Luís Eduardo Gomes
O Rio Grande do Sul terá, a partir desta quinta-feira (5), a primeira confirmação de pré-candidatura ao governo do Estado. O PDT irá oficializar o nome do ex-prefeito de Canoas Jairo Jorge da Silva para concorrer à sucessão do governador José Ivo Sartori (PMDB). Em mais de uma hora de conversa, na redação do Sul21, Jorge explicou os seus planos para o Estado e o porquê de querer governar um Estado em crise há décadas, para muitos ingovernável.
Apesar de ser oriundo do PT, partido pelo qual elegeu-se duas vezes prefeito, Jairo diz que deseja trilhar um novo caminho que não seja o da polarização entre PMDB, e aliados, e PT. Ele defende que não é mais possível governar em um contexto de vencidos e vencedores e diz que, se eleito, tentará pactuar o Estado pelo que une todos os gaúchos. Começará, diz, pelo diálogo com o servidores públicos, o que ele considera não existir no governo Sartori. Para Jairo Jorge, a atual gestão promove uma “guerra santa” contra os servidores no sentido de justamente “quebrar” a parcela da sociedade que faz mais oposição ao governo.
“Essa jihad que ele está fazendo não vai levar a nenhum lugar. Não existe educação sem professor e professora e não existe segurança sem brigadiano, sem policial civil, sem agente penitenciário”, diz. “Hoje se criou essa guerra santa, esse processo como se o servidor fosse responsável pela crise, não é. Essa crise nasce lá na década de 1960”.
O novo caminho que Jairo propõe passa também pela inovação. Cita Brizola para dizer que já foi possível fazer diferente em uma situação quase falimentar, quando o fundador do PDT criou as brizoletas e espalhou escolas pelo interior. Ele defende, agora, por exemplo, utilizar os dividendos do Banrisul, ou o que sobrar deles, para a educação e promover uma campanha de adesão ao banco incentivando justamente o retorno que isso daria ao Estado. “O gaúcho é bairrista, se nós tivemos uma política efetiva de que esse lucro do Banrisul será aplicado na educação dos nossos filhos e dos nossos netos, o gaúcho, não tenho dúvida, que ele vai atender o chamado e vai voltar a ter o Banrisul como seu banco”, diz.
Ao final, também responde sobre as denúncias e investigações que pairam contra si. Recentemente, teve os bens bloqueados pela Justiça em uma ação de improbidade administrativa por supostos irregularidades na contratação de uma fornecedora de merenda escolar. Também foi citado na lista da Odebrecht e investigado por supostos repasses irregulares na campanha de sua vice-prefeita, Beth Colombo (PRB), à prefeitura de Canoas, que acabou derrotada em 2016. “O que eu posso deixar da minha gestão? Fui considerado como uma das prefeituras mais transparentes do RS pelo Ministério Público Federal e pela Controladoria-Geral da União. Nós estávamos entre as 70 cidades mais transparentes do Brasil”.
Confira a entrevista a seguir.
Sul21 – É uma decisão definitiva o lançamento de sua pré-candidatura ao governo do Estado em 2018?
Jairo Jorge: O PDT vai homologar a escolha da pré-candidatura ao governo do Estado nesta quinta-feira, 5 de outubro. Foi uma decisão madura, nós começamos lá em dezembro do ano passado, quando se discutiu a questão da permanência no governo do Estado. Em abril, depois de várias rodadas e vários debates internos, nós amadurecemos a ideia de uma candidatura própria nas eleições de 2018. Percorremos 37 coordenadorias do PDT no Estado, realizamos esse debate com a militância. Fizemos quatro debates macrorregionais. Estabelecemos o mês de agosto para a inscrição das candidaturas, e eu fui o único candidato inscrito. Nesse período, eu percorri 253 cidades diferentes, conhecendo nossos vereadores e vereadoras, prefeitos, vice-prefeitos, os nosso líderes e também conversando com lideranças da sociedade, sejam agricultores, produtores rurais, empreendedores, líderes sindicais, os trabalhadores. Eu brinco que, nesses oito meses, eu fiz um pós-doutorado no Rio Grande. E agora, dia 5, seremos o primeiro partido a apresentar já o seu nome. Diante de todas as mudanças e a necessidade de um novo tipo de campanha eleitoral, muito mais singela, despojada e econômica, optamos por começar antes. Quem começa cedo, tem capacidade de percorrer todas as cidades e esta é a minha meta até maio do ano que vem, percorrer os 497 municípios do RS.
Sul21 – Por que concorrer ao governo de um Estado que vive uma crise financeira estrutural há décadas?
JJ: Nós teremos uma mudança geracional em 2018. Essa geração que começa com o Simon, Jair Soares, e conclui agora com Tarso, Sartori e Yeda. Cada um deles deu o seu melhor para que o Rio Grande pudesse superar a crise, mas, na verdade, a crise só se aprofundou nesses últimos 40 anos. Nós já tivemos outras mudanças geracionais. Lá em 1893, a partir de 1889, com o advento da República, aqui tinha o Gaspar Silveira Martins que mandava no Rio Grande do Sul. Nós tivemos uma mudança geracional com o Júlio de Castilhos, Borges de Medeiros e Assis Brasil, uma geração de jovens que ascenderam e fizeram uma mudança muito importante de estruturar o estado gaúcho. Depois, a partir da Revolução Federalista de 1923, surge uma nova geração, liderada pelo Getúlio Vargas, João Neves da Fontoura, Flores da Cunha, que teve o mérito de pacificar o RS depois que tivemos duas guerras sangrentas. Depois do Estado Novo, emerge um conjunto de novos líderes, com Leonel Brizola, João Goulart, Fernando Ferrari, Alberto Pasqualini, que constroem também uma mudança. Nós tivemos uma revolução educacional muito importante. Metade da população do RS era analfabeta e passamos a ser o Estado com maior taxa de escolarização, fruto daquelas escolas que foram semeadas nos campos do Rio Grande. A partir dos estertores da ditadura, do processo de redemocratização, nós temos emergência de uma nova geração que é essa que está concluindo o seu mandato e começa lá com o Jair, Simon, Collares. Vejo que nós teremos agora uma mudança geracional e a minha geração não pode cruzar os braços diante dessa crise profunda. Alguns acham que a crise não existe, outros acham que a crise é insolúvel, eu não concordo com nenhuma dessas teses, acho que a crise é profunda, mas tem solução. Tendo esta crença, eu não posso jamais cruzar os braços diante disso. O Martin Luther King dizia que o que incomodava ele não era o grito dos maus, dos corruptos, dos sem caráter, o que incomodava ele era o silêncio dos bons. As pessoas de bem, independente da sua formação ideológica, da sua opção partidária, não podem silenciar. Tenho este sonho que é ser governador do Estado, vou ser candidato para levar esperança e quero ser governador para transformar o Rio Grande.
Sul21 – O que senhor acredita trazer de diferente em relação a essa geração anterior, mas também em relação à polarização entre PT e PMDB?
JJ: O RS sempre foi marcado pela polarização, veja que nós tivemos duas revoluções sangrentas, 1893 a revolução federalista e depois, em 1923, uma revolução de irmão matando irmão. Nós tivemos, em 1893, 10 mil mortos, isso em uma população de 1 milhão de habitantes. Seria como 100 mil pessoas hoje. De 1994 em diante, nós tivemos uma polarização na política do RS, de um lado, o PMDB e o PSDB, de outro, o PT. Esse chimangos e maragatos revivido epicamente. Acho que agora é hora de nós buscarmos uma nova alternativa. Em várias eleições, as novas alternativas não foram novas, foram a reedição dessa polarização. Houve quase uma ilusão, o eleitor que achou que era uma nova via e, na verdade, não era. Nós queremos nos apresentar como uma via que busque essa conciliação. Não há solução para o RS entre vencidos e vencedores, entre nós e eles. Não é possível essa ideia que o governo atual traz lá do governo Britto, que infelizmente uma parte da elite desse Estado acredita, prega e seus tentáculos conseguiram levar o governo Sartori a colocar em prática, que é a ideia de que é preciso derrotar os setores progressistas, derrotar corporações, derrotar setores mobilizados da sociedade. Não existe um diálogo efetivo com servidores e funcionários sem os sindicatos e, se os sindicatos não forem fortes, tu não tem interlocutores fortes.
Nós estamos em uma crise tão profunda, que é preciso efetivamente deixar de lado aquilo que nos divide e buscar aquilo que nos une. E, novamente, a minha geração é a geração que traz a técnica junto com a política. Eu sou totalmente contrário a essa ideia de que só a técnica é predominante, dos gestores, isso não deu certo em lugar nenhum do País. Não existe técnica sem política e não existe política sem técnica. Acho que o maior resultado da combinação da técnica com a política é a inovação. O RS precisa se transformar num celeiro de inovação. Aliás, a esquerda sempre foi quem inovou. Não foi a direita. A direita tenta hoje mudar, coloca a esquerda como uma visão mais conservadora e a direita como se fosse inovadora, isso é uma inversão da história. A esquerda sempre foi quem trouxe as mudanças, os avanços, os progressos, a revolução dos costumes, das ideias, das atitudes. Então, acho que é importante também que a esquerda lidere esse processo de inovação.
Sul21 – O senhor coloca a sua candidatura como de esquerda?
JJ: Sim, eu sou um homem de esquerda, é uma candidatura de centro-esquerda. Eu quero buscar partidos de centro, centro-esquerda e esquerda para efetivamente colocar o Rio Grande num novo rumo. Acho que é plenamente possível realizar uma frente com esse princípio.
Sul21 – Quais partidos irá buscar?
JJ: Nós vamos buscar partidos que estão nesse espectro ideológico. Temos aí o PSB, o PCdoB, vou buscar também partidos como o PR, o PRB, PPS, Solidadariedade, e também outros partidos que nós vamos conversar, como o Podemos, PV, o próprio PTB. Buscar, portanto, a formação de uma coalização política que possa sair dessa polarização do PMDB e do PSDB, de um lado, e do PT, de outro.
Sul21 – Mas é possível derrotar essa coalizão PMDB, PP e PSDB, que pode vir pelo governador Sartori ou outro nome, como Eduardo Leite (ex-prefeito de Pelotas), sem uma coalizão que envolva o Partido dos Trabalhadores? Não acabaria enfraquecendo e dividindo o campo da esquerda de tal forma que inviabilizaria as duas candidaturas?
JJ: Veja, o PT é um grande partido e é natural que um partido que tenha a sua história, o seu legado, que já governou duas vezes, governadores que têm uma história de probidade e seriedade, são líderes de que todos nós nos orgulhamos. Olívio Dutra e Tarso Genro foram dois grandes governadores. É natural que o PT tenha disposição de ter candidatura própria. O que nós precisamos compreender é que, no segundo turno, nós teremos que unir as candidaturas de esquerda, construir uma aliança política sem essa coisa de voto nulo, voto branco, isso não leva a lugar nenhum, vide o que aconteceu em Porto Alegre. Nós temos hoje um governador de direita, conservador, que está desestruturando as políticas construídas aqui há décadas. Então, essa lição nós temos que tirar da eleição de 2016.
Acho, pela minha experiência política, pela sensibilidade desse momento, que não vamos ter duas candidaturas de direita ou centro-direita no segundo turno, nem duas candidaturas de esquerda e centro-esquerda. Não vejo que nós tenhamos, no campo da esquerda, divergências entre nós. Temos efetivamente que fazer o embate, a disputa, a discussão, com as forças hoje conservadoras, que estão efetivamente no poder, e não entre nós. Às vezes a esquerda é autofágica, busca a disputa entre si. Eu penso que vamos respeitar as nossas trajetórias, as nossas militâncias e efetivamente construir um diálogo. O PSOL, por exemplo, vai ter a sua candidatura? É legítimo que tenha. Temos que construir esse respeito, reciprocidade e, efetivamente, construir no segundo turno uma grande aliança para modernização, uma aliança progressista, reformista para o Rio Grande.
Sul21 – Mas esse é o entendimento do partido? Porque, há até pouco tempo, o PDT estava dentro do governo Sartori.
JJ: Por isso nós saímos do governo. Assim como também estivemos no governo Tarso, aliás, o secretário Ciro Simoni fez um excelente trabalho junto com o governador Tarso na saúde. Nós participamos também do governo Yeda. A área da segurança foi emblemática com o [deputado estadual] Enio Bacci de secretário. Nós também participamos do governo Rigotto, com o Fortunati como secretário de Educação, aliás o RS era o primeiro no Enem quando nós estivemos à frente da Seduc, hoje estamos na sexta, sétima posição. Nós procuramos ajudar até o momento que foi possível. E também em vários momentos optamos por ir para a oposição ou por uma posição de independência, isso foram escolhas que foram feitas até para nós nos apresentarmos candidatos. Eu acho que isso é sério, pior é o que aconteceu, por exemplo, em Porto Alegre, partidos que ficaram até o último dia e foram oposição ao candidato do prefeito Fortunati. Isso é oportunismo, um outro tipo de prática. O PDT não tem essa visão e nós escolhemos em abril sairmos pelos nossos motivos, por discordar da forma como o governo Satori está conduzindo, essencialmente essa relação com o funcionalismo, esse massacre, essa guerra santa que ele está desenvolvendo hoje, para que os servidores sejam colocados contra a opinião pública. Essa jihad que ele está fazendo não vai levar a nenhum lugar. Não existe educação sem professor e professora e não existe segurança sem brigadiano, sem policial civil, sem agente penitenciário.
Sul21 – Como o senhor vai lidar com a questão dos servidores? É possível ter uma política diferente para o servidor público que não essa jihad que o senhor falou?
JJ: Eu acho que, em primeiro lugar, nós temos que partir do ponto de que o servidor tem que ser valorizado, que não existe serviço público sem servidor público. Hoje se criou essa guerra santa, esse processo como se o servidor fosse responsável pela crise, não é. Essa crise nasce lá na década de 1960, em 1966, na ditadura, quando se faz uma reforma tributária e se retira os recursos dos estados, concentrando na União. Aí começa a origem da crise. Nós também sempre fomos um Estado exportador, todas as isenções, os processos que foram construídos para tornar mais competitivos os nossos produtos, para levar a riqueza para o Brasil, levou à pobreza no Rio Grande. A crise vem lá das décadas de 60 e 70 e se aprofunda efetivamente nos anos de 1980. Acho que arqueologia não vai nos levar a lugar nenhum, mas, veja, se nós formos buscar um responsável, quando o Collares deixou o governo do Estado, a dívida era de 25 bilhões [em valores corrigidos pela inflação desde então]. O governo queria 9% [da receita corrente líquida em pagamentos da amortização da dívida], o governo só ofertou 7%. O Britto vendeu mais 16 bilhões em ativos, o que havia de mais nobre no Estado, o filé da CEEE, a CRT, e a dívida passou de 25 para 55 bilhões. Vamos pensar o seguinte, o governador Sartori estava na Assembleia, era deputado, líder do governo, se nós formos buscar os responsáveis, vamos buscar corretamente onde estão os responsáveis pela crise e essa questão da dívida levou o Estado a essa impasse. Claro que não é só isso, temos a questão previdenciária, nós somos o primeiro estado da federação a ter mais aposentados do que servidores ativos. Agora, uma certeza nós temos, os servidores não são os responsáveis. Então, em primeiro lugar, temos que buscar o diálogo com os funcionários.
Sul21 – Para uma parcela da população, a culpa é do Estado grande demais. Para outros, a responsabilidade por todos os problemas atuais é do Tarso, e todas as ações do Sartori são legitimadas por conta disso. Como fazer esse diálogo?
JJ: É uma disputa ideológica do Estado e essa disputa de opiniões tem que ser feita por um governo, mas de forma séria. O Churchill, um conservador, dizia uma coisa muito interessante: ‘Se nós iniciarmos uma disputa entre o presente e o passado, nós corremos o risco de perder o futuro’. É um pouco o que acontece hoje. O Sartori ganhou a eleição dizendo que não iria olhar para o retrovisor, mas governa olhando para o retrovisor. De fato, a arrecadação do Estado cresceu 8% e as despesas de pessoal e de custeio cresceram 25%. Nós temos aí um desequilíbrio. Praticamente todas as unidades da federação, com exceção de Goiás, tiveram um desequilíbrio entre receitas e despesas entre 2011 e 2014. Nós tivemos uma disparidade. Nós temos que discutir isso com a sociedade, mas o culpado não é o funcionalismo e nem a crise é resultado desse crescimento baixo da receita e ampliação da despesa. Nós temos que efetivamente usar essa experiência, erros e acertos, para buscar uma solução sustentável para o Estado. Precisamos de fato melhorar a arrecadação. Veja, o ICMS do RS cresceu, entre 2008 e 2014, 76%. Se nós pegarmos o Ceará, cresceu 100%. Santa Catarina, 98%. Paraná, que tem o mesmo PIB do RS, cresceu 96%. Se o RS tivesse crescido o seu ICMS no mesmo patamar do CE, SC ou PR, nós teríamos aí de 8 a 9 bilhões a mais do que os 31 bilhões que nós temos de ICMS anuais. Seria suficiente para corrigir o problema do déficit.
Nós temos que também buscar uma inteligência fiscal, não adianta lamúrias. Nós temos que olhar para a frente. Por exemplo, não tem volantes hoje. Lá nos 1990, tinha 80 volantes. O que são os volantes? São equipes de fiscalização. Hoje uma nota, muitas vezes, vale para 50 caminhões, porque não existe fiscalização in loco para verificar. Então, nós precisamos ter uma fiscalização mais efetiva. Por exemplo, o Ceará desenvolveu scanners que escaneiam o caminhão, balanças inteligentes. Não precisa o caminhão parar, na sua velocidade normal já faz a medição do peso. O Paraná, por exemplo, ampliou seus auditores para fazer uma fiscalização mais efetiva. Então, nós precisamos aumentar a arrecadação. Ao mesmo tempo, não adianta nós aumentarmos a carga tributária. Já estamos em um estrangulamento. Há 100 anos, em 1916, a carga tributária era de 7%, hoje é 40%. Eu vejo que nós precisamos inclusive recuar. [Em Canoas,] Eu criei a Lei do Gatilho, que quando há aumento real da arrecadação cai a alíquota. Um mecanismo inteligente para dialogar dentro da Lei de Responsabilidade, mas não ficar com uma carga tributária excessiva.
Sul21 – É possível implementar isso no Estado?
JJ: Sim, o ICMS permitiria perfeitamente fazer isso. Reduzir a carga e, ao mesmo tempo, aumentar a arrecadação, mas, principalmente, por trás disso, uma maior efetividade da cobrança. Hoje há um número muito expressivo de sonegação. Se fala em 7 bilhões. O que são 7 bilhões para o RS? É toda a safra de arroz. Tudo que nós plantamos em 1,1 milhão de hectares de arroz deu 7 bilhões esse ano. Nós precisamos efetivamente combater a sonegação. A própria questão dos benefícios fiscais, foram concedidos de uma forma um pouco não transparente. Nós temos que dar transparência, claro que respeitando o sigilo fiscal, ninguém aqui quer expor uma empresa, porque existem dados fiscais que são sigilosos e isso cria uma assimetria no mercado, porque tu exporia para a sociedade ou para os competidores a realidade dessa empresa. Mas quem dá a isenção é o cidadão.
Sul21 – Existem algumas medidas que são espécies de mantras da oposição, incluindo PDT e PTB, revisão das isenções, combate à sonegação, ressarcimento da Lei Kandir, a questão da auditoria da dívida, que iriam no sentido de combater a crise através do incremento da arrecadação. É possível sair alguma coisa de concreto dessas questões?
JJ: Eu acho que é possível. Nós, por exemplo, poderíamos fazer uma força-tarefa para fazer a compensação previdenciária. Hoje, temos lá pouquíssimos funcionários trabalhando nisso. Isso não resolveria, mas ajudaria a buscar um equilíbrio maior dentro da Previdência. Se nós tivéssemos uma força-tarefa com a intensidade, com urgência, nós teríamos uma capacidade de buscar recursos, porque é uma compensação, muitos funcionários vieram do setor privado, vieram de outros entes federados, e tu tem que compensar isso. Hoje, quem paga essa aposentadoria é o Estado. Existem já mecanismos de compensação. A questão previdenciária é grave no RS, mas não há energia, meia dúzia de funcionários não vão resolver isso. É um exemplo singelo, isso é foco.
Sobre a Lei Kandir, eu acho que o grande risco dessa renegociação é transformamos em pó. Alguns dizem que é uma miragem, mas o que o governo Sartori quer com essa renegociação é transformar em pó a Lei Kandir. Na verdade, a Lei Kandir é justa, porque nós abrimos mão do ICMS para que o Brasil pudesse melhorar a sua balança comercial. Agora, eu pergunto, é justo nós ajudarmos o Brasil a ser forte e rico e nós nos tornarmos pobres? Não é justo. O que eu defendo é que efetivamente com esse recurso nós possamos alavancar um fundo garantidor. Nós temos hoje 40 bilhões devidos. Se a União aportasse esses recursos, que na verdade só seriam usados se desse errado uma PPP, nós teríamos condições efetivamente de alavancar investimentos na área de transporte, de infraestrutura, logística, portos e aeroportos, a questão hoje da energia e das comunicações. Nós temos gargalos de infraestrutura. Gasta-se mais hoje para levar uma saca de soja de Uruguaiana ao porto de Rio Grande do que a mesma saca do porto de Rio Grande até a China. Tem uma coisa errada aqui. Nós temos uma logística hoje que prejudica a agricultura, prejudica o setor primário, a pecuária. Temos que ter capacidade de sermos mais competitivos e, para isso, nós precisamos investir. Agora, o Estado vai conseguir? Não consegue ter educação, não consegue pagar os salários, não consegue dar segurança, como é que vai fazer essas obras? E sem essas obras nós não vamos ter o desenvolvimento que a gente precisa, porque não adianta só cortar, temos que crescer, e o caminho do crescimento exige investimentos.
E nós temos que usar as PPPs para fortalecer o Estado, buscando recursos do setor privado para suprir lacunas que vão tornar o Estado mais forte, um Estado empreendedor, efetivo, realizador, que possa garantir esse serviço de qualidade. Veja, nós não somos primeiro lugar em mais nada, só em coisas ruins. Somos o Estado com a pior sanidade fiscal, o Estado que menos investe. Deveríamos ser o primeiro lugar em educação, o Estado com a menor taxa de homicídios, o que tem a menor taxa de mortalidade infantil, temos que retomar esse primeiro lugar.
Sul21 – Como o senhor avalia esse plano de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal?
JJ: A necessidade de renegociar é real. Mas eu vejo que esta proposta é mais do mesmo, é o velho estilo de só buscar soluções para o seu mandato. Isso já aconteceu em outros momentos do Estado. Isso não resolve. Temos que buscar novos caminhos. Esses velhos caminhos vão nos levar a um beco sem saída. Veja, o que foi feito com os 16 bilhões que foram vendidos de ativos? Qual é a obra no RS que a gente possa dizer: ‘olha, essa obra foi feita com recursos da venda de ativos?’ Não ficou nada, pedra sobre pedra. O que ficou da venda das ações do Banrisul? O governo Sartori repete agora o que a Yeda fez. Significa menos dividendos ao Estado. Eu vejo o governador comemorar, mas significa que nós vamos receber cada vez menos dividendos. Outras pessoas vão receber efetivamente na medida que nós estamos abrindo mão até o limite. O que foi feito com os recursos? Mais de um 1 bilhão, de dólares, que foram vendidas as ações do Banrisul? Me diga uma obra do governo do PSDB? Nada. Essas saídas, ou aumentar impostos ou vender empresa, são mais do mesmo que não levaram o RS a lugar nenhum, levaram a um beco sem saída. Eu vejo que é repetir essa mesma estratégia, uma ladainha, um mantra, que não vai fazer com o que o RS saia da crise. Nós temos que sair um pouco de olhar a crise para olhar as soluções, que tem que ser mais efetivas, estruturais. O Estado tem que voltar a atenção para saúde, educação e segurança. Significa talvez sair de outras áreas.
Um quarto elemento, vai ter que promover o desenvolvimento, tem que garantir, desburocratizar, ter celeridade. Hoje, nós somos um Estado muito burocrático e isso nos afeta. E um quinto elemento é efetivamente a infraestrutura, para que o Estado possa enfrentar problemas de gargalo, evitar o problema hoje da sucessão familiar. Temos hoje um problema muito sério na agricultura familiar, os jovens não querem mais ficar no campo. Na bacia leiteira, quase metade das famílias não tem mais sucessor. Então, quando o pai, a mãe, o avô desistirem, se aposentarem de seu trabalho, quem vai produzir leite? Quem vai produzir o alimento no RS? Nós vamos ter que comprar leite do Uruguai? Vamos ter que comprar produtos, frutas, hortigranjeiros, alimentos, de São Paulo ou de fora? É essa questão que está colocada.
Sul21 – Essa questão de focar em saúde, educação e segurança, isso também é um mantra repetido por todo mundo, desde o PSOL até o Van Hattem. O governo Sartori fala em focar nessas áreas e não tem nenhum programa. O que significa isso para o senhor? Como o senhor traduz esse foco?
JJ: Hoje nós não estamos focados em nada, essa é a diferença. Se fala em muito e não se faz. Se fala muito em inovação e não se faz. Eu fiz, como prefeito. O que eu posso colocar é o que eu fiz. Peguei uma Prefeitura quebrada, tinha 25 mil reais em caixa. O que não é nada num orçamento de 450 milhões. Eu não me lamuriei, jamais ataquei meu antecessor, trabalhei, e consegui recuperar as finanças da minha cidade. Não só recuperei as finanças, como fiz obras. Entreguei 835 obras, mais de 1,1 bilhão de investimentos. Mas, veja, eu deixo a arrecadação da minha cidade de 450 milhões para 1,7 bilhão. Eu mais que tripliquei o orçamento. Eu reduzi impostos, a Lei do Gatilho, como já mencionei, mas também desburocratizei. Levava quatro meses para abrir uma empresa, reduzi para 48 horas. O resultado disso é que 19.808 empresas foram abertas na cidade em oito anos. Isso é um dado concreto, efetivo. O que é o resultado dessa desburocratização, da redução da carga, dessa vinda de empresas levou para a cidade? A participação de ICMS de Canoas no Estado cresceu de 3,9% para 7,09%. Porto Alegre, que é três vezes maior do que Canoas, tem 8,5%. Caxias, que é a toda poderosa, uma cidade importante, polo industrial, tem 4,2%. Pelotas, tem 1,2%. ‘Ah, mas tem a refinaria Alberto Pasqualini’. Sim, mas o petróleo passou pelo seu pior momento, de 100 dólares o barril caiu para 30. Então, não é o petróleo que nos trouxe esse crescimento, ao contrário, o petróleo reduziu muito e isso nos atrapalhou.
Mas, veja, eu fiz efetivamente. Se tu pegar, tem inovações na segurança, na educação, na saúde, não estou falando em tese. Não sou um gestor que dá apenas opiniões vazias, tenho um portfólio para mostrar. Agora, eu acho que temos que discutir na sociedade que o Estado tem que caber dentro do orçamento e existem três prioridades. Duas delas é o Estado que executa diretamente, educação e segurança, e na saúde é o financiamento. Nós trabalhamos de forma cooperada entre estados e municípios. Eu acho que nós temos que ter uma reestruturação. As secretarias já não funcionam mais. É um modelo desenvolvido pelo Julio de Castilhos no século XIX, totalmente inviável para o século XXI. Obviamente que eu estou iniciando um debate de programa de governo, mas eu penso que se fala muito nisso, todo mundo fala, fala, mas são aquelas coisas que se fala na campanha e depois não se faz. Como todo mundo fala muito em reduzir o tamanho do Estado, chega lá e faz mudanças cosméticas. Mudou de 27 para 19, mas adianta juntar Cultura com Agricultura? Rima, mas não tem nada a ver. Se fala muito em reduzir cargo em comissão, vou reduzir impostos, aí o primeiro que faz é preencher todos os cargos em comissão, podem ver os candidatos que em 2016 fizeram isso, não reduziram absolutamente nada, boa parte deles. Segundo, disseram que iam reduzir impostos, primeira coisa que o governador Sartori fez, a Yeda também, tentou aumentar e não conseguiu, o Sartori conseguiu. Então, faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço. Nós temos que ter coerência. Eu estou propondo um debate, porque isso significa mudanças. Algumas áreas, nós vamos ter que, nesse primeiro momento, recuar, para depois, quando o Estado voltar a crescer.
Eu acho que essa ideia de dizer que a crise é insolúvel é uma política premeditada, porque isso retira a nossa capacidade, retira o nosso protagonismo, porque é a sociedade gaúcha que tem que construir soluções, não é o governador. Ninguém elege um governador para ser imperador, elegemos um governador para ele ser a expressão, para ele construir consensos, ter a capacidade de diálogo, liderar um processo. O maior patrimônio nosso é a gente. O maior produto de exportação que a gente tem não é a soja, não é o arroz, não é o trigo, não é um produto, é a gente, pessoas estão indo embora do Rio Grande. Numa eleição, a gente vai olhar não só as ideias do candidato, mas o que ele fez. Não adianta nada falar em desenvolvimento e aí o sujeito é de uma cidade que diminuiu a sua participação na economia. Fala em desenvolvimento, fala em gestão, e aí o índice de participação no ICMS da sua cidade diminuiu. Que sucesso é esse? Eu efetivamente trabalho as minhas ideias a partir de uma experiência de gestão que eu fiz e das experiências de gestão que participei. Tive a honra de estar no Ministério da Educação. Fui secretário-executivo de um orçamento que hoje está chegando à beira dos 100 bilhões, muito maior que o orçamento do RS, que é 61 bilhões. Essa experiência que tenho está me ajudando, forjando, mas eu quero discutir um programa de governo que seja sincero, exequível e transformador.
Sul21 – O que que vai ser possível fazer para as áreas de saúde e educação dentro de um cenário, primeiro, de congelamento dos gastos da união, que vai afetar principalmente a saúde nos próximos anos? E, segundo, caso seja aprovada a adesão ao regime de recuperação fiscal, que tem como um dos critérios estabelecer o congelamento do salário dos servidores até 2020?
JJ: Eu penso que é o momento de nós nos impormos e nos colocarmos de forma altiva, não da forma submissa como hoje o governador Sartori se relaciona com o Temer. Não é de forma submissa que nós vamos efetivamente nos relacionar. Temos que ter uma altivez, e altivez não significa irresponsabilidade, imaturidade. Não, nós vamos buscar unir o Rio Grande, que quando o Rio Grande do Sul se une, o Rio Grande é forte. Mas nós não somos unidos. Veja que quando o governador vai conversar no ministério, vai um deputado, dois deputados. Quando um governador do nordeste vai conversar com um ministro, e eu tive oportunidade de receber, porque ocupei interinamente o ministério, ou como secretário executivo, eu recebi um governador com toda a bancada, sem exceção. Nós não temos isso. Então, nós precisamos ter capacidade de unir o Estado e esse papel é do governador, de não excluir nenhum partido, nenhum setor. As eleições de 2018 são um processo aberto. O Ciro Gomes, por exemplo, já colocou claramente que revisará essa questão e que vai buscar a consolidação da dívida do RS. Assumiu um compromisso na última vez que ele esteve aqui.
Bom, com relação aos recursos, nós temos que buscar soluções novas. Eu defendo, por exemplo, que nós temos que ter as empresas públicas sob o controle do Estado. Aquilo que é estratégico tem que continuar. São empresas públicas e nós temos que tornar essas empresas rentáveis, lucrativas. Agora, o lucro não pode ser pressionado por uma corporação. Eu sou contra privilégios, seja em qualquer esfera do estado ou poder. Não tem sentido um servidor público ter um salário três, quatro, cinco vezes maior do que no setor privado. Obviamente que nós não queremos que esteja abaixo, mas estar três, quatro vezes acima também não é correto. Agora, claro, é uma questão menor e muitas vezes os setores conservadores colocam isso como se fosse a regra, mas nós temos que ter uma política de combate aos privilégios.
Bom, aquilo que é o lucro de uma empresa pública tem que ser aplicado onde? Eu defendo a constituição de um fundo público pra educação com todos os recursos a mais. O Banrisul deu 600 milhões de lucratividade, mas já chegou a dar um bilhão, por que que o Banrisul não pode, efetivamente, ser melhor gerido? Hoje tem uma aristocracia que gere o banco. Outros governadores entregaram pra políticos, mas o governador Sartori entregou pra uma aristocracia do banco. Uma aristocracia que, na verdade, está interessada em vender, como venderam o Banespa. Aristocracia do Banespa manteve os seus cargos intocáveis com a privatização. É o que está acontecendo hoje. Essa aristocracia está levando o banco à insolvência. Veja que o Sicredi, que é também uma instituição cooperativada, hoje é maior que o Banrisul, porque o Banrisul não atende bem ao servidor público, não atende bem ao empreendedor, não atende bem ao produtor rural, mas vai atender bem quem, então? Se a nossa fonte de riqueza do Rio Grande do Sul é a agricultura, por que que o Banrisul não financia a agricultura? Chegou a repassar recurso pra que o Sicredi fizesse isso, mas com que objetivo? O Banrisul tem que atender bem, tem que ser lucrativo. Todos os bancos no Brasil são lucrativos. Nós podemos e devemos ser. Mas um banco sob o controle do Estado. Eu defendo que tudo aquilo que for a mais do que for lucrativo neste período, a gente possa investir na educação. Veja, o ano passado tinha 5 milhões de reais pra escola de tempo integral. Me perdoe né, com 2.541 escolas, 5 milhões não é nada. Não se faz escola de tempo integral. Agora, se nós tivermos 400 milhões, bom, aí nós podemos modernizar as escolas, podemos ter luzes digitais, podemos ter computadores, podemos ter tablets, podemos investir na formação dos professores, trazer as melhores experiências que nós temos na Finlândia, na Coréia do Sul, que foram transformadoras.
Se nós tivermos formação profissional, pós-graduação gratuita pros nossos professores, nós investimos na tecnologia pros nossos alunos, nós vamos ter uma educação mais inovadora, criativa e que vai, portanto, nos dar uma perspectiva melhor. Daqui a sete, oito anos, nós vamos envelhecer a população, é o fim do bônus demográfico. Então, temos que investir no capital humano. Quanto mais os nossos jovens tiverem uma educação de qualidade, mais eles vão ter capacidade de agregar valor aos nossos produtos, às startups, às tecnologias, inovação. Fomos um celeiro de alimentos, agora nós temos que ser um celeiro de inovação. E qual é o mote pra isso? Educação.
Agora, tem que fazer com dinheiro. Com o dinheiro que está aí é praticamente impossível. Por isso que eu busco um novo formato. O gaúcho é bairrista, se nós tivermos uma política efetiva de que esse lucro do Banrisul será aplicado na educação dos nossos filhos e dos nossos netos, o gaúcho, não tenho dúvida que ele vai atender o chamado e vai voltar a ter o Banrisul como seu banco.
Quando há uma crise, nós temos que ter soluções. Aqui mesmo na história nós já tivemos soluções. Quando nós tivemos um quadro grave com o Ildo Meneghetti [governador entre 1955 e 1959], que era um homem conservador e os funcionários ficaram meses sem receber, o Brizola assumiu o governo naquele momento de crise profunda e criou uma letra do tesouro. Foi uma invenção, saiu da cabeça dele, não saiu dos cofres públicos. E aquilo gerou um dinamismo, que o povo batizou de brizoletas e depois deu o nome das escolas. Mas efetivamente é um exemplo de inovação.
Sul21 – Falando em desmotivação dos servidores e de inovação para enfrentar a crise financeira no governo Brizola. O parcelamento dos salários é hoje o principal fator de desmotivação dos servidores públicos.
JJ: Em primeiro lugar, tem que sentar com os servidores. Eu nunca vi o governador Sartori pedir desculpas aos professores, aos brigadianos, porque atrasou o salário. Até o Pezão [governador do RJ], que é partidário do Sartori, tem mais humildade e pede desculpas cada vez que isso acontece. Vou dar um exemplo singelo, o governador normalmente tem pago esse parcelamento fatídico lá pelo dia 12, dia 13. Por que ele não estabeleceu, de forma sincera, honesta com os servidores, uma pactuação lá no início? Dizer, olha, nós vamos ter essa dificuldade, vamos estabelecer um calendário que desse previsibilidade aos funcionários. O primeiro mês seria mais difícil, porque seria um mês talvez de 40 dias, ou 42, 43, mas, a partir dali, estabeleceria uma rotina de 30 dias, as pessoas se organizariam. O grande problema hoje é essa falta de previsibilidade, esse desrespeito, porque este pagamento parcelado tem um propósito, que é quebrar a auto-estima do funcionário. É quebrar a resistência do único polo que se movimenta hoje contra as políticas de destruição do Estado gaúcho.
Claro que nós entendemos que tem uma crise, mas veja que é tão desrespeitoso que agora eles mudaram o juízo. Por que então não pagaram aqueles que tem menores salários desde o início? Óbvio que quem ganha 20 mil reais tem um poder maior do que quem ganha 2 mil. O 2 mil chega à conta do banco e não sobra nada, já está tudo praticamente comprometido. Só permite que ele abra um novo crédito. Muitos servidores vivem disso hoje. Não é que quem tenha 20 mil tenha folga, não tem, mas tem mais capacidade. Um cronograma permitiria pagar de 30 em 30 dias e não foi feito.
Isso poderia sim ser feito diferente, é isso que os gaúchos precisam compreender, mas não foi feito porque é uma estratégia efetivamente do governo. Entre atirar a pedra no Davi ou no Golias, o governador atira no Davi, porque o servidor é franzino, frágil, o único poder que tem é sua força de trabalho. O que ele vai fazer? A greve. Veja as dificuldades da greve. Agora, por que ele não enfrenta o Golias, os grandes grupos que sonegam, que têm incentivos? Porque enfrentar os grandes grupos é mais difícil.
Sul21 – E o senhor conseguiria fazer isso?
JJ: Estou colocando a minha energia, a minha vitalidade e a minha experiência a serviço de um programa transformador, para liderar o RS a um novo caminho. Para seguir o mesmo caminho que foi feito, bom, existem outras opções. Os gaúchos vão ter que escolher, entre a realidade que tem, os caminhos que já foram trilhados ou um novo caminho.
Sul21 – De que maneira o seu projeto se funde com o projeto nacional do PDT e a candidatura do Ciro Gomes?
JJ: As mudanças não podem ser só locais. Nós temos hoje um candidato que, na minha opinião, está preparado para ser o Presidente da República porque ele tem atitude, é um homem inteligente, experiente. Quando prefeito de Fortaleza, o Ciro foi o prefeito mais vem avaliado. Fez profundas transformações em Fortaleza, muito jovem. Foi com 20 e poucos anos. Depois, ele foi governador, também o mais jovem, e foi um governador realizador. Veja que hoje, das 100 escolas que tem o melhor Ideb no Brasil, 77 são no Ceará. Essas sementes foram lançados quando o Ciro foi governador.
Também foi um governador que teve uma grande aprovação. Foi ministro lá no Itamar Franco, da Fazenda, portanto consolidou o Plano Real e fez a diferença. Foi ministro da Integração Nacional no primeiro governo do presidente Lula. Já foi candidato duas vezes, portanto um homem preparado, experiente, um homem de esquerda, que tem efetivamente a convicção que nós temos que ter um projeto nacional que nos insira no mundo globalizado de uma forma autônoma, altiva, e não subalterna, subordinada, como hoje infelizmente estamos caminhando. Nós acreditamos nesse projeto nacional que efetivamente alavanque as nossas forças produtivas, a inteligência, a capacidade de produção de conhecimento, que possa realizar as grandes revoluções necessárias no conhecimento para que a gente possa se colocar como uma potência mundial, e isso precisa de alguém que lidere o Brasil. As pessoas querem atitude, alguém que tenha capacidade de liderança, e acho que o Ciro tem hoje todos os predicados.
Obviamente que o projeto do RS se insere nesse projeto nacional, na medida que nós construirmos uma aliança efetiva de um novo protagonismo do Brasil, também o Rio Grande ganha com isso. Eu defendo a candidatura do Ciro, acho que nós temos dois turnos para isso também. Acho natural que outras forças políticas, a Marina, o Lula e outros candidatos possam se apresentar, o que nós temos que ter é esse pacto político de efetivamente quem estiver lá no segundo turno ter o apoio dos que eventualmente não estiverem. Acho que essa eleição é um pouco parecida com a de 1989, nós que temos que compreender isso e, obviamente, construir as alianças de uma forma responsável para um eventual segundo turno.
Sul21 – Como fazer a campanha nesse contexto de fake news, de influência de grupos não abertamente ligados a partidos?
JJ: Eu acho que a eleição de 2016 mostrou na plenitude essa política e tem resultados bastante trágicos, na minha opinião. Vejo hoje candidatos que, na verdade, iludiram o eleitor, prometeram o paraíso e estão entregando o inferno. Não sou desses, à esquerda ou à direita, que às vezes tem uma visão de que o povo não tem sabedoria para votar. Eu sou um democrata radical, entendo que o povo sempre é soberano, para errar ou para aceitar. Em primeiro lugar, acho que o povo está aprendendo. Claro que hoje essa pós-verdade se colocou, as eleições de 2016 são prova disso, e temos assistido episódios lamentáveis que até nos deixam preocupados. Quando surgem as visões mais totalitárias, do fascismo, do nazismo, elas também se deram com manifestações até parecidas com o que vemos hoje, contra pintores, artistas, quadros foram queimados, livros foram queimados. Vejo que é um certo risco que estamos vivendo hoje na sociedade.
Mas, eu sou um otimista, obviamente um otimista que usa guarda-chuva, e claro que eu quero usar a eleição também como um momento de esclarecimento. Acho que nós democratas, nós progressistas, homens e mulheres de esquerda, temos que ter capacidade de levar serenidade, temos que levar sabedoria, conhecimento, uma visão sensata da política. Eu acho que efetivamente a sociedade já viveu esses limites e as pessoas vão agora buscar um equilíbrio. Por isso eu advogo a tese de não atacar ninguém. Já foi essa disputa entre chimangos e maragatos, essa briga fratricida entre nós, e, portanto, acredito efetivamente numa proposta mais focada, mais sensata, porque eu acho que ela se conecta com o eleitor. O povo, em geral, é sensato, não entra nessa polarização, isso faz parte das paixões dos extremos e a sociedade, em geral, busca mais o equilíbrio, o centro. Nós vamos buscar uma estratégia de centro-esquerda que dialogue com a sociedade.
Sul21 – Na campanha, o senhor terá todo o seu passado investigado, falará de maneira positiva, mas também virão questões que são negativas, como a decisão da Justiça de bloquear bens pela contratação de fornecedores de merenda em Canoas, a questão da investigação que ocorre sobre supostos desvios na campanha de sua vice-prefeita, Beth Colombo. Como o senhor se posiciona sobre essas questões e de que maneira vai lidar com elas publicamente na campanha?
JJ: Em primeiro lugar, todo o gestor tem que estar preparado para ser investigado, porque ele está ocupando uma missão que obviamente pode ser investigada. O Ministério Público, o Poder Judiciário têm essa missão, essa tarefa. Muitas vezes nós sabemos que há opiniões, visões, totalmente diferentes, coisas que são corretas, mas o promotor tem uma visão diferente daquilo. Isso é um direito que ele tem, mas isso se transformar em uma decisão jurídica é muito distinto. No caso da indisponibilidade dos bens, eu estou recorrendo ao Tribunal de Justiça e tenho convicção que vencerei porque é um absurdo. Veja, não houve nenhum ato ilegal. Quase 100 pessoas participaram desse processo. O prefeito de uma cidade grande como Canoas apenas homologa na parte final e nós seguimos todos os ritos. A empresa vencedora no final foi a empresa que teve o menor preço, mas também foi a empresa vencedora no certame emergencial, que é um processo licitatório também, apenas feito de forma emergencial para que a gente pudesse ter, a partir de 1º de fevereiro, a merenda escolar para crianças. Se isso não é emergencial, o que é? Deixar 33 mil crianças sem merenda durante um ano? Porque a licitação, por causa de disputas judiciais, levou um ano. Mas foi feita, começou junto uma coisa com a outra. Isso é do momento. Hoje há uma certa judicialização da política, mas eu acredito na Justiça, que as instâncias superiores vão ter o bom senso de verificar que não há nada ilegal, incorreto e que todos os ritos foram obedecidos. Isso é um caso exemplar em que era necessário, porque as duas empresas que estavam faliram, eu tinha 450 pessoas desempregadas, 33 mil alunos sem merenda e 76 escolas para limpar. Eu deixaria um ano? Aí estaria desobedecendo o Estatuto da Criança e do Adolescente. Aí, provavelmente, o promotor dessa área entraria com uma ação contra mim. Eu preferi olhar o interesse público, eu e toda a administração, são dezenas de advogados que a prefeitura tem e todos formularam, não foi uma decisão sozinha de um prefeito.
A questão da Odebrecht, eu já manifestei, estou aguardando a oportunidade de apresentar. Recebi recursos do diretório nacional do PT para a campanha. Minha campanha recebeu recursos de mais de 100 pessoas físicas e jurídicas, recebi recursos de grandes empresas. Não há problema nenhum, era legal até 2014. Então, 2008 e 2012 não havia nenhum impedimento. E não é imoral também, porque essas empresas que doaram, o caso da Braskem, da Gerdau ou do Zaffari, não fizeram nenhuma obra na minha cidade. Empresas que doaram para a minha campanha como doaram para todas outras campanhas. No meu caso, doaram, e inclusive é dito isso, porque era um político inovador, promissor, que trabalhava com a gestão, acho que esse foi o motivo. Não teve toma lá, dá cá. Não podemos transformar aquilo que é legal em ilegal. Quer dizer, para mim vale uma coisa, mas aí o governador Sartori recebe 2,68 milhões da JBS, 1,5 milhão para apoiar o Aécio e dois dias depois que recebe apoia o Aécio. Bom, é legal ele ter recebido esses recurso. Mas lá vale uma coisa, um juízo moral, e para mim não? O meu é legal, não tenho toma lá, dá cá, o que ele vai ter que explicar. Obviamente, estou aguardando isso, tenho os comprovantes que vieram da direção nacional nas duas eleições, 60 mil na eleição de 2008 e 475 mil na eleição de 2012, portanto estou aguardando apenas a oportunidade para separar o joio do trigo, porque isso é natural.
Todos os outros processos, como prefeito inovador que eu fui, é natural que a oposição na minha cidade tenha judicializado. Entrou com mais de 60 ações contra mim, porque eles não tinham apoio popular. Eu cheguei a ter 77,8% de aprovação. O único caminho que eles tiveram foi judicializar, mas eu, efetivamente, cada ação dessas tenho respondido. O autor de todas essas ações já foi condenado por litigância de má fé, recebeu uma condenação da Justiça, porque entrou com uma dessas 60 ações e foi condenado. Era um procurador do governo anterior, que hoje está no governo atual. Obviamente que é a política, mas nós temos que entender isso, saber separar o joio do trigo e saber responder com sinceridade, mas também com humildade. Em 36 anos de vida pública, eu tenho o meu patrimônio de 1,4 milhão de reais, esse é o meu patrimônio. Tudo que eu consegui na minha vida, em 36 anos, fui empresário, fui empreendedor, tive o meu negócio, é isso. Acho que é essa tranquilidade, essa serenidade, acho que nós temos que evitar também essa ideia ‘é farinha do mesmo saco’. Obviamente que, para os corruptos, aqueles políticos profissionais, querem dar para a sociedade essa ideia de que todos são iguais, e não somos. Eu faço política por idealismo, a minha profissão não é político, eu sou jornalista. Eu vivo hoje do jornalismo, não estou em nenhum cargo público, vivo do meu trabalho, tenho o meu programa, vivo do que eu produzo. Se nós olharmos a política como uma profissão, está totalmente equivocado. Olho a política como uma missão, uma vocação, uma função pública que tem que ser exercida plenamente.
A própria [questão da] campanha eleitoral ficou claro que foi uma armação política. A vida vai se encarregar de mostrar isso. Então, o resultado foi atingido, a eleição é soberana, respeito a decisão, mas ficou claro este processo. Nós mesmo fizemos uma investigação no processo que apontou claramente o que ocorreu, mas o eleitor é soberano, não questiono os resultados eleitorais. Meu passado de honestidade, seriedade e integridade está provado. Então, acho que é isso que as pessoas vão avaliar. A gente não pode subestimar a inteligência das pessoas. O eleitor gaúcho é inteligente, é preparado e ele vai saber separar o joio do trigo.
