruralistas.

Tais propostas foram usadas como estratégia para conseguir apoio para salvar o presidente Michel Temer na votação da denúncia contra ele, apresentada pelo Ministério Público, no ano passado.

Até agora, a Rede Brasil Atual não recebeu retorno nem do ministério da Fazenda com a posição do ministro a respeito do pregão, nem da MPE Engenharia.

Documentos como ata, justificativas e resultado do pregão e dos dados da MPE Engenharia no Portal da Transparência do governo, podem ser acessados aqui. Confira:

 

Exclusiva-Denuncia Contra Meirelles by redebrasilatual on Scribd


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