Luís Eduardo Gomes
Em reunião de mediação realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), nesta quinta-feira (21), a Frente Jurídica em Defesa das Fundações apresentou sua contraproposta ao Estado nas negociações de extinção das fundações – Fundação de Economia e Estatística (FEE), da Fundação Zoobotânica (FZB), da Fundação Piratini (TVE e FM Cultura), da Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec), da Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH) e da Metroplan. Os representantes dos trabalhadores das fundações ameaçadas de extinção apresentaram ao governo uma proposta de Plano de Desligamento Incentivado (PDI), que geraria uma economia aos cofres públicos maior do que a proposta do governo de José Ivo Sartori (PMDB), e de manutenção dos servidores que assim desejaram e, consequentemente, das entidades.
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De acordo com o advogado Délcio Caye, um dos assessores jurídicos da Frente, a proposta consiste na criação de dois PDIs. O primeiro, voltado para os servidores que entraram no Estado antes de 5 de outubro de 1983, e têm a estabilidade no serviço público reconhecida até pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), abririam mão de seus cargos e, em troca, continuariam recebendo do Estado como reforço de proventos 80% da diferença entre seus salários e o benefício previdenciário. Caye explica que se o servidor recebe R$ 10 mil mensais e o valor de sua aposentadoria seria equivalente a R$ 5 mil, continuaria recebendo R$ 4 mil, o equivalente a 80% da diferença entre os dois valores.
Já para aqueles que não têm a estabilidade garantida pelo Estado, a proposta é que o Estado pague um mês de salário para cada ano trabalhado nas fundações. Isto é, quem trabalhou 10 anos, continuaria recebendo o seu salário por 10 meses. A Frente também propôs que os servidores teriam até 31 de dezembro para aderir ou não ao plano e, depois disso, o Estado teria um prazo para efetivar os desligamentos.
A proposta do governo, apresentada em reunião anterior, era do pagamento da indenização e mais um abono para todos os funcionários não estáveis – nas contas do Estado, 611 dos cerca de 1,2 mil trabalhadores de todas as fundações ameaçadas de extinção -, que poderia ser de R$ 6 mil para todos ou proporcional ao salário de cada servidor. Os servidores com estabilidade garantida permaneceriam no Estado e seriam absorvidos por outras áreas da administração pública.
O argumento da Frente é que, com o PDI para os servidores estáveis, o Estado teria uma economia maior do que se demitisse apenas os não estáveis. Délcio exemplifica que na Cientec, caso o Estado demita todos os servidores não estáveis e continue com os estáveis, seria gerada uma economia de 25% da folha da fundação – a Frente defende que o número de servidores com estabilidade garantida é maior do que o reconhecido pelo Estado e que a economia na Cientec seria de apenas 2% caso a proposta do Estado prevaleça. Por outro lado, projeta que, com o PDI, poderia alcançar uma economia de 71,10% da folha, pois a expectativa é que quase a totalidade dos servidores que ingressaram na fundação antes de 1983 aceitariam o desligamento com a garantia de recebimento do reforço de proventos e são esses servidores, por terem salários mais altos, que representam a maior despesa para o Estado.
Na posição da Frente, caso o Estado aceite a contraproposta, seria possível manter os empregos dos trabalhadores que desejam permanecer em seus cargos e manter as fundações operando, garantindo uma economia maior ao Estado e permitindo que sejam realizadas reestruturações nas entidades. Além disso, garantiria que nenhum servidor entrasse na Justiça em busca do reconhecimento da estabilidade, o que pode gerar custos para o Estado no futuro.
Em nota divulgada após o encontro, no entanto, o governo do Estado ressaltou que deseja finalizar as extinções, aprovadas em 2016 pela Assembleia Legislativa, e desligar todos os trabalhadores sem estabilidade. “Agora o Estado vem dizer que quer extinguir as fundações, demitindo todos os não estáveis, não é mais pela economia como disseram no começo”, pondera Délcio.
O mediador da reunião, desembargador João Pedro Silvestrin, argumentou que o Estado deveria analisar a questão, uma vez que poderia alcançar a mesma economia gerada pela extinção das fundações com a contraproposta da Frente – e marcou uma nova reunião para 3 de outubro, às 13h30, também no TRT4.
Corag
Após a reunião sobre as extinções das fundações, a Frente Jurídica e o governo do Estado também realizaram tratativas sobre a extinção da Companhia Riograndense de Artes Gráficas (Corag). Como trata-se de uma Sociedade Anônima lucrativa, a legislação do Estado impede a extinção da empresa, que levou a um impasse, uma vez que o Estado argumenta que está discutindo apenas as demissões e a Frente, que também representa os trabalhadores da Corag, argumentando que não é possível efetuar as demissões sem negociação coletiva.
Délcio explica que a proposta dos trabalhadores é manter a empresa funcionando sob comando dos funcionários e com o Estado apenas mantendo e pagando pelos serviços que usufrur. Isso permitiria que os trabalhadores fossem pagos pelos lucros da empresa, segundo o advogado. Outra proposta seria realizar um PDI e/ou a reestruturação da empresa, promovendo a incorporação da Corag pela Procergs, que assumiu a função de publicar o Diário Oficial do Estado. “Seria uma maneira legal de haver uma sucessão de atividades e, portanto, uma sucessão de empregador”, diz.
Uma nova reunião foi marcada também para o dia 3.
