Marco Weissheimer
Após propor a extinção das fundações responsáveis pela produção de inteligência e capacidade de planejamento, o governo José Ivo Sartori (PMDB) está prestes a desmontar quase que por completo essa capacidade, caso leve adiante o plano de privatizar empresas públicas nas áreas da energia, saneamento e setor financeiro. Nos últimos dias, voltaram a ser veiculadas notícias sobre a intenção do governo privatizar o Badesul e o BRDE, dois bancos de fomento de projetos de desenvolvimento e de investimento em pequenas e médias empresas. Para evitar que essa ameaça se concretize, um grupo de 25 parlamentares assinou requerimento para a criação da Frente Parlamentar Gaúcha em Defesa do Badesul e do BRDE, que foi lançada oficialmente no final da tarde desta quarta-feira (13), no plenarinho da Assembleia Legislativa.
Presidida pelo deputado Adão Villaverde (PT), a Frente Parlamentar pretende reforçar a luta do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre, da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Instituições Financeiras do Rio Grande do Sul (Fetrafi-RS) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT-RS) contra essa nova ofensiva privatizante patrocinada pelos governos de José Ivo Sartori e de Michel Temer.
A privatização do Badesul e do BRDE está na lista das exigências do governo federal para o Estado entrar no Regime de Recuperação Fiscal. “O atual governo está seguindo um caminho equivocado para enfrentar o desequilíbrio das contas públicas do Estado. A proposta do Regime de Recuperação Fiscal só vai trazer prejuízos para o futuro do Rio Grande do Sul. O Estado entrega seu patrimônio público, fica três anos sem pagar a dívida para a União, mas os juros seguem correndo e, ao final desse período, ela terá saltado de R$ 50 bilhões para aproximadamente R$ 80 bilhões”, criticou Adão Villaverde.
Na mesma linha, o deputado Jeferson Fernandes (PT) assinalou que esses planos de privatização são muito antigos aqui no Estado, remontando a outro governo do PMDB, o de Antonio Britto. “Os argumentos são exatamente os mesmos de 20 anos atrás. Dizem que o Estado está falido e precisamos nos desfazer de empresas que seriam um peso para resolver o problema da dívida. O que eles não dizem é que o governo Britto foi o período em que mais aumentou o endividamento do Estado”. Segundo dados da própria Secretaria da Fazenda, a dívida pública do Estado supera atualmente os R$ 54 bilhões, 86% dos quais compostos pela dívida renegociada com a União em 1998, durante o governo de Antonio Britto.
O deputado Pedro Ruas (PSOL) defendeu a necessidade de ampliar o número de assinaturas em apoio a frente. “Temos que chegar a pelo menos 30 assinaturas, pois queremos vencer essa luta e não apenas fazer demarcações”. Todo o discurso do governador Sartori, afirmou Ruas, é dirigido a grandes empresários, prometendo isenções. “Temos empresas na lista da dívida ativa do Estado que estão recebendo isenções fiscais. Se o governo quer cortar gastos supérfluos porque impede a tramitação da proposta de extinção do Tribunal de Justiça Militar, que consome R$ 40 milhões por ano, tem utilidade zero e é hoje presidido pelo ex-presidente do Banrisul, Fernando Lemos”.
Everton Gimenis, presidente do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região (SindBancários), alertou para a necessidade de uma mobilização rápida e intensa para evitar a repetição do que ocorreu no caso das fundações, quando muita gente não acreditava que o governo Sartori levaria em frente seus planos de extinguir entidades como a Fundação de Economia e Estatística (FEE), Fundação Piratini e Fundação Zoobotânica, entre outras. Gimenos lembrou que o que começou com especulações e boatos na imprensa agora está virando plano do governo mesmo:
“Desde o início deste governo se discute até a extinção do Badesul na grande mídia gaúcha. O governo nunca negou essa possibilidade. Ficava dizendo que não estava em pauta, mas nunca negou que pudesse fazer isso. Nos últimos tempos, logo após o governo não ter conseguido organizar o plebiscito para a entrega da CRM, CEEE e Sulgás e tirar a necessidade do plebiscito para a Corsan, Banrisul e Procergs, começou a surgir com mais força a proposta de entregar o Badesul e a parte gaúcha do BRDE. No início, era uma boato que circulava na imprensa, mas ultimamente o governo nem nega mais. Essa semana, uma colunista importante aqui do Estado disse que falou pessoalmente com Sartori em um vôo e ele confirmou essa possibilidade. Na última segunda-feira, a presidenta do Badesul, em uma entrevista para um jornal de Caxias do Sul, garantiu que, caso seja essa a intenção do governo, o banco será vendido pelo preço de mercado”.
Carlos Augusto Oliveira Rocha, diretor da Fetrafi-RS, lembrou que, em 2016, cerca de 68% das aplicações do BRDE foram destinadas a financiar projetos de micro e pequenas empresas. “Reduzir o Estado a praticamente nada é uma opção puramente ideológica do governo Sartori”, enfatizou. Servidor do BRDE em Santa Catarina e membro da direção do Sindicato dos Bancários de Florianópolis, Fabio Burkard, chamou a atenção para a ilusão que alguns funcionários do Badesul e do BRDE podem ter com a possibilidade de federalização. “Basta olhar para o que está acontecendo com o Banco do Brasil que teve mais de 400 agências fechadas no país e 9 mil pessoas perderam seus empregos no chamado plano de reestruturação”. Para tocar esse processo de reestruturação, acrescentou Burkard, foi contratada a Falconi Consultoria, em cujo Conselho Administrativo está Pedro Moreira Salles, dono do maior banco privado brasileiro, o Itaú Unibanco.
Vera Carrion, diretora do Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul e funcionária do Badesul, disse que o Senge está atuando em várias lutas em defesa do patrimônio público. “Há um projeto de desmonte em curso em nível nacional, estadual e municipal. Os bancos privados não tem nenhum interesse em projetos para desenvolver o Estado. A lógica deles é outra. O Badesul e o BRDE são bancos auto-sustentáveis, têm recursos próprios e são extremamente importantes para o desenvolvimento do Estado. No início desse governo, se disse que o Badesul estava com graves problemas. Agora virou um banco lucrativo para vender? E os grandes sonegadores do Estado, estão sendo cobrados?”- questionou Carrion.
Galeria de fotos
