Marco Weissheimer
O governo José Ivo Sartori (PMDB) vem apresentando a proposta de extinção de fundações que atuam na área da ciência, tecnologia, cultura e comunicação como uma medida de “modernização” do Estado. A concepção de “modernidade” do governo Sartori, no entanto, caminha na direção contrária daquela tomada pelos países apontados como modelos de sociedade e de economia a serem seguidos, que não abrem mão de dispor de instituições geradoras e fomentadoras de ciência, tecnologia e cultura. Técnicos, pesquisadores e especialistas de diversas áreas vêm advertindo sobre o impacto que essas extinções terão na sociedade como um todo, mas essas advertências não são do conhecimento da maioria da população.
Uma das instituições que está em processo de extinção no Rio Grande do Sul, a Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec) é responsável por atividades e pesquisas que impactam diretamente o dia-a-dia da população, como a análise da qualidade de alimentos, de materiais utilizados na construção civil e de combustíveis, apenas para citar alguns exemplos. Servidor e pesquisador da fundação há cerca de 40 anos, o engenheiro Fernando Antonio Piazza Recena diz que, ao extinguir a Cientec, o governo do Estado está retirando da sociedade, alem de uma instituição de pesquisa e geradora de conhecimento, uma ferramenta de proteção da população, enquanto pessoas físicas e também como consumidores:
“Em um país como o nosso, onde a moral e a ética são amorfas, o Estado tem a obrigação de disponibilizar para a sociedade um laboratório que seja um referencial para dirimir qualquer dúvida sobre qualidade de materiais e de execução de obras. A Cientec, hoje, por ser um laboratório acreditado pelo Inmetro, tem essa função de ser um referencial tecnológico para qualquer dúvida que seja estabelecida no âmbito da construção civil. O fechamento da Cientec vai privar a sociedade do Rio Grande do Sul desse referencial tecnológico. O governo do Estado está retirando da sociedade essa ferramenta de proteção a pessoas, a prédios, a condomínios e à correta execução de obras. Está retirando essa ferramenta de defesa do consumidor”.
Recena observa que Porto Alegre, assim como outras cidades do Estado, tem um grande problema hoje com a queda de revestimentos de fachadas. “Muitas vezes os responsáveis pela construção simplesmente atribuem essas quedas à falta de manutenção. Mas essas mesmas construtoras e incorporadoras entregam os prédios e não entregam um manual de manutenção. Eles não dizem que manutenção precisa ser feita. Então, quando começa a cair, eles transferem para o condomínio toda a responsabilidade por uma coisa que não é responsabilidade do condomínio. Nestes casos, a Cientec faz um trabalho de pesquisa e essa pesquisa, na maioria das vezes, comprova falhas de execução e, em juízo, essas construtoras são obrigadas a reparar ou até a refazer todo o revestimento de um prédio”, relata o engenheiro.
A Cientec avalia estruturalmente e identifica problemas e falhas de execução em obras públicas, o que inclui escolas, igrejas, teatros, postos de saúde, prédios administrativos, pontes, estradas, aeroportos. Além disso, emite laudos solicitados pelo Ministério Público e Prefeituras referentes à estabilidade de taludes e áreas impactadas ambientalmente. A fundação realizou, por exemplo, o laudo geotécnico e o levantamento topográfico para a nova ponte sobre o rio Jacuí, entre os municípios de Agudo e Restinga Seca, por solicitação do Tribunal de Contas do Estado.
Outro trabalho desenvolvido pela Ciente que está diretamente relacionado com os direitos do consumidor é a análise da qualidade dos combustíveis que são comercializados. Os laboratórios da fundação fazem tanto a análise de combustíveis sólidos, como carvão e biomassa, quanto de combustíveis líquidos, como gasolina, diesel e álcool. “Verificamos se as amostras estão de acordo com o que a ANP (Agência Nacional do Petróleo) pede e apontamos todas as características do material analisado. A população vai perder bastante com o fim deste trabalho, pois deixará de ter essas análises da gasolina, diesel e álcool que consome diariamente. O prejuízo é inestimável. Realizamos vários ensaios credenciados pelo Inmetro, o que é bastante difícil de ser conseguido. ”, diz Vinicius Santana Padilha, que trabalha há quatro anos como auxiliar de pesquisa na fundação.
Um dos trabalhos realizados pela Cientec está relacionado diretamente com a saúde da população. Os laboratórios da fundação analisam produtos de origem animal como leite e seus derivados, carnes e ovos para a fiscalização da Secretaria da Agricultura. Além disso, realizam análises e elaboram a tabela nutricional das embalagens de produtos alimentares das micro e pequenas empresas gaúchas, com os custos subsidiados pelo Sistema Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). A Cientec também avalia a qualidade dos materiais das obras de saneamento, contribuindo para o atendimento dos requisitos de potabilidade da água consumida pela população.
Na área de alimentos, os principais clientes da fundação são frigoríficos e as empresas de laticínios. “Somos o único laboratório público credenciado para fazer a análise dessas amostras. Todos os estabelecimentos que produzem alimentos de origem animal recebem mensalmente a visita de um fiscal estadual que coleta algumas amostras aleatórias para investigar se há presença de algum microorganismo patogênico (como salmonela, coliformes e estafilococos, entre outro) e definir se estão próprias ou impróprias para consumo. É um serviço de proteção à saúde do consumidor”, explica Fernanda Godinho, coordenadora do laboratório de Microbiologia da Cientec, que ajudou a identificar, recentemente, a presença da bactéria Listeria monocytogenes , que pode causar abortos, em queijos fatiados da rede de supermercados Zaffari.
“A Listeria monocytogenes tem a peculiaridade de conseguir sobreviver em temperaturas mais baixas, mesmo em câmaras frias. Essa análise (do caso Zaffari) foi feita inicialmente no Lacen (Laboratório Central de Saúde Pública do Estado do Rio Grande do Sul), que nos pediu ajuda para identificar o microorganismo, pois eles não tinham o reagente necessário para isso. Então nós ajudamos a fazer a confirmação da presença dessa bactéria”, conta a pesquisadora.
Fernanda Godinho lembra que, há pouco mais de um ano, além do laboratório da Cientec, só outros dois laboratórios privados estavam capacitados a fazer essas análises e ambos perderam a permissão para tanto por inconformidade de seu sistema em relação aos padrões definidos pela legislação. “Passamos por auditorias periódicas que verificam se as nossas análises estão sendo feitas de acordo com os requisitos estabelecidos pelas normas de qualidade. Se houver muitos problemas de conformidade, o laboratório perde o credenciamento, perante o Ministério da Agricultura, para seguir realizando essas análises. Foi o que aconteceu com esses dois laboratórios e a Cientec foi o único laboratório que permaneceu atendendo. Nós não tínhamos nem estrutura física para atender toda a demanda do Estado, apos o descredenciamento desses dois laboratórios. Ficamos nesta situação por oito meses”.
A pesquisadora destaca ainda a importância da natureza pública do laboratório da Cientec. “O nosso trabalho não visa o lucro. Em função disso, fazemos os ensaios com toda a qualidade necessária para garantir a segurança do resultado final, o que vai interferir diretamente na saúde do consumidor. Já para um laboratório privado, esses exames têm que ser lucrativos e manter um sistema de qualidade conforme as normas custa caro. Acho que a população vai perder com a extinção do nosso trabalho, pois ele vai deixar de ter esse suporte que tem hoje”.
O engenheiro Leandro Franco Taborda, pesquisador do departamento de engenharia de edificações, observa que a fundação sempre atuou em conjunto com os órgãos de defesa do consumidor e que a extinção da instituição terá um impacto direto nesta área. “Desconheço a existência de algum laboratório credenciado no Rio Grande do Sul que garanta, por exemplo, a qualidade das análises de combustíveis feitas pela Cientec. Já perguntamos ao governo quem vai fazer isso e não obtivemos uma resposta até hoje. O mesmo se aplica às obras públicas e aos alimentos. Quem é que vai dar suporte para a fiscalização? Quem é que vai fazer controle de qualidade dos produtos? A sociedade vai ficar descoberta e o governo não consegue dizer quem vai fazer o que fazemos hoje”.
O governo do Estado não informou até agora quem irá assumir esses serviços e qual será o custo disso para a sociedade. Um levantamento realizado por servidores da fundação aponta que a extinção da Cientec não só não trará economia alguma, como aumentará o déficit do Estado. Como a quase totalidade dos servidores da fundação tem estabilidade, o governo não fará nenhuma economia significativa com a extinção. Além disso, deixará de ter as receitas geradas pela Cientec. O gasto com pessoal, em 2016, foi da ordem de R$ 29,58 milhões, despesa que permanecerá existindo. No mesmo ano, as receitas totais da Cientec chegaram a R$ 44,2 milhões, enquanto suas despesas chegaram a R$ 39,9 milhões de despesas.
Assim, conclui o levantamento dos servidores, se o governo fechar a Cientec, realocando seus servidores para outras áreas, terá um aumento de despesa da ordem de 4 milhões de reais devido à perda de receita. Isso sem falar de quanto o governo passará a gastar para pagar as empresas que, supostamente, passarão a realizar os serviços que hoje são prestados pela fundação.
