Cristiano Goulart
O Governo do Estado protocolou na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (12), um Projeto de Lei (PL) que permite pagar os salários dos servidores estaduais via empréstimo bancário. A proposta garante ao funcionalismo a possibilidade de sacar, integralmente, o valor do 13º desde que faça um empréstimo. As despesas da operação serão custeadas pelo Governo do Estado.
O trabalhador que optar pela aquisição do 13° junto à rede bancária poderá sacá-lo a partir do dia 20 de dezembro, caso o Piratini consiga aprovar o projeto em tempo. Já os servidores que não anteciparem o benefício receberão a primeira das 12 parcelas a partir de janeiro. O valor, pago mensalmente, será acrescido de indenização. O percentual proposto é de 1,42% ao mês, proporcional a cada dia de atraso.
A medida afeta 342 mil matrículas correspondentes a todos os servidores do Estado, incluindo ativos, aposentados e pensionistas. A folha do 13° é de R$ 1,3 bilhão. A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), por meio da assessoria de imprensa, afirma que ainda não há “projeção oficial de gasto extra” resultante da necessidade de pagamento de indenizações.
“Eu imagino que não haverá intransigência dos setores radicais da oposição, tendo em vista que é um projeto que viabiliza o 13º salário assim como ocorreu em outros governo com o mesmo modus operandi, através de uma operação no Banrisul que é legal e constitucional” – prevê Gabriel Souza (PMDB), líder do Governo na Assembleia Legislativa.
O projeto de lei, que pode ser votado a partir do dia 19 de dezembro, não deve, como projeta a base do Governo, encontrar resistência da oposição na Assembleia Legislativa: “nós, das três bancadas de oposição, já demos acordo para publicação e também votaremos a favor do projeto. Claro que, na política, temos divergência, porque não é assim que se paga o funcionalismo, mas nós também queremos que os servidores recebam” – afirma Pedro Ruas (Psol).
Este é o terceiro ano consecutivo que o Estado não conta com dinheiro em caixa para quitar o 13° do funcionalismo público. Em 2015, os servidores também precisaram realizar empréstimos bancários para receber o benefício. Os trabalhadores que não recorreram à rede bancária, naquele ano, receberam a gratificação em seis vezes, entre junho e novembro de 2016, com correção. No ano passado, o funcionalismo público também teve o 13º parcelado em 12 vezes. A primeira parcela foi paga com atraso no dia 29 de dezembro e não no dia 20 do último mês do ano.
