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5 de setembro de 2017
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13:06

Câmara não vota reforma política. Aprovado projeto que facilita adoções

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Sul 21
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Câmara não vota reforma política. Aprovado projeto que facilita adoções
Câmara não vota reforma política. Aprovado projeto que facilita adoções
Câmara dos Deputados aprovou projeto que agiliza procedimentos sobre adoção de crianças e adolescentes. |Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Por Paulo Victor Chagas e Heloísa Cristaldo
Da Agência Brasil

Sem um acordo que possibilitasse sequer a discussão em plenário de uma das propostas de reforma política, os deputados aprovaram na noite de hoje (4) o projeto de lei que estabelece novas regras para a adoção de crianças.

A análise de uma das propostas que altera o sistema político-eleitoral estava prevista como pauta única do plenário da Câmara nesta segunda-feira, mas o debate do tema foi novamente adiado. Com a falta de consenso, os deputados seguem sem apreciar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282 que, entre outros pontos, proíbe as coligações para as eleições proporcionais (deputados e vereadores) a partir das eleições de 2018 e cria uma cláusula de desempenho para as legendas.

Na tentativa de reverter o impasse, o presidente da República em exercício, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), convidou os líderes partidários para um jantar na noite de hoje na residência oficial da Câmara dos Deputados. O objetivo é novamente tentar um acordo entre os parlamentares para conseguir colocar em votação a reforma política ainda nesta semana, apesar do feriado de 7 de setembro. Apesar dos diferentes interesses, os representantes das legendas ainda acreditam que alguma mudança poderá ser aprovada a tempo de vigorar nas eleições gerais do ano que vem.

Reforma política

A PEC 282 prevê, entre outros pontos, uma cláusula de desempenho para o acesso a recursos do Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV na propaganda eleitoral e partidária, a chamada cláusula de barreira. Além disso, cria a federação partidária para unir partidos pequenos e, com a perda do mandato para políticos que migrarem de legendas, fortalece a fidelidade partidária.

Outra proposta sobre reforma política segue pendente de análise. A PEC 77/03 prevê a adoção do sistema majoritário para as eleições proporcionais e o financiamento de campanha a partir de um fundo público. No entanto, após decidirem analisar o texto por tópicos, parlamentares ainda não conseguiram concluir a votação também por falta de consenso.

Menos burocracia em adoções

Apesar de não votarem a reforma política, os deputados aprovaram um projeto de lei que estipula e encurta prazos para diversas normas previstas no processo de adoção, como busca pelos pais biológicos, citação da família de origem, procedimentos de retirada da tutela em casos de violência e convivência com a família interessada. Apresentado pelo deputado Augusto Coutinho (SD-PE), o projeto segue para o Senado.

De acordo com o substitutivo apresentado em plenário pelo deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), pessoas que moram fora do Brasil também poderão adotar crianças ou adolescentes brasileiros, desde que o país de destino seja signatário da Convenção de Haia sobre proteção da criança.

Algumas regras sobre o Cadastro Nacional de Adoção também estão previstas na proposta, como renovação das credenciais familiares a cada três anos e exclusão da família caso ela desista da guarda depois de concedida a adoção definitiva. Quanto ao emprego, serão garantidos os mesmos direitos de pais biológicos, como licença-maternidade e estabilidade provisória.


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