Luís Eduardo Gomes
Uma grande perda de tempo. Não há outra forma de descrever as três sessões da convocação extraordinária solicitada pelo governador José Ivo Sartori (MDB) para votar o PLC 249, que autoriza a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), e as três propostas de emenda à Constituição (PECs) que autorizam a privatização das estatais Sulgás, CRM e CEEE sem a necessidade de realização de plebiscito. Ao final das sessões, a Assembleia Legislativa sequer conseguiu votar o requerimento que determinava a ordem da votação a ser realizada, não tendo nem iniciado o debate de qualquer projeto. Para o líder de governo, Gabriel Souza (MDB), a oposição foi irresponsável ao não votar os projetos. Para a líder do PT, Stela Farias, o governo foi derrotado e tenta culpar a oposição por sua incompetência, que seria exemplificada pelo “cochilada” na sessão de segunda-feira (29) que fez com que a AL sequer tivesse quórum para debater os projetos, perdendo assim 2h30min de debates.
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Nos dois primeiros dias da convocação, devido à estratégia da oposição de ocupar todo o seu tempo de fala, a Assembleia só havia aprovado o requerimento que autorizava a realização da convocação extraordinária. Nesta quarta, os debates foram retomados com a discussão da ordem das votações. Para o líder do governo, a aprovação do requerimento já impunha que a ordem deveria ser a escolhida pelo governador, isto é, o PLC 249 primeiro. Contudo, valendo-se de um artigo do regimento interno, o presidente Edegar Pretto (PT) definiu que as PECs tinham prevalência sobre os PLCs e, portanto, deveriam ser apreciados antes. No final da tarde de terça, o deputado Tarcísio Zimmermann apresentou um requerimento pedindo que a inversão da pauta fosse aprovada por líderes de bancadas que, somados, representam 37 deputados. Por falta de tempo, essa votação não foi encerrada ontem e precisou ser continuada hoje, depois das falas de liderança, culminando na recusa da inversão da pauta por decisão do PT, PDT, PCdoB e Psol.
Souza então apresentou um novo requerimento de inversão de pauta e, por questão de ordem, tentou utilizar um dispositivo regimental que, segundo ele, retiraria a necessidade de deliberação do requerimento por todos os deputados que assim desejassem, mas o presidente Edegar Pretto recusou o pedido dizendo que a tradição da Casa era de permitir a deliberação em todos os requerimentos e que não seria ele a “tolher” a palavra dos deputados no último dia de seu mandato. Com isso, abriu-se a oportunidade para que todos os deputados debatessem a inversão da pauta, o que acabou sendo feito, inclusive por deputados da base aliada, e culminando no fato de que a sessão foi encerrada sem sequer votar este requerimento, muito menos iniciar os debates dos PLCs e das PECs.
Desde ontem, o governo já adotava a posição de culpar a oposição pela não realização das votações. “Nunca imaginei que a oposição ia ter a irresponsabilidade que está tendo. Cada dia que esse projeto de recuperação fiscal não é votado, corre-se o risco de a nossa liminar que faz com o que o Estado não esteja pagando a dívida com a União caia. Então, a oposição está forçando uma situação para que o Estado volte a pagar a dívida com a União. Isso é uma coisa incompreensível”, defendeu.
Ele ainda ponderou que, no fim das contas, a estratégia da oposição terá conseguido apenas atrasar a votação do PLC 249, uma vez que ele passará a trancar a pauta por estar tramitando em regime de urgência. “Esse projeto do Regime de Recuperação Fiscal tranca a pauta na próxima terça-feira (6), então é infrutífero esse esforço da oposição, essa ação completamente antirregimental que macula a história da Assembleia Legislativa, utilizando a presidência da Casa para militância partidária, na medida em que já votaremos na próxima semana de qualquer jeito”, disse.
Questionado se a convocação extraordinária não teria sido então desnecessária, Gabriel Souza disse que não, porque era a única maneira de votar as PECs. “As PECs de privatização eu não consigo votar faz um ano na Assembleia”, disse o deputado, que tentou inverter as pautas para que as PECs não fossem as primeiras apreciadas.
Já para Stela Farias, o líder do governo tentou esconder a “incompetência ou má fé” do governador ao encaminhar uma convocação extraordinária com a ordem do dia em desobediência ao regimento interno da Casa. “O regimento diz textualmente que primeiro se vota PECs e elas precedem a votação de PLs. E ele quer insistir dizendo que isso é manobra do presidente e manobra da oposição. Primeiro, isso é uma vergonha, é ridículo, é para omitir a incompetência, a desatenção deles, o desrespeito com a Casa, o desrespeito com o regimento interno. Segundo, ele também quer escamotear que não tem votos para aprovar as PECs, por isso o desespero deles”, disse a petista.
Para ela, o governo sai “completamente derrotado” da convocação extraordinária. Stela também considerou “vergonhoso” Sartori submeter o Estado ao “vexame” que foram as três sessões. “Cada vez mais me convenço que este governo fez isso de caso pensando. Ele sabia que aconteceria exatamente dessa forma e o fez de caso pensando para criar um factoide responsabilizando uma oposição diminuta por aquilo que ele não teve capacidade de fazer durante três anos, unificar a sua base, unificar todo o RS em torno da tese dele”, disse.
Na opinião de Stela, dificilmente o governo conseguirá votar em 2018 as PECs que autorizam a privatização das estatais sem a realização de plebiscito e que, a medida que as eleições se aproximam, menor será sua base de apoio na Casa. “O grande mantra que tem que ficar é que esse projeto é nefasto porque ele endivida mais o Estado. Ele não resolve, não recupera as finanças, ele não é de recuperação, é de condenação fiscal. É uma dívida que vai saltar da casa dos R$ 60 bilhões para, em seis anos, chegar a R$ 100 bilhões. É um absurdo, inaceitável”.
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