Da Redação
O Plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre rejeitou nesta quarta-feira (18), por 28 votos a 7, o pedido de impeachment do prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB), apresentado por dois taxistas. A proposta alegava descumprimento, por parte da Prefeitura, em fiscalizar e aplicar a Lei 12.162, de 2016, que disciplina o transporte de passageiros por meio de aplicativos de celular. Os sete votos pela admissibilidade foram dados pelos vereadores das bancadas do PT e PSOL. Esta é a primeira vez na história da Capital que um pedido de impeachment do prefeito é apresentado.
Em nota, Marchezan afirma que os vereadores “deram demonstração de responsabilidade perante os cidadãos porto-alegrenses”. Para o prefeito, o pedido não tinha sustentação técnica ou jurídica, e tão somente tinha o objetivo de desgaste político.
Já a bancada do PT argumenta, também em nota, que não tem objeção ao transporte por aplicativo ou a seus trabalhadores. “Entendemos que este pode existir e conviver com outras formas de transporte na cidade, desde que devidamente legalizado, regulamentado e fiscalizado em seus direitos e em suas obrigações”. No entanto, ressalta que “faz-se necessária a investigação dos fatos denunciados para depois ser indicada a devida penalização”. Lista ainda uma série de outros atos que, no entendimento do partido, deveriam ser investigados em relação à administração municipal – e já teriam, inclusive, sido encaminhados ao Ministério Público e ao MP de Contas. A exemplo, o descumprimento de ação judicial que impede o parcelamento salarial dos servidores e a possível priorização ao pagamento de despesas outras, incluindo bancos e grandes empresas, em detrimento do pagamento do funcionalismo.
