Da Redação
O Ministério Público de Contas solicitou, nesta terça-feira (26), ao Tribunal de Contas do Estado, a realização de uma auditoria sobre o fluxo de caixa da Prefeitura de Porto Alegre para averiguar a efetiva disponibilidade de recursos financeiros para o pagamento de todas as obrigações salariais junto aos servidores públicos municipais até o último dia útil do mês, conforme estabelece a Lei Orgânica do Município. O MP também pediu à Direção de Controle e Fiscalização do TCE para que, na hipótese de identificar a existência de disponibilidade financeira, determine ao prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) utilizar integralmente tais disponibilidades para o pagamento da remuneração dos servidores municipais, até posterior pronunciamento da Corte sobre a matéria.
A decisão do MP de Contas foi motivada por uma denúncia encaminhada pela vereadora Sofia Cavedon (PT) e por representantes do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) sobre o atraso e parcelamento da remuneração dos servidores públicos municipais que vem ocorrendo desde o mês de junho deste ano. No dia 17 de maio, o Simpa impetrou mandado de segurança requerendo a proibição do parcelamento dos salários dos servidores em razão da alegada crise financeira do Poder Executivo. No dia 19 de maio, a medida liminar foi concedida pela 5ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre. Em 27 de julho, outra decisão da Justiça tornou definitiva essa liminar determinando que a Prefeitura se abstivesse de parcelar ou atrasar os salários. A matéria agora se encontra em fase de apelação pelo município.
No dia 8 de junho, a Prefeitura, por intermédio da Secretaria Municipal da Fazenda, apresentou o fluxo de caixa da Administração, compreendendo as receitas e despesas de janeiro a maio de 2017. No entanto, segundo a avaliação do MP de Contas, esse fluxo de caixa sintético não permite verificar a real situação financeira do Município, em função da ausência de cronograma dos ingressos e desembolsos, com exatidão. Em função disso, o Ministério Público de Contas decidiu solicitar à área técnica do TCE para que examine os procedimentos adotados pelo Executivo, mediante uma análise pormenorizada do fluxo de caixa, com o objetivo de atestar a efetiva disponibilidade de recursos financeiros para o cumprimento das obrigações salariais da Prefeitura.
O documento encaminhado pelo MP ao Tribunal de Contas assinala ainda que o Simpa já solicitou as seguintes informações sobre a situação financeira do Município de Porto Alegre:
(a) qual o saldo das disponibilidades financeiras do Município em 30 de junho do corrente ano, incluindo suas autarquias e fundações, discriminando por banco, agência, corrente e seus recursos vinculados? (banco, agência, conta corrente, recursos vinculados);
(b) quais foram ingressos ocorridos, nestas contas, nos dias 3, 4 e 5 de julho, p.p?; e
(c) quais as despesas efetivamente pagas, no mês de junho do corrente (com discriminação diária, por fornecedor e código de despesa)?
Além disso, registra que a Procuradoria de Prefeitos do Ministério Público instaurou Procedimento Investigatório n.º RD.00030.00102/2017, o qual tramita em sigilo.
