Da Redação
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, assina nota publicada nesta segunda-feira (10) cobrando a Assembleia Legislativa pela votação de dois projetos de autoria do Poder Judiciário que, segundo ele, estão na Ordem do Dia da Casa desde o final do ano passado.
Na nota, Diffini afirma que o TJ “exprime a necessidade de que haja deliberação” sobre projetos que “foram objeto de exaustivas negociações com os setores envolvidos e otimizam a arrecadação de recursos públicos, dos quais não pode prescindir o Estado, especialmente em função de sua histórica crise fiscal”.
Os projetos em questão são os PLs 97 e 195/2016. O primeiro cria a Taxa Única de Serviços Judiciais. O segundo dispõe sobre os emolumentos dos serviços notariais e de registro, altera o Selo Digital de Fiscalização Notarial e Registral, o Fundo Notarial e Registral e dá outras providências. Segundo Difini, os dois projetos aperfeiçoam o gerenciamento das receitas do Poder Judiciário e “não impõem qualquer ônus ao Erário”. O desembargador disse que o Judiciário “vem de longa data colaborando diante das dificuldades financeiras do Estado” e “espera a necessária reciprocidade dos demais Poderes”.
