Marco Weissheimer
O deputado federal Givaldo Vieira (PT-ES) disse nesta quarta-feira (11), em Porto Alegre, que o Brasil está vivendo uma onda de privatização contratada no setor do saneamento e abastecimento de água. Presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), da Câmara de Deputados, Givaldo Vieira participou de uma audiência pública, no plenarinho da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, que discutiu a proposta de privatização do Departamento Municipal de Água e Esgoto de Porto Alegre (DMAE), feita pelo prefeito Nelson Marchezan Junior (PSDB). O deputado observou que a onda é contratada porque o governo Temer está colocando a privatização de empresas públicas do setor de saneamento como uma condição para fechar acordos de renegociação de dívidas com os estados. Segundo ele, já está em curso um processo de precificação dessas empresas, que está sendo financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Proponente da audiência realizada pela CDU, o deputado federal Henrique Fontana (PT) afirmou que as propostas de privatização no setor de saneamento se inserem em um contexto maior de criminalização dos serviços públicos e dos servidores públicos em todo o país. Para Fontana, o discurso utilizado pelo prefeito Nelson Marchezan Junior para defender a privatização é uma contradição em termos. “Na justificativa do projeto, ele diz que a privatização é o caminho para a universalização dos serviços de saneamento e abastecimento de água. Ora, o setor privado só entra em uma atividade se tiver lucro, o que é incompatível com a universalização”, disse o deputado, citando o exemplo de Berlim, que privatizou os serviços do setor e depois voltou atrás, por decisão da população, tornando-os públicos de novo. Na abertura da audiência, Fontana informou que o prefeito de Porto Alegre e a atual direção do DMAE foram convidados formalmente a participar do encontro, mas não enviaram nenhum representante.
Ex-diretor geral do DMAE e também da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), Dieter Wartchow lembrou que a resolução da Organização das Nações Unidas (ONU), que definiu o acesso à água e o saneamento como direitos, está sendo atropelada pelo mercado. Segundo ele, o social e o ambiental foram secundarizados, com a adoção de regulamentações que abrem as portas para o setor privado, transformando a água de um bem público em mais uma mercadoria. Wartchow também contestou a justificativa apresentada por Marchezan para privatizar o DMAE, assinalando que o órgão é superavitário, alcançando, em 2015, uma arrecadação de R$ 650 milhões e mantendo uma média de investimentos, na última década, de aproximadamente R$ 100 milhões por ano.
Dieter Wartchow afirmou ainda que faz parte da estratégia de privatização do DMAE sucatear o órgão para causar um descontentamento junto à comunidade. A qualidade da água que a população de Porto Alegre consome só não é melhor, observou, porque dois dos três rios mais poluídos do país (Sinos e Gravataí) estão ligados à bacia hidrográfica do Guaíba. Não se vê nenhuma ação do Estado, criticou, para empreender um plano de bacia hidrográfica de modo integrado na região metropolitana. Wartchow chamou a atenção também para o impacto que uma privatização teria nas tarifas. “Hoje, a tarifa da água é de R$ 4,09 por metro cúbico. Com a entrada do setor privado, só pela questão dos impostos, já teríamos um aumento de 40% nas tarifas. Além disso, teríamos um aumento adicional para garantir a taxa de retorno das empresas e o pagamento de juros. A população de Porto Alegre e os vereadores não estão tendo acesso às informações que envolvem esse processo”, alertou.
Jussara Kalil Pires, presidente da seção gaúcha da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes-RS), disse que a proposta de privatização encaminhada pelo prefeito Marchezan à Câmara de Vereadores de Porto Alegre repousa em três grandes falácias. A primeira delas consiste em apontar a necessidade de universalização como justificativa para a privatização, sem indicar nenhuma proposta específica de como isso seria feito em Porto Alegre. A segunda é mencionar o tema da balneabilidade do Guaíba como se isso dependesse só do tratamento de esgoto da cidade. Porto Alegre, lembrou, recebe também águas de rios muitos poluídos, o que exige uma ação integrada com o Estado e outros municípios. A terceira, por fim, é tratar o Plano Municipal de Saneamento, que é um grande ativo de conhecimento do município, como se fosse um problema.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto (Sindiágua-RS), Leandro Almeida, também chamou a atenção para o fato de que a proposta de privatização do DMAE não é um fato isolado, mas faz parte de uma política orquestrada em nível municipal, estadual e federal. O mesmo que Marchezan quer fazer em Porto Alegre, assinalou, Sartori está fazendo neste momento na Região Metropolitana.
O sindicalista afirmou ainda que a população não está tendo acesso às informações necessárias sobre esse tema e depois pagará o preço, como ocorreu em Uruguaiana, onde o serviço da água foi entregue para a Odebrecht em um processo que, conforme apontou agora a Operação Lava Jato, envolveu corrupção de agentes públicos. “O resultado desse negócio é que, hoje, Uruguaiana está despejando esgoto in natura no rio Uruguai”, concluiu Leandro de Almeida, que colocou a assessoria jurídica do Sindiágua à disposição dos servidores do DMAE para a luta pela manutenção do caráter público dos serviços prestados pelo órgão.
Para o presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natura; (Agapan), Francisco Milanez, o grande responsável pela poluição da água é o setor privado. “Se o problema da qualidade da água fosse matéria orgânica, o mundo estaria salvo. A questão grave é que estamos ingerindo agrotóxicos, dioxinas, plásticos e outros químicos na água que bebemos”. Milanez citou que, neste momento, a Votorantim, associada a uma empresa canadense, quer acabar com o último rio do limpo do Estado, o Camaquã, com um projeto de mineração de chumbo. “Privatizar a água é privatizar a segurança do planeta. A prioridade de empresas como a Nestlé e a Coca Cola, hoje, é controlar fontes de água. Há um movimento voraz do capital internacional para adquirir bens reais como a água”, alertou.
Fabiula Rocha, secretária de Relações de Gênero, Raças, Minorias e Aposentados do Sindiágua, anunciou a realização do Fórum Alternativo Mundial da Água (FAMA 2018), em março do próximo ano, em Brasília. A organização do evento decidiu criar comitês regionais pelo país para divulgar o mesmo e articular a participação da sociedade. O lançamento do comitê regional do Rio Grande do Sul ocorrerá no dia 30 de outubro, na Igreja Pompéia, em Porto Alegre.
