Por Carlos Souza
O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do qual é corregedor, sustentou nesta sexta-feira (29), em palestra no Congresso Estadual de Magistrados, promovido pela Ajuris em Bento Gonçalves, que não há questão mais importante no país do que a reforma do sistema político-eleitoral.
“Se nós não mudarmos o arranjo político-institucional, os riscos são enormes e alguns deles podem nos levar a tragédias. Primeiro, a tragédia do descrédito no sistema político-eleitoral. Se nós não acreditarmos no voto popular, a porta estará escancarada para o desastre político. O que salva o Brasil da guerra civil, do sangue correndo na rua, é que a população ainda acredita, a cada dois anos, numa crença renovada, cada vez exigindo mais otimismo, que alguma coisa vai mudar”, disse ele para a plateia de magistrados gaúchos.
O ministro defendeu a alternativa do financiamento público de campanha. “Sou absolutamente favorável ao fundo público”, disse ele, para quem é preciso “entender o processo político-eleitoral como algo que pertence a nós”, em vez de deixá-lo à mercê dos aproveitadores. É a forma pela qual, segundo ele, pode-se dar condições para que o processo eleitoral, ao qual tudo se relaciona, seja democrático.
O magistrado descartou o financiamento empresarial, que considerou ter sido “a madrasta da democracia brasileira”, aludindo aos casos de corrupção. Na sua opinião, o caixa 2 “é um passaporte para escravidão” até mesmo de político honesto que acaba refém de doadores envolvidos com crimes.
De acordo com ele, a Justiça Eleitoral brasileira, apesar de ser uma das melhores do mundo, não consegue controlar esse tipo de financiamento. “É impossível controlar o financiamento empresarial”. Quanto à hipótese de os candidatos bancarem suas despesas de campanha, resultaria na “aberração” de um “parlamento recheado de ricos”.
Herman Benjamin lamentou que ainda exista compra de voto no Brasil, não só nas regiões mais remotas, como também nas áreas mais ricas. E, pior, não só compra do mandato, como também do produto do mandato, que é a lei. “O que fazemos com a lei comprada? Qual a natureza jurídica de uma lei comprada?|”, indagou, demonstrando muita preocupação com essa anomalia, desprovida de legitimidade popular. Sem citar nomes, avançou em caso em que houve compra de lei e também de medida provisória.
Mas ele condenou a generalização na crítica aos políticos. “Não podemos generalizar e não vamos imaginar que o Parlamento é dominado por representantes de má fé. Posso afiançar que a esmagadora maioria tem preocupação com o país. Mas há uma minoria, infelizmente, que consegue negociar até mesmo um texto legal”. O magistrado disse que há políticos que veem o Poder Judiciário não mais como uma instituição distante, mas como uma fonte de mandado de prisão.
