Luís Eduardo Gomes
Blindado de certa forma pelos eleitores e pela imprensa em suas ações a respeito do servidores públicos estaduais, justificadas pela necessidade de austeridade e ajuste nas contas públicas, o governo de José Ivo Sartori (PMDB) tem, no entanto, os números negativos na área da segurança pública como seu calcanhar de aquiles até mesmo entre seus principais defensores. Para dar uma resposta, Sartori e o secretário Cezar Schirmer (PMDB) anunciaram, em 2017, com direito a solenidades e pompa, dois pacotes para a área: a construção de novas vagas prisionais e a realização de concursos para a contratação de novos policiais.
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Em 3 de abril, Sartori havia anunciado que, em 2017, o governo iria acelerar o processo de troca de imóveis pertencentes ao Estado pela abertura de vagas no sistema prisional. Em 12 de junho, ele ofereceu informações mais concretas ao anunciar a construção dos presídios estaduais em Alegrete e em Viamão, com capacidades para 286 e 430 apenados, respectivamente, sob os cursos de R$ 16,5 milhões e R$ 24 milhões. Também informou sobre a construção de um centro de triagem para presos na Capital, com capacidade para 96 homens e custo de R$ 2,9 milhões. Na ocasião, confirmou que a cidade de Charqueadas foi definida como sede de uma Penitenciária Federal de Segurança Máxima, ao curso de R$ 40 milhões, a serem bancados integralmente pela União.
A expectativa era de abertura de 208 vagas para presos de alta periculosidade. À época, nem Sartori nem o secretário Cezar Schirmer informaram sobre previsão de conclusão das obras.
O presídio federal, aliás, havia sido anunciado pela primeira vez como resposta para a falta de vagas em presídios em 1º de dezembro de 2016, quando ainda não havia um local definido. A primeira informação de que poderia ser construído em Charqueadas foi revelada em março de 2017, quando da visita do então ministro da Justiça Osmar Serraglio (PMDB) à SSP. Serraglio disse na época que a penitenciária deveria ficar pronta no prazo de um ano.
Em 4 de julho, Sartori anunciou a realização de concursos públicos com a abertura de 4,5 mil vagas para a Brigada Militar e de 1,3 mil para a Polícia Civil – sendo 100 para delegados. Ainda destacou que estavam em andamentos dois concursos públicos para as vinculadas da Secretaria de Segurança Pública (SSP), um para a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Supepe), com 720 vagas, e outro para o Instituto-Geral de Perícias (IGP), com 106 vagas.
À época, o anúncio do concurso fora considerado uma grande vitória do governo pela imprensa local e um notório colunista cravou que isso conduziria o governador à reeleição. Contudo, mesmo somados com os 1,4 mil aprovados em concurso realizado ainda no governo Tarso Genro (PT) e que foram chamados apenas entre 2016 e 2017, podem sequer representar a reposição dos policiais que terão deixado a corporação nos quatro anos de governo Sartori – isso se todos os aprovados no próximo concurso fossem chamados de uma única vez. De acordo com a Abamf, apenas em 2016, cerca de 3 mil servidores da Brigada Militar se aposentaram.
Situação das vagas prisionais
A reportagem aguarda desde o início da semana informações sobre o andamento do processo de construção dos presídios estaduais de Alegrete e Viamão, mas até o fechamento da matéria não obteve retorno. No Diário Oficial do Estado, não há informações sobre licitação ou ordem de início das obras desde o anúncio realizado pelo governo. Há, no entanto, uma informação em publicação do dia 20 de outubro sobre a contratação da empresa Verdi Sistemas Construtivos para a execução da obra de construção do Centro de Triagem de Porto Alegre II junto à Cadeia Pública de Porto Alegre, antes conhecida como Presídio Central, assinado na véspera. Uma obra orçada em R$ 3,328 milhões.
No Diário Oficial da União também não há informações a respeito de licitação ou obras da Penitenciária Federal de Charqueadas desde que o anúncio foi feito. Em resposta a questionamento da reportagem, a assessoria do Ministério da Justiça informou que o Departamento Penitenciário (Depen) está realizando estudo do solo do local escolhido para o presídio e só após encerrado esse processo será lançada a licitação para a contratação da construtora que realizará a obra. O ministério informou que não há como estabelecer um prazo para a obra.
Concursos públicos
O concurso mais adiantado das vinculadas da SSP é o da Susepe, que já teve o processo seletivo encerrado. A instituição informa que a lista dos aprovados encontra-se na Casa Civil, aguardando a nomeação e posse, o que depende apenas de um ato do governador Sartori. Não há previsão de quando os novos agentes penitenciários serão chamados, mas a expectativa é que isso ocorra ainda neste ano e que eles comecem a atuar no primeiro semestre de 2018, uma vez que o curso de formação será realizado em 60 dias.
Também já está em andamento o processo seletivo do IGP. A mais recente publicação no Diário Oficial sobre o assunto data da última quinta-feira (26), apontando que foi aberto um período para solicitação de nova avaliação psicológica para os candidatos às vagas do concurso. Uma primeira avaliação havia sido realizada entre os dias 26 de agosto e 3 de setembro, e a nova deverá ser realizada entre os dia 11 e 16 de novembro. Não há previsão de conclusão para o processo.
Segundo o Departamento de Recursos Humanos (Dresa) da Brigada Militar, o processo de abertura do concurso público está em fase de finalização da contratação da empresa que será responsável pela sua realização. A última informação sobre o processo foi divulgada no Diário Oficial no dia 19 de outubro, com dados sobre um aditivo ao contrato firmado com a Fundatec para a realização do concurso destinado ao provimento de 4.550 novos cargos de policiais militares, sendo 450 vagas destinadas ao Corpo de Bombeiros.
O Dresa informou que não há garantias de que as provas do concurso serão realizadas neste ano e que não há previsão de quando será encerrado o processo. Salientou, no entanto, que, uma vez encerrada a etapa de provas e convocados os aprovados, os novos recrutas ainda precisarão passar por um curso de formação, que tem duração mínima de seis meses, antes de serem liberados para trabalhar nas ruas, o que deve então acontecer, na melhor das hipóteses, no segundo semestre de 2018.
Situação semelhante encontra-se na Polícia Civil. Segundo a delegada Elisângela Melo Reghellin, diretora da Academia de Polícia, o concurso para a Civil está aguardando manifestação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) a respeito do processo e só depois será aberta uma licitação para a contratação da empresa que será responsável pela realização do certame. Ela estima, no entanto, que o processo pode durar ainda entre um ano e um ano meio, visto que o curso de formação da corporação tem 900 horas obrigatórias. Procurada, a PGE informar que as manifestações favoráveis ao prosseguimento dos concursos já foram encaminhados ao final de setembro.
